ÚLTIMA FASE:23/05/2018 (12:53) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
23/05/201812:53Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(22)Resumo em texto simplificado:O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
23/05/201812:53Transitado em Julgado em 23/05/2018
(848)Resumo em texto simplificado:Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
10/05/201801:28MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/05/2018
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/05/201818:29Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 233569/2018 (Juntada Automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
02/05/201818:29Protocolizada Petição 233569/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2018
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
30/04/201807:56Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/04/201805:26Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/04/2018
(92)
27/04/201818:58Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/04/201810:42Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 30/04/2018
(11383)
25/04/201817:24Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
(132)
24/04/201816:29Conhecido o recurso de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
(239)Resumo em texto simplificado:O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
24/04/201816:29Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
(3001)
23/04/201811:05Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000107-2018-CORD3T (Pauta) com ciente em 18/04/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
16/04/201805:27Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2018
(92)
13/04/201818:46Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/04/201815:21Incluído em pauta para 24/04/2018 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
16/03/201807:33Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/03/201801:27MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/03/2018
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/02/201805:35Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/02/201818:58Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/02/201809:13Conhecido o recurso de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A e provido para reconsiderar a decisão unipessoal de e-STJ fls. 270-271. (Publicação prevista para 21/02/2018)
(237)Resumo em texto simplificado:A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
19/02/201813:53Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
(132)
05/04/201715:31Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com agravo interno
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
05/04/201715:29Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.
(581)
06/03/201701:36MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 06/03/2017
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/02/201706:40Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
23/02/201706:02Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/02/2017
(92)
22/02/201719:25Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
22/02/201710:15Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 60874/2017. Publicação prevista para 23/02/2017)
(11383)
22/02/201709:49Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 60874/2017
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
20/02/201707:05Ato ordinatório praticado (Petição 60874/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
(11383)
17/02/201719:09Protocolizada Petição 60874/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/02/2017
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
13/02/201701:56MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/02/2017
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/02/201707:27Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 40036/2017
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
10/02/201707:21Ato ordinatório praticado (Petição 40036/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
(11383)
09/02/201719:34Protocolizada Petição 40036/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2017
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
02/02/201706:14Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/02/201705:39Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2017
(92)
01/02/201719:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/01/201715:53Não conhecido o recurso de PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Publicação prevista para 02/02/2017)
(235)Resumo em texto simplificado:O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
20/01/201716:25Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
(132)
25/08/201615:55Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/08/201615:30Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
(36)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
25/08/201614:55Processo recebido para redistribuição por sucessão
(30075)Resumo em texto simplificado:O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
01/03/201615:31Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com parecer do MPF
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/02/201614:18Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 65094/2016
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
26/02/201617:44Ato ordinatório praticado (Petição 65094/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
(11383)
26/02/201612:54Protocolizada Petição 65094/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/02/2016
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
28/10/201507:51Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300101)Resumo em texto simplificado:Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
27/10/201514:37Autos com vista ao Ministério Público Federal
(30015)Resumo em texto simplificado:O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
27/10/201514:37Juntada de Certidão : Certifico a abertura de “Vista” dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofício devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária/STJ.
(581)
27/10/201511:00Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - TERCEIRA TURMA
(26)Resumo em texto simplificado:Processo enviado para o/a ministro/a que julgou outro processo ou recurso relacionado ao caso.
19/10/201514:54Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(132)