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REsp nº 1563147 / RO (2015/0074563-9) autuado em 12/05/2015
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 08/02/2017
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:12/05/2015
NÚMERO ÚNICO: 0021985-21.2004.4.01.0000
RELATOR(A):Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Intervenção do Estado na Propriedade, Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
 16 volumes, 2 apensos
ÚLTIMA FASE: 06/02/2017 (16:31) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Fases
06/02/201716:31 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22)
06/02/201716:31 Transitado em Julgado em 06/02/2017 (848)
12/12/201601:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/12/2016 (300104)
06/12/201618:29 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 620067/2016 (85)
06/12/201618:17 Ato ordinatório praticado (Petição 620067/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
06/12/201618:09 Protocolizada Petição 620067/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2016 (118)
02/12/201607:43 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001981-2016-CORD1T (Acórdãos) com ciente em 30/11/2016 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
30/11/201605:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/11/201605:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/11/2016 (92)
29/11/201619:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
29/11/201616:02 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 30/11/2016 (11383)
25/10/201614:41 Conhecido o recurso de NOMURA PARTICIPAÇÕES E SOCIEDADE CIVIL LTDA. e não-provido,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA Relator para Acórdão: SÉRGIO KUKINA (239)
25/10/201614:41 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Relator e Benedito Gonçalves (voto-vista), negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto-vista do Sr. Ministro Sérgio Kukina, que lavrará o acórdão. (3001)
18/10/201613:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
14/10/201607:43 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001560-2016-CORD1T (Pauta) com ciente em 11/10/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
13/10/201609:06 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001564-2016-CORD1T (Pauta) com ciente em 11/10/2016 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
11/10/201605:51 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/10/2016 (92)
10/10/201619:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
10/10/201618:22 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 20/10/2016 14:00:00 (3002)
10/10/201614:04 Incluído em pauta para 20/10/2016 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
25/08/201610:57 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES após pedido de vista às fls. 4588 (51)
25/08/201610:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
23/08/201616:33 Pedido de Vista o Sr. Ministro Benedito Gonçalves (30061)
23/08/201616:33 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Sérgio Kukina negando provimento ao recurso especial, divergindo do voto do Sr. Ministro Relator, pediu vista o Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Aguardam os Srs. Ministros Regina Helena Costa e Gurgel de Faria. (3001)
18/08/201618:17 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 23/08/2016 14:00:00 (3002)
18/08/201617:29 Adiado o julgamento (3003)
18/08/201617:29 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do Sr. Ministro Sérgio Kukina." (3001)
15/08/201611:50 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001047-2016-CORD1T (Pauta) com ciente em 10/08/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
12/08/201617:34 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 18/08/2016 14:00:00 (3002)
10/08/201607:55 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001048-2016-CORD1T (Pauta) com ciente em 09/08/2016 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
09/08/201605:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/08/2016 (92)
08/08/201619:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
08/08/201614:54 Incluído em pauta para 18/08/2016 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
29/06/201614:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA após pedido de vista às fls. 4581 (51)
28/06/201616:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
14/06/201618:40 Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos § 1° do art. 162 do RISTJ Petição Nº IJ724/2016 - QO no REsp 1563147 (300102)
14/06/201618:40 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, prorrogou-se por 30 (trinta) dias o pedido de vista formulado pelo Sr. Ministro Sérgio Kukina, nos termos do §1º do art. 162, RISTJ. Petição Nº IJ724/2016 - QO no REsp 1563147 (3001)
13/04/201612:47 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA após pedido de vista às fls. 4581 (51)
13/04/201612:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
12/04/201618:20 Pedido de Vista antecipada o Sr. Ministro Sérgio Kukina (30061)
12/04/201618:20 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator conhecendo e dando provimento ao recurso especial, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Sérgio Kukina. Aguardam os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria. (3001)
07/04/201614:30 Adiado o julgamento (3003)
07/04/201614:30 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
01/04/201607:22 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000328-2016-CORD1T (Pauta) com ciente em 30/03/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
