ASSUNTO(S):DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Locação de Imóvel.Partes e Procuradores, Sucumbência, Honorários Advocatícios.Processo e Procedimento, Antecipação de Tutela / Tutela Específica.Coisas, Propriedade, Adjudicação Compulsória.
TRIBUNAL DE ORIGEM:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
ÚLTIMA FASE:22/08/2017 (15:49) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 002526/2017-CD3T AO (À)SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VIA MALOTE DIGITAL EM 22.6.2017
Fases
22/08/201715:49Expedição de Ofício nº 002526/2017-CD3T ao (à)Supremo Tribunal Federal via malote digital em 22.6.2017
(60)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
22/06/201720:25Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 313588/2017 (PETIÇÃO) )
(11383)
21/06/201713:10Ato ordinatório praticado (Petição 313588/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
(11383)
21/06/201711:57Protocolizada Petição 313588/2017 (PET - PETIÇÃO) em 21/06/2017
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
16/03/201707:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 306408
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
02/03/201710:23Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal
(30025)
02/03/201710:23Transitado em Julgado em 25/02/2017
(848)Resumo em texto simplificado:Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
13/02/201702:52MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/02/2017
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/02/201710:03Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/02/201705:25Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/02/2017 Petição Nº 430037/2016 - EDcl nos EDcl no
(92)
02/02/201719:18Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/01/201716:40Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 430037/2016 - EDcl nos EDcl no REsp 1554437/SP - Prevista para 03/02/2017
(11383)
16/12/201612:24Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
(132)
15/12/201616:21Embargos de Declaração de UNIÃO PARK COMÉRCIO E ESTACIONAMENTO LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº430037/2016 - EDcl nos EDcl no REsp REsp 1554437
(200)Resumo em texto simplificado:O recurso foi negado.
15/12/201616:21Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a).
Petição Nº430037/2016 - EDcl nos EDcl no REsp 1554437
(3001)
13/12/201612:28Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001428-2016-CORD3T (Pauta) com ciente em 06/12/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
06/12/201605:18Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/12/2016
(92)
05/12/201619:21Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/12/201616:39Incluído em pauta para 15/12/2016 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 430037/2016 - EDcl nos EDcl no REsp 1554437/SP
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
30/09/201619:25Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/09/201618:30Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
(36)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
30/09/201618:17Processo recebido para redistribuição por sucessão
(30075)Resumo em texto simplificado:O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
30/09/201617:41Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
26/09/201601:19MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 26/09/2016
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/09/201609:46Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação ao recurso para NELSON FREITAS DA COSTA CALDEIRA E OUTROS.
(581)
21/09/201609:05Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 467548/2016
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
20/09/201616:03Ato ordinatório praticado (Petição 467548/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
(11383)
20/09/201615:43Protocolizada Petição 467548/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/09/2016
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
15/09/201607:28Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/09/201605:20Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/09/2016
(92)
14/09/201619:08Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/09/201617:49Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 430037/2016. Publicação prevista para 15/09/2016)
(11383)
12/09/201617:20Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 430037/2016
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
08/09/201601:13MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/09/2016
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/09/201612:28Ato ordinatório praticado (Petição 430037/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
(11383)
02/09/201611:47Protocolizada Petição 430037/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/09/2016
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
29/08/201610:11Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
26/08/201619:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/08/201615:25Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 284021/2016 - EDcl no REsp 1554437/SP - Prevista para 29/08/2016
(11383)
22/08/201614:16Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
(132)
18/08/201616:48Embargos de Declaração de UNIÃO PARK COMÉRCIO E ESTACIONAMENTO LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 284021/2016 - EDcl no REsp 1554437
(200)Resumo em texto simplificado:O recurso foi negado.
18/08/201616:48Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a).
