Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1554437 / SP (2013/0327943-9) autuado em 17/09/2013
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 16/03/2017
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:17/09/2013
NÚMERO ÚNICO: 9049829-79.2009.8.26.0000
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Locação de Imóvel. Partes e Procuradores, Sucumbência, Honorários Advocatícios. Processo e Procedimento, Antecipação de Tutela / Tutela Específica. Coisas, Propriedade, Adjudicação Compulsória.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 11 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 22/08/2017 (15:49) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Nº 002526/2017-CD3T AO (À)SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VIA MALOTE DIGITAL EM 22.6.2017
Fases
22/08/201715:49 Expedição de Ofício nº 002526/2017-CD3T ao (à)Supremo Tribunal Federal via malote digital em 22.6.2017 (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
22/06/201720:25 Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 313588/2017 (PETIÇÃO) ) (11383)
21/06/201713:10 Ato ordinatório praticado (Petição 313588/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
21/06/201711:57 Protocolizada Petição 313588/2017 (PET - PETIÇÃO) em 21/06/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/03/201707:44 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 306408 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
02/03/201710:23 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
02/03/201710:23 Transitado em Julgado em 25/02/2017 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
13/02/201702:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/02/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/02/201710:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/02/201705:25 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/02/2017 Petição Nº 430037/2016 - EDcl nos EDcl no (92)
02/02/201719:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/01/201716:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 430037/2016 - EDcl nos EDcl no REsp 1554437/SP - Prevista para 03/02/2017 (11383)
16/12/201612:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
15/12/201616:21 Embargos de Declaração de UNIÃO PARK COMÉRCIO E ESTACIONAMENTO LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº430037/2016 - EDcl nos EDcl no REsp REsp 1554437 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
15/12/201616:21 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Petição Nº430037/2016 - EDcl nos EDcl no REsp 1554437 (3001)
13/12/201612:28 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001428-2016-CORD3T (Pauta) com ciente em 06/12/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
06/12/201605:18 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/12/2016 (92)
05/12/201619:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
05/12/201616:39 Incluído em pauta para 15/12/2016 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 430037/2016 - EDcl nos EDcl no REsp 1554437/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
30/09/201619:25 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
30/09/201618:30 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
30/09/201618:17 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
30/09/201617:41 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
26/09/201601:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 26/09/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/09/201609:46 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação ao recurso para NELSON FREITAS DA COSTA CALDEIRA E OUTROS. (581)
21/09/201609:05 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 467548/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/09/201616:03 Ato ordinatório praticado (Petição 467548/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
20/09/201615:43 Protocolizada Petição 467548/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/09/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
15/09/201607:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/09/201605:20 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/09/2016 (92)
14/09/201619:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/09/201617:49 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 430037/2016. Publicação prevista para 15/09/2016) (11383)
12/09/201617:20 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 430037/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/09/201601:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/09/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/09/201612:28 Ato ordinatório praticado (Petição 430037/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
02/09/201611:47 Protocolizada Petição 430037/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/09/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/08/201610:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/08/201605:07 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/08/2016 Petição Nº 284021/2016 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
26/08/201619:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/08/201615:25 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 284021/2016 - EDcl no REsp 1554437/SP - Prevista para 29/08/2016 (11383)
22/08/201614:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
18/08/201616:48 Embargos de Declaração de UNIÃO PARK COMÉRCIO E ESTACIONAMENTO LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 284021/2016 - EDcl no REsp 1554437 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
18/08/201616:48 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Petição Nº 284021/2016 - EDcl no REsp 1554437 (3001)
15/08/201617:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000783-2016-CORD3T (Pauta) com ciente em 10/08/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
09/08/201618:25 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com embargos de declaração e impugnação (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/08/201618:22 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 368154/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/08/201618:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
09/08/201614:21 Ato ordinatório praticado (Petição 368154/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
09/08/201605:09 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2016 (92)
08/08/201619:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/08/201615:33 Incluído em pauta para 18/08/2016 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 284021/2016 - EDcl no REsp 1554437/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
