Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1564021 / MG (2015/0270023-6) autuado em 26/10/2015
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 24/05/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:26/10/2015
NÚMERO ÚNICO: 0020588-18.2002.8.13.0035
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/05/2018 (12:53) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
23/05/201812:53 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
23/05/201812:53 Transitado em Julgado em 23/05/2018 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
10/05/201801:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/05/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/05/201818:29 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 233569/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/05/201818:29 Protocolizada Petição 233569/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/04/201807:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/04/201805:26 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/04/2018 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
27/04/201818:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/04/201810:42 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 30/04/2018 (11383)
25/04/201817:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
24/04/201816:29 Conhecido o recurso de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
24/04/201816:29 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
23/04/201811:05 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000107-2018-CORD3T (Pauta) com ciente em 18/04/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
16/04/201805:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2018 (92)
13/04/201818:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/04/201815:21 Incluído em pauta para 24/04/2018 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
16/03/201807:33 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/03/201801:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/03/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/02/201805:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/02/201805:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2018 Petição Nº 60874/2017 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
20/02/201818:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/02/201809:13 Conhecido o recurso de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A e provido para reconsiderar a decisão unipessoal de e-STJ fls. 270-271. (Publicação prevista para 21/02/2018) (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
19/02/201813:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
05/04/201715:31 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com agravo interno (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/04/201715:29 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação. (581)
06/03/201701:36 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 06/03/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/02/201706:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/02/201706:02 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/02/2017 (92)
22/02/201719:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/02/201710:15 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 60874/2017. Publicação prevista para 23/02/2017) (11383)
22/02/201709:49 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 60874/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/02/201707:05 Ato ordinatório praticado (Petição 60874/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
17/02/201719:09 Protocolizada Petição 60874/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/02/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/02/201701:56 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/02/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/02/201707:27 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 40036/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
10/02/201707:21 Ato ordinatório praticado (Petição 40036/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
09/02/201719:34 Protocolizada Petição 40036/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/02/201706:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/02/201705:39 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2017 (92)
Decisão Monocrática
01/02/201719:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/01/201715:53 Não conhecido o recurso de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Publicação prevista para 02/02/2017) (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
20/01/201716:25 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
25/08/201615:55 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/08/201615:30 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
25/08/201614:55 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
01/03/201615:31 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com parecer do MPF (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/02/201614:18 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 65094/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
26/02/201617:44 Ato ordinatório praticado (Petição 65094/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
26/02/201612:54 Protocolizada Petição 65094/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/02/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/10/201507:51 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
27/10/201514:37 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
27/10/201514:37 Juntada de Certidão : Certifico a abertura de “Vista” dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofício devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária/STJ. (581)
27/10/201511:00 Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - TERCEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: Processo enviado para o/a ministro/a que julgou outro processo ou recurso relacionado ao caso.
19/10/201514:54 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0233569/2018CieMPF02/05/201802/05/2018MPF
0060874/2017AgInt17/02/201722/02/2017PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
0040036/2017CieMPF09/02/201710/02/2017MPF
0065094/2016ParMPF26/02/201629/02/2016MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
24/04/201814:003ª Turma  
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Impresso domingo, 03 de novembro de 2024.
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