Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1547412 / RS (2015/0192641-5) autuado em 12/08/2015
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 14/02/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:12/08/2015
NÚMERO ÚNICO: 5060922-90.2012.4.04.7100
RELATOR(A):Min. BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Responsabilidade da Administração, Indenização por Dano Moral. Concurso Público / Edital, Classificação e/ou Preterição. Responsabilidade da Administração, Indenização por Dano Material.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50609229020124047100.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 14/02/2018 (19:53) REMETIDOS OS AUTOS (EM GRAU DE RECURSO) PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECEBENDO O NÚMERO DE CONTROLE 371146
Fases
14/02/201819:53 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 371146 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
09/02/201813:39 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
09/02/201813:39 Transitado em Julgado em 09/02/2018 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
10/11/201710:40 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/11/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/11/201715:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/10/201701:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/10/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/10/201706:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/10/201706:32 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/10/2017 Petição Nº 240892/2017 - AgInt (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
18/10/201718:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/10/201714:14 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 240892/2017 - AgInt no REsp 1547412/RS - Prevista para 19/10/2017 (11383)
03/10/201716:48 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 240892/2017 - AgInt no REsp 1547412 (3001)
03/10/201716:48 Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 240892/2017 - AgInt no REsp 1547412 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
29/09/201713:22 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001525-2017-CORD1T (Pauta) com ciente em 27/09/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
28/09/201712:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
25/09/201710:49 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 25/09/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/09/201705:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/09/201705:34 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/09/2017 (92)
22/09/201718:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/09/201714:51 Incluído em pauta para 03/10/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 240892/2017 - AgInt no REsp 1547412/RS (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
31/05/201715:35 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com agravo interno e impugnação (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
31/05/201715:32 Decorrido prazo de SILVIO GILBERTO NETO SAMPAIO em 17/05/2017 para recurso quanto à r. Decisão de fls. 212/214. (1051) Resumo em texto simplificado: O prazo legal estipulado encerrou.
31/05/201715:20 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 269066/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/05/201713:58 Ato ordinatório praticado (Petição 269066/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
31/05/201713:41 Protocolizada Petição 269066/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/05/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/05/201701:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 29/05/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
26/05/201709:57 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 26/05/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/05/201705:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/05/201705:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/05/201705:24 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/05/2017 (92)
18/05/201718:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/05/201713:19 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 19/05/2017) (11383)
18/05/201713:18 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 240892/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/05/201713:03 Ato ordinatório praticado (Petição 240892/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
18/05/201712:48 Protocolizada Petição 240892/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/05/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
04/05/201701:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/05/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/04/201709:32 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/04/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/04/201705:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/04/201705:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/04/201705:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2017 (92)
Decisão Monocrática
20/04/201719:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/04/201712:05 Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e provido em parte (Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento para minorar o quantum concedido pelas instâncias ordinárias a título de danos morais de R$ 100.000,00 para R$ 20.000,00, mantendo-se todos os demais termos do acórdão recorrido.) (Publicação prevista para 24/04/2017) (241) Resumo em texto simplificado: Apenas parte do recurso foi julgado e, nessa parte, teve decisão parcialmente favorável.
18/04/201718:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
13/08/201514:25 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/08/201510:00 Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
10/08/201507:10 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0269066/2017IMP31/05/201731/05/2017SILVIO GILBERTO NETO SAMPAIO
0240892/2017AgInt18/05/201718/05/2017UNIÃO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
03/10/201714:001ª Turma  
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Impresso domingo, 09 de fevereiro de 2025.
(0.0)Versão 3.7.0| de 17/01/2025 16:52.
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