08/08/201609:23 Protocolizada Petição 368154/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/08/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/08/201619:04 Ato ordinatório praticado (Processo com Previsão de Julgamento para a Sessão do dia 18/08/2016) (11383)
07/07/201619:08 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com embargos de declaração e impugnação (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/07/201614:13 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação ao recurso para Nelson Freitas da Costa Caldeira. (581)
06/07/201612:48 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 311234/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/07/201612:48 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 311359/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
30/06/201601:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 30/06/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
28/06/201611:35 Ato ordinatório praticado (Petição 311359/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
28/06/201611:35 Ato ordinatório praticado (Petição 311234/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
27/06/201618:27 Protocolizada Petição 311359/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/06/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/06/201618:04 Protocolizada Petição 311234/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/06/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/06/201607:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/06/201605:10 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/06/2016 (92)
17/06/201618:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/06/201615:57 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 20/06/2016) (11383)
17/06/201601:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/06/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
16/06/201616:09 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 284021/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/06/201614:43 Ato ordinatório praticado (Petição 284021/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
14/06/201615:32 Protocolizada Petição 284021/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/06/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/06/201610:50 Juntada de Petição de nº 266837/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/06/201610:49 Ato ordinatório praticado (Petição 266837/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
08/06/201610:02 Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 265806/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
07/06/201617:00 Protocolizada Petição 266837/2016 (PET - PETIÇÃO) em 07/06/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/06/201614:53 Ato ordinatório praticado (Petição 265806/2016 (DESISTÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
07/06/201613:53 Protocolizada Petição 265806/2016 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 07/06/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/06/201611:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/06/201605:04 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/06/2016 (92)
06/06/201619:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
06/06/201615:04 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 07/06/2016 (11383)
06/06/201608:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
02/06/201615:29 Conhecido o recurso de UNIÃO PARK COMÉRCIO E ESTACIONAMENTO LTDA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
02/06/201615:29 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
24/05/201615:18 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do Sr. Ministro-Relator para a Sessão do dia 02/06/2016." (3001)
24/05/201615:18 Adiado o julgamento (3003)
23/05/201616:01 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/05/201615:52 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 234182/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/05/201609:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
20/05/201620:58 Ato ordinatório praticado (Petição 234182/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
20/05/201618:14 Protocolizada Petição 234182/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/05/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
20/05/201614:36 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000446-2016-CORD3T (Pauta) com ciente em 16/05/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
16/05/201605:15 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2016 (92)
13/05/201619:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/05/201617:40 Incluído em pauta para 24/05/2016 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
09/05/201620:52 Ato ordinatório praticado (Processo com Previsão de Julgamento para a Sessão do dia 24/05/2016 ) (11383)
06/05/201614:29 Ato ordinatório praticado (Processo com Previsão de Julgamento para a Sessão do dia 24/05/2016) (11383)
25/11/201517:07 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com petição nºs 410305/2015 e 516439/2015. (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/11/201520:57 Juntada de Petição de nº 516439/2015 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/11/201516:43 Ato ordinatório praticado (Petição 516439/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
18/11/201515:49 Protocolizada Petição 516439/2015 (PET - PETIÇÃO) em 18/11/2015 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
Listando as fases da data 22/08/2017 até a data 18/11/2015
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0313588/2017PET21/06/201722/06/2017CARLOS JOSÉ DA COSTA CALDEIRA E OUTROS
0467548/2016IMP20/09/201621/09/2016RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A
0430037/2016EDcl02/09/201612/09/2016UNIÃO PARK COMÉRCIO E ESTACIONAMENTO LTDA
0368154/2016IMP08/08/201609/08/2016NELSON FREITAS DA COSTA CALDEIRAS E OUTROS
0311359/2016IMP27/06/201606/07/2016RÁDIO E TELEVISÃO RECORD SA
0311234/2016IMP27/06/201606/07/2016RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A.
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0265806/2016DESIS07/06/201608/06/2016UNIÃO PARK COMÉRCIO E ESTACIONAMENTO LTDA
0266837/2016PET07/06/201608/06/2016UNIÃO PARK COMÉRCIO E ESTACIONAMENTO LTDA
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0410305/2015Pfrn24/09/201528/09/2015UNIÃO PARK COM E ESTACIONAMENTO LTDA
0284097/2014PROC22/08/201401/09/2014UNIÃO PARK COMÉRCIO E ESTACIONAMENTO LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
18/08/201614:003ª Turma  
15/12/201614:003ª Turma  
15/12/201614:003ª Turma  
24/05/201614:003ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 21 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.1| de 12/02/2025 15:15.
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