31/03/201607:43 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000329-2016-CORD1T (Pauta) com ciente em 30/03/2016 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
30/03/201605:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/03/2016 (92)
29/03/201619:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
29/03/201612:55 Incluído em pauta para 07/04/2016 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
28/10/201512:41 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com parecer do MPF (51)
28/10/201512:40 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 478140/2015 (85)
28/10/201510:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
27/10/201517:14 Ato ordinatório praticado (Petição 478140/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
27/10/201516:59 Protocolizada Petição 478140/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/10/2015 (118)
21/10/201511:10 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) (fls. 4557 e 4567) (51)
21/10/201511:10 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 700985) (10966)
20/10/201510:59 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
19/10/201519:41 Juntada de Certidão : Certifico que o Mandado de Intimação nº2119/2015-1ªT, encaminhado ao Ministério Público Federal para ciência da r. decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 06/10/2015, não foi devolvido nos termos da certidão lavrada em 16/10/2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria. (581)
08/10/201511:45 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002120-2015-CORD1T (Decisões e Vistas) com ciente em 06/10/2015 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
07/10/201511:36 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
07/10/201511:04 Entrega de arquivo digital dos autos ao Ministério Público Federal (30023)
06/10/201505:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2015 Petição Nº 221138/2015 - AgRg (92)
Decisão Monocrática
05/10/201519:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
05/10/201510:22 Provimento por decisão monocrática (Com estas breves considerações tópicas, penso, respeitosamente, que o caso é de reconsideração do decisum recorrido, o que ora faço, indo, neste azo, até um pouco mais além, para determinar, como determino, que este ARESP 700.985/RO seja convertido em Recurso Especial, para ser posteriormente pautado e, oportunamente, submetido a julgamento na douta Primeira Turma desta Corte que, como sempre, melhor dirá. ... Faça-se constar nos registros do presente feito a sua reclassificação como Recurso Especial.) (Publicação prevista para 06/10/2015) (972)
28/09/201517:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
17/09/201517:39 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) com agravo regimental e Ciência MPF (51)
17/09/201517:37 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 397057/2015 (85)
17/09/201517:15 Ato ordinatório praticado (Petição 397057/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
17/09/201516:56 Protocolizada Petição 397057/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2015 (118)
17/09/201511:16 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
16/09/201514:30 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
11/09/201512:26 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
11/09/201512:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
09/09/201514:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD (51)
09/09/201509:30 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 98370 (2011/0262076-0) (36)
14/08/201515:39 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS (123)
14/08/201515:34 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (11010)
12/08/201507:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
25/06/201508:52 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001062-2015-CORD1T (Decisões e Vistas) sem ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
03/06/201508:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Presidente) com encaminhamento ao NURER (51)
03/06/201508:32 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 221138/2015 (85)
02/06/201517:12 Ato ordinatório praticado (Petição 221138/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
02/06/201516:41 Protocolizada Petição 221138/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/06/2015 (118)
29/05/201508:04 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001064-2015-CORD1T (Decisões e Vistas) com ciente em 28/05/2015 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
28/05/201505:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2015 (92)
Decisão Monocrática
27/05/201519:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
27/05/201513:16 Não conhecido o recurso de NOMURA PARTICIPAÇÕES E SOCIEDADE CIVIL LTDA. (Publicação prevista para 28/05/2015) (235)
22/05/201519:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
12/05/201512:05 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
12/05/201511:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
06/04/201510:29 Juntada de Certidão : Certifico que os apensos não foram digitalizados pelo Tribunal de Origem. (581)
06/04/201510:28 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0620067/2016CieMPF06/12/201606/12/2016MPF
0478140/2015ParMPF27/10/201528/10/2015MPF
0397057/2015CieMPF17/09/201517/09/2015MPF
0221138/2015AgRg 02/06/201503/06/2015NOMURA PARTICIPAÇÕES E SOCIEDADE CIVIL LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
07/04/201614:001ª Turma  
18/08/201614:001ª Turma  
20/10/201614:001ª Turma  
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