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EREsp nº 1560562 / SC (2015/0254708-7) autuado em 07/06/2019
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 10/02/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:07/06/2019
NÚMERO ÚNICO: 5001765-95.2013.4.04.7216
RELATOR(A):Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Sistema Financeiro da Habitação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50017659520134047216, SC-50017659520134047216.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 08/02/2021 (09:42) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
08/02/202109:42 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22)
08/02/202109:42 Transitado em Julgado em 05/02/2021 (848)
14/12/202001:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/12/2020 (300104)
03/12/202018:11 Protocolizada Petição 996050/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/12/2020 (118)
03/12/202018:11 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 996050/2020 (Juntada automática) (85)
02/12/202006:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/12/202005:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2020 Petição Nº 830673/2020 - Acordo (92)
Decisão Monocrática
Acordo nos EREsp 1560562(2015/0254708-7 - 02/12/2020)
Decisão Monocrática- Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
01/12/202019:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
01/12/202008:49 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0830673 - Acordo nos EREsp 1560562 - Publicação prevista para 02/12/2020 (11383)
01/12/202008:49 Homologada a Desistência do Recurso (944)
30/11/202001:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/11/2020 (300104)
20/11/202015:35 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
18/11/202012:36 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 947245/2020 (85)
18/11/202012:32 Protocolizada Petição 947245/2020 (PET - PETIÇÃO) em 18/11/2020 (118)
18/11/202005:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/11/202005:07 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2020 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1560562(2015/0254708-7 - 18/11/2020)
Decisão Monocrática- Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
17/11/202019:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/11/202021:29 Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação (11010)
16/11/202021:29 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2020 (11383)
22/10/202011:20 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
21/10/202012:22 Juntada de Petição de PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES nº 830673/2020 (85)
21/10/202008:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
20/10/202014:14 Ato ordinatório praticado (Petição 830673/2020 (PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
20/10/202013:47 Protocolizada Petição 830673/2020 (Acordo - PETIÇÃO COMUNICANDO REALIZAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES) em 20/10/2020 (118)
03/08/202006:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/08/2020 (300104)
08/07/202014:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO Relator (51)
07/07/202016:28 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 468135/2020 (Juntada automática) (85)
07/07/202016:28 Protocolizada Petição 468135/2020 (PET - PETIÇÃO) em 07/07/2020 (118)
03/07/202018:48 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 463228/2020 (Juntada automática) (85)
03/07/202018:48 Protocolizada Petição 463228/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2020 (118)
30/06/202006:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/06/202005:23 Republicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2020 Petição Nº 668252/2019 - AgInt nos EDv nos (928)
29/06/202023:38 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 18/06/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 09/06/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 19/06/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (581)
29/06/202019:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
29/06/202010:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à republicação - Petição Nº 2019/0668252 - AgInt nos EDv nos EREsp 1560562 - Republicação prevista para 30/06/2020 (11383)
29/06/202008:35 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
26/06/202018:07 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
26/06/202018:02 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 405036/2020 (85)
26/06/202009:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
18/06/202001:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/06/2020 (300104)
15/06/202013:22 Ato ordinatório praticado (Petição 405036/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
15/06/202013:20 Protocolizada Petição 405036/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/06/2020 (118)
12/06/202016:40 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 402169/2020 (Juntada automática) (85)
12/06/202016:40 Protocolizada Petição 402169/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2020 (118)
09/06/202018:48 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEGUNDA SEÇÃO (123)
09/06/202005:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/06/202005:15 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/06/2020 Petição Nº 668252/2019 - AgInt nos EDv nos (92)
08/06/202018:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
07/06/202018:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0668252 - AgInt nos EDv nos EREsp 1560562 - Publicação prevista para 09/06/2020 (11383)
02/06/202023:59 Conhecido o recurso de JHULIA MACHADO LIMA, MARIA LUIZA MACHADO LIMA e OUTROS e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 668252/2019 - AgInt nos EDv nos EREsp 1560562 (239)
19/05/202005:42 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/05/2020 (92)
18/05/202019:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
18/05/202016:07 Incluído em pauta para 27/05/2020 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 668252/2019 - AgInt nos EDv nos EREsp 1560562/SC (417)
