RELATOR(A):Min. BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO:DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S):DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Responsabilidade da Administração, Indenização por Dano Moral.Concurso Público / Edital, Classificação e/ou Preterição.Responsabilidade da Administração, Indenização por Dano Material.
TRIBUNAL DE ORIGEM:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ÚLTIMA FASE:14/02/2018 (19:53) REMETIDOS OS AUTOS (EM GRAU DE RECURSO) PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECEBENDO O NÚMERO DE CONTROLE 371146
Fases
14/02/201819:53Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 371146
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
09/02/201813:39Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal
(30025)
09/02/201813:39Transitado em Julgado em 09/02/2018
(848)Resumo em texto simplificado:Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
10/11/201710:40ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/11/2017
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/11/201715:09Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/10/201701:45MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/10/2017
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/10/201706:38Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/10/201718:50Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/10/201714:14Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 240892/2017 - AgInt no REsp 1547412/RS - Prevista para 19/10/2017
(11383)
03/10/201716:48Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Petição Nº 240892/2017 - AgInt no REsp 1547412
(3001)
03/10/201716:48Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 240892/2017 - AgInt no REsp 1547412
(239)Resumo em texto simplificado:O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
29/09/201713:22Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001525-2017-CORD1T (Pauta) com ciente em 27/09/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
28/09/201712:04Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
(132)
25/09/201710:49ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 25/09/2017
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/09/201705:42Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/09/201705:34Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/09/2017
(92)
22/09/201718:48Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/09/201714:51Incluído em pauta para 03/10/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 240892/2017 - AgInt no REsp 1547412/RS
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
31/05/201715:35Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com agravo interno e impugnação
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
31/05/201715:32Decorrido prazo de SILVIO GILBERTO NETO SAMPAIO em 17/05/2017 para recurso quanto à r. Decisão de fls. 212/214.
(1051)Resumo em texto simplificado:O prazo legal estipulado encerrou.
31/05/201715:20Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 269066/2017
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
31/05/201713:58Ato ordinatório praticado (Petição 269066/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
(11383)
31/05/201713:41Protocolizada Petição 269066/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/05/2017
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
29/05/201701:55MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 29/05/2017
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/05/201709:57ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 26/05/2017
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/05/201705:48Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/05/201705:47Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/05/201705:24Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/05/2017
(92)
18/05/201718:54Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/05/201713:19Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 19/05/2017)
(11383)
18/05/201713:18Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 240892/2017
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
18/05/201713:03Ato ordinatório praticado (Petição 240892/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
(11383)
18/05/201712:48Protocolizada Petição 240892/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/05/2017
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
04/05/201701:02MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/05/2017
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/04/201709:32ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/04/2017
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/04/201705:31Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/04/201705:30Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/04/201705:21Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2017
(92)
20/04/201719:15Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/04/201712:05Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e provido em parte (Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para minorar o quantum concedido pelas instâncias ordinárias a título de danos morais de R$ 100.000,00 para R$ 20.000,00, mantendo-se todos os demais termos do acórdão recorrido.) (Publicação prevista para 24/04/2017)
(241)Resumo em texto simplificado:Apenas parte do recurso foi julgado e, nessa parte, teve decisão parcialmente favorável.
18/04/201718:05Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
(132)
13/08/201514:25Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/08/201510:00Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
(26)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
10/08/201507:10Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
(132)