Petição Nº 284021/2016 - EDcl no REsp 1554437
(3001)
15/08/201617:23Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000783-2016-CORD3T (Pauta) com ciente em 10/08/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
09/08/201618:25Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com embargos de declaração e impugnação
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/08/201618:22Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 368154/2016
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
09/08/201618:03Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
(132)
09/08/201614:21Ato ordinatório praticado (Petição 368154/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
(11383)
09/08/201605:09Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2016
(92)
08/08/201619:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/08/201615:33Incluído em pauta para 18/08/2016 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 284021/2016 - EDcl no REsp 1554437/SP
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
08/08/201609:23Protocolizada Petição 368154/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/08/2016
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
03/08/201619:04Ato ordinatório praticado (Processo com Previsão de Julgamento para a Sessão do dia 18/08/2016)
(11383)
07/07/201619:08Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com embargos de declaração e impugnação
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/07/201614:13Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação ao recurso para Nelson Freitas da Costa Caldeira.
(581)
06/07/201612:48Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 311234/2016
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
06/07/201612:48Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 311359/2016
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
30/06/201601:14MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 30/06/2016
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/06/201611:35Ato ordinatório praticado (Petição 311359/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
(11383)
28/06/201611:35Ato ordinatório praticado (Petição 311234/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
(11383)
27/06/201618:27Protocolizada Petição 311359/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/06/2016
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
27/06/201618:04Protocolizada Petição 311234/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/06/2016
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
20/06/201607:31Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/201605:10Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/06/2016
(92)
17/06/201618:55Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/06/201615:57Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 20/06/2016)
(11383)
17/06/201601:23MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/06/2016
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/06/201616:09Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 284021/2016
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
15/06/201614:43Ato ordinatório praticado (Petição 284021/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
(11383)
14/06/201615:32Protocolizada Petição 284021/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/06/2016
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
08/06/201610:50Juntada de Petição de nº 266837/2016
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
08/06/201610:49Ato ordinatório praticado (Petição 266837/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
(11383)
08/06/201610:02Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 265806/2016
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
07/06/201617:00Protocolizada Petição 266837/2016 (PET - PETIÇÃO) em 07/06/2016
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
07/06/201614:53Ato ordinatório praticado (Petição 265806/2016 (DESISTÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
(11383)
07/06/201613:53Protocolizada Petição 265806/2016 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 07/06/2016
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
07/06/201611:48Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/06/201605:04Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/06/2016
(92)
06/06/201619:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/06/201615:04Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 07/06/2016
(11383)
06/06/201608:46Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
(132)
02/06/201615:29Conhecido o recurso de UNIÃO PARK COMÉRCIO E ESTACIONAMENTO LTDA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
(239)Resumo em texto simplificado:O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
02/06/201615:29Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
(3001)
24/05/201615:18Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do Sr. Ministro-Relator para a Sessão do dia 02/06/2016."
(3001)
24/05/201615:18Adiado o julgamento
(3003)
23/05/201616:01Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/05/201615:52Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 234182/2016
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
23/05/201609:31Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
(132)
20/05/201620:58Ato ordinatório praticado (Petição 234182/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
(11383)
20/05/201618:14Protocolizada Petição 234182/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/05/2016
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
20/05/201614:36Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000446-2016-CORD3T (Pauta) com ciente em 16/05/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
16/05/201605:15Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2016
(92)
13/05/201619:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/05/201617:40Incluído em pauta para 24/05/2016 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
09/05/201620:52Ato ordinatório praticado (Processo com Previsão de Julgamento para a Sessão do dia 24/05/2016 )
(11383)
06/05/201614:29Ato ordinatório praticado (Processo com Previsão de Julgamento para a Sessão do dia 24/05/2016)
(11383)
25/11/201517:07Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com petição nºs 410305/2015 e 516439/2015.
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/11/201520:57Juntada de Petição de nº 516439/2015
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
18/11/201516:43Ato ordinatório praticado (Petição 516439/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
(11383)
18/11/201515:49Protocolizada Petição 516439/2015 (PET - PETIÇÃO) em 18/11/2015
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
Listando as fases da data 22/08/2017 até a data 18/11/2015