Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1569560 / RJ (2015/0114838-7) autuado em 19/05/2015
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 23/09/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:19/05/2015
NÚMERO ÚNICO: 0006850-48.2012.8.19.0001
RELATOR(A):Min. HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Jornada de Trabalho. Processo Coletivo, Direito Coletivo.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/09/2019 (20:32) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0006850482012819000120190923202659
Fases
23/09/201920:32 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0006850482012819000120190923202659 (132)
23/09/201920:26 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006850482012819000120190923202659 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
23/09/201919:46 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
23/09/201919:46 Transitado em Julgado em 23/09/2019 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
19/08/201902:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/08/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/08/201914:51 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 475410/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/08/201914:51 Protocolizada Petição 475410/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/08/201913:22 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/08/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/08/201905:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/08/201905:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/08/201905:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/08/2019 Petição Nº 129070/2019 - EDcl (92)
07/08/201919:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/08/201916:17 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0129070 - EDcl no REsp 1569560 - Publicação prevista para 08/08/2019 (11383)
06/08/201916:54 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
06/08/201914:31 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 129070/2019 - EDcl no REsp 1569560 (3001)
06/08/201914:31 Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 129070/2019 - EDcl no REsp 1569560 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
01/07/201918:29 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000416-2019-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
01/07/201918:29 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000416-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 01/07/2019 (30019)
27/06/201913:39 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000425-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 26/06/2019 (30019)
27/06/201913:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000425-2019-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
25/06/201906:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2019 (92)
24/06/201919:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/06/201916:53 Incluído em pauta para 06/08/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 129070/2019 - EDcl no REsp 1569560/RJ (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
02/04/201913:05 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator para acórdão) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/04/201913:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
29/03/201901:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 29/03/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/03/201916:31 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/03/201916:31 Tipo de petição alterado (Petição nº 149222/2019 alterada de PET - PETIÇÃO para IMP - IMPUGNAÇÃO) (30077)
22/03/201909:26 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 149222/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
22/03/201909:26 Protocolizada Petição 149222/2019 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
21/03/201901:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/03/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/03/201911:22 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 19/03/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/03/201906:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/03/201906:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/03/201905:52 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/03/2019 Petição Nº 129070/2019 - (92)
18/03/201919:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/03/201918:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 129070/2019. Publicação prevista para 19/03/2019) (11383)
14/03/201911:49 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 129070/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/03/201911:49 Protocolizada Petição 129070/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/03/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/03/201913:36 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 122516/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/03/201913:36 Protocolizada Petição 122516/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
11/03/201911:34 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/03/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/03/201906:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/03/201906:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/03/201906:03 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
08/03/201919:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/03/201916:12 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2019 (11383)
21/06/201811:55 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, acompanhando a divergência inaugurada pelo Sr. Ministro Og Fernandes, negando provimento ao recurso, e o voto da Sra. Ministra Assusete Magalhães, no mesmo sentido da divergência, a Turma, por maioria, vencido o Sr. Ministro Herman Benjamin, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Og Fernandes, que lavrará o acórdão." (3001)
21/06/201811:55 Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido,por maioria, pela SEGUNDA TURMA Relator para Acórdão: OG FERNANDES (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
21/06/201811:34 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
20/06/201815:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000635-2018-CORD2T (Pauta) com ciente em 15/06/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
15/06/201815:55 Mandado devolvido entregue ao destinatário (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
13/06/201817:37 Mandado devolvido entregue ao destinatário (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
13/06/201805:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/06/2018 (92)
12/06/201818:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/06/201815:55 Incluído em pauta para 21/06/2018 10:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
17/10/201714:00 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/10/201713:55 Juntada de Petição de nº 541834/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/10/201713:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
17/10/201713:11 Ato ordinatório praticado (Petição 541834/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
17/10/201713:06 Protocolizada Petição 541834/2017 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/10/201719:53 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/10/201719:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
03/10/201717:39 Pedido de Vista do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques. (30061)
03/10/201717:39 Proclamação Parcial de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista regimental do Sr. Ministro Herman Benjamin, ratificando seu voto, dando provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques." (3001)
02/10/201717:44 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001454-2017-CORD2T (Pauta) com ciente em 27/09/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
22/09/201705:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/09/2017 (92)
21/09/201718:53 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA TURMA - sessão do dia 03/10/2017 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
21/09/201718:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/09/201717:31 Incluído em pauta para 03/10/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
25/08/201714:11 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/08/201714:11 Juntada de Petição de nº 424115/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
25/08/201713:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
24/08/201720:05 Ato ordinatório praticado (Petição 424115/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
24/08/201718:20 Protocolizada Petição 424115/2017 (PET - PETIÇÃO) em 24/08/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/08/201714:49 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/08/201714:49 Juntada de Petição de nº 393303/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/08/201714:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
14/08/201714:32 Ato ordinatório praticado (Petição 393303/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
14/08/201714:15 Protocolizada Petição 393303/2017 (PET - PETIÇÃO) em 14/08/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
30/06/201716:52 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) após pedido de vista regimental (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/06/201718:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
27/06/201717:21 Pedido de Vista regimental do Sr. Ministro Herman Benjamin. (30061)
27/06/201717:21 Proclamação Parcial de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Og Fernandes, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental dos autos o Sr. Ministro Herman Benjamin." (3001)
27/06/201712:40 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/06/201712:39 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 325531/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/06/201712:39 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 325533/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
27/06/201712:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
27/06/201712:31 Ato ordinatório praticado (Petição 325533/2017 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
27/06/201712:31 Ato ordinatório praticado (Petição 325531/2017 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
27/06/201712:12 Protocolizada Petição 325533/2017 (MEMO - MEMORIAL) em 27/06/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/06/201712:12 Protocolizada Petição 325531/2017 (MEMO - MEMORIAL) em 27/06/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
23/06/201713:15 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001035-2017-CORD2T (Pauta) com ciente em 19/06/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
21/06/201716:48 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA TURMA - sessão do dia 27/06/2017 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
16/06/201705:37 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/06/2017 (92)
14/06/201719:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/06/201717:34 Incluído em pauta para 27/06/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
17/04/201714:38 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/04/201719:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
06/04/201715:25 Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro-Relator, dando provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Sr. Ministro Og Fernandes." (3001)
Listando as fases da data 23/09/2019 até a data 06/04/2017
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0475410/2019CieMPF09/08/201909/08/2019MPF
0149222/2019IMP21/03/201922/03/2019SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
0129070/2019EDcl14/03/201914/03/2019ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0122516/2019CieMPF12/03/201912/03/2019MPF
0541834/2017PET17/10/201717/10/2017SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
0424115/2017PET24/08/201725/08/2017ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0393303/2017PET14/08/201714/08/2017ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0325531/2017MEMO27/06/201727/06/2017SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO - SEPERJ
0325533/2017MEMO27/06/201727/06/2017SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEPE/RJ
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0530384/2015PET26/11/201516/02/2017ESTADO DO RIO DE JANEIRO
0273792/2015AgRg01/07/201501/07/2015ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
06/08/201914:002ª Turma  
27/06/201714:002ª Turma  
27/06/201714:002ª Turma  
03/10/201714:002ª Turma  
06/04/201714:002ª Turma  
21/06/201810:002ª Turma  
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Impresso terça-feira, 25 de março de 2025.
(0.0)Versão 3.7.2| de 21/03/2025 13:53.
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