08/11/201915:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO Relator (51)
08/11/201915:20 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação. (581)
25/10/201904:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 25/10/2019 (300104)
15/10/201905:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/10/201905:21 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/10/2019 Petição Nº 668252/2019 - (92)
14/10/201919:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
14/10/201914:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 668252/2019. Publicação prevista para 15/10/2019) (11383)
11/10/201911:51 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 668252/2019 (Juntada automática) (85)
11/10/201911:51 Protocolizada Petição 668252/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/10/2019 (118)
04/10/201901:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/10/2019 (300104)
26/09/201916:51 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 623309/2019 (Juntada automática) (85)
26/09/201916:51 Protocolizada Petição 623309/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2019 (118)
24/09/201905:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/09/201905:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2019 Petição Nº 340147/2019 - EDv (92)
Decisão Monocrática
EDv nos EREsp 1560562(2015/0254708-7 - 24/09/2019)
Decisão Monocrática- Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
23/09/201919:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
22/09/201912:08 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0340147 - EDv nos EREsp 1560562 - Publicação prevista para 24/09/2019 (11383)
22/09/201912:08 Indeferido(a) liminarmente os embargos de divergência (30047)
24/06/201909:24 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD (51)
24/06/201909:02 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - SEGUNDA SEÇÃO (36)
21/06/201915:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
07/06/201911:59 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS após autuação de EDv (123)
07/06/201911:13 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1560562) (10966)
07/06/201910:10 Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (132)
07/06/201909:04 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123)
05/06/201917:05 Protocolizada Petição 340147/2019 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 05/06/2019 (118)
05/06/201917:05 Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 340147/2019 (Juntada Automática) (85)
27/05/201901:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/05/2019 (300104)
20/05/201917:01 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 287530/2019 (Juntada Automática) (85)
20/05/201917:01 Protocolizada Petição 287530/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2019 (118)
16/05/201906:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/05/201905:36 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2019 Petição Nº 200876/2019 - EDcl (92)
15/05/201918:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
15/05/201916:22 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0200876 - EDcl no REsp 1560562 - Publicação prevista para 16/05/2019 (11383)
15/05/201912:27 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
14/05/201910:45 Embargos de Declaração de JHULIA MACHADO LIMA, MARIA LUIZA MACHADO LIMA (MENOR), THOMAZ FERNANDES LIMA e ADRIANA NUNES MACHADO LIMA Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 200876/2019 - EDcl no REsp 1560562 (200)
14/05/201910:45 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Petição Nº 200876/2019 - EDcl no REsp 1560562 (3001)
09/05/201917:54 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000090-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 07/05/2019 (30019)
09/05/201917:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000090-2019-AJC-3T) (106)
06/05/201906:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2019 (92)
03/05/201919:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/05/201914:04 Incluído em pauta para 14/05/2019 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 200876/2019 - EDcl no REsp 1560562/SC (417)
25/04/201901:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Dos Autos Às Partes Pelo Prazo Legal em 25/04/2019 (300104)
25/04/201901:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 25/04/2019 (300104)
24/04/201918:06 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
24/04/201913:47 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 223231/2019 (85)
24/04/201908:34 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
23/04/201918:14 Ato ordinatório praticado (Petição 223231/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
Listando as fases da data 08/02/2021 até a data 23/04/2019
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0996050/2020CieMPF03/12/202003/12/2020MPF
0947245/2020PET 18/11/202018/11/2020CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
0830673/2020Acordo20/10/202021/10/2020JHULIA MACHADO LIMA
0468135/2020PET 07/07/202007/07/2020JHULIA MACHADO LIMA
0463228/2020CieMPF03/07/202003/07/2020MPF
0405036/2020EDcl 15/06/202026/06/2020JHULIA MACHADO LIMA
0402169/2020CieMPF12/06/202012/06/2020MPF
0668252/2019AgInt 11/10/201911/10/2019JHULIA MACHADO LIMA
0623309/2019CieMPF26/09/201926/09/2019MPF
0340147/2019EDv 05/06/201905/06/2019THOMAZ FERNANDES LIMA
0287530/2019CieMPF20/05/201920/05/2019MPF
0223231/2019PROC 23/04/201924/04/2019P/ THOMAZ FERNANDES LIMA - POR SI E REPRESENTANDO
0215649/2019IMP 17/04/201922/04/2019CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
0200876/2019EDcl 11/04/201911/04/2019JHULIA MACHADO LIMA
0190720/2019CieMPF08/04/201908/04/2019MPF
0155901/2019PROC 26/03/201926/03/2019CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
0114415/2017PET 16/03/201724/03/2017CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
14/05/201910:003ª Turma  
02/06/202000:002ª Seção  
26/03/201910:003ª Turma  
Email:
Senha:
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Impresso domingo, 24 de setembro de 2023.
(0.0)Versão 2.0.185| de 10/08/2023 10:00.
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