ASSUNTO(S):DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Jornada de Trabalho.Processo Coletivo, Direito Coletivo.
TRIBUNAL DE ORIGEM:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ÚLTIMA FASE:23/09/2019 (20:32) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0006850482012819000120190923202659
Fases
23/09/201920:32Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0006850482012819000120190923202659
(132)
23/09/201920:26Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006850482012819000120190923202659
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
23/09/201919:46Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal
(30025)
23/09/201919:46Transitado em Julgado em 23/09/2019
(848)Resumo em texto simplificado:Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
19/08/201902:26MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/08/2019
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
09/08/201914:51Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 475410/2019 (Juntada automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
09/08/201914:51Protocolizada Petição 475410/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2019
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
08/08/201913:22PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/08/2019
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/08/201905:42Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/08/201905:42Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
07/08/201919:20Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/08/201916:17Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0129070 - EDcl no REsp 1569560 - Publicação prevista para 08/08/2019
(11383)
06/08/201916:54Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA
(132)
06/08/201914:31Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Petição Nº 129070/2019 - EDcl no REsp 1569560
(3001)
06/08/201914:31Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 129070/2019 - EDcl no REsp 1569560
(200)Resumo em texto simplificado:O recurso foi negado.
01/07/201918:29Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000416-2019-AJC-2T)
(106)Resumo em texto simplificado:O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
01/07/201918:29Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000416-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 01/07/2019
(30019)
27/06/201913:39Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000425-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 26/06/2019
(30019)
27/06/201913:39Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000425-2019-AJC-2T)
(106)Resumo em texto simplificado:O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
25/06/201906:14Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/06/2019
(92)
24/06/201919:23Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/06/201916:53Incluído em pauta para 06/08/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 129070/2019 - EDcl no REsp 1569560/RJ
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
02/04/201913:05Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator para acórdão)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/04/201913:04Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
(132)
29/03/201901:14MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 29/03/2019
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/03/201916:31Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/03/201916:31Tipo de petição alterado (Petição nº 149222/2019 alterada de PET - PETIÇÃO para IMP - IMPUGNAÇÃO)
(30077)
22/03/201909:26Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 149222/2019 (Juntada Automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
22/03/201909:26Protocolizada Petição 149222/2019 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2019
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
21/03/201901:38MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/03/2019
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/03/201911:22PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 19/03/2019
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/03/201906:05Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/03/201906:01Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/03/201905:52Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/03/2019 Petição Nº 129070/2019 -
(92)
18/03/201919:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/03/201918:30Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 129070/2019. Publicação prevista para 19/03/2019)
(11383)
14/03/201911:49Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 129070/2019 (Juntada Automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
14/03/201911:49Protocolizada Petição 129070/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/03/2019
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
12/03/201913:36Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 122516/2019 (Juntada Automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
12/03/201913:36Protocolizada Petição 122516/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2019
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
11/03/201911:34PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/03/2019
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/03/201906:53Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/03/201906:45Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
11/03/201906:03Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/03/2019
(92)
08/03/201919:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
08/03/201916:12Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2019
(11383)
21/06/201811:55Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, acompanhando a divergência inaugurada pelo Sr. Ministro Og Fernandes, negando provimento ao recurso, e o voto da Sra. Ministra Assusete Magalhães, no mesmo sentido da divergência, a Turma, por maioria, vencido o Sr. Ministro Herman Benjamin, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Og Fernandes, que lavrará o acórdão."
(3001)
21/06/201811:55Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido,por maioria, pela SEGUNDA TURMA Relator para Acórdão: OG FERNANDES
(239)Resumo em texto simplificado:O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
21/06/201811:34Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
(132)
20/06/201815:27Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000635-2018-CORD2T (Pauta) com ciente em 15/06/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
15/06/201815:55Mandado devolvido entregue ao destinatário
(106)Resumo em texto simplificado:O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
13/06/201817:37Mandado devolvido entregue ao destinatário
(106)Resumo em texto simplificado:O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
13/06/201805:30Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/06/2018
(92)
12/06/201818:42Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/06/201815:55Incluído em pauta para 21/06/2018 10:00:00 pela SEGUNDA TURMA
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
17/10/201714:00Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Ministro) após pedido de vista
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/10/201713:55Juntada de Petição de nº 541834/2017
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
17/10/201713:53Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
(132)
17/10/201713:11Ato ordinatório praticado (Petição 541834/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
(11383)
17/10/201713:06Protocolizada Petição 541834/2017 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2017
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
09/10/201719:53Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Ministro) após pedido de vista
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/10/201719:03Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
(132)
03/10/201717:39Pedido de Vista do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques.
(30061)
03/10/201717:39Proclamação Parcial de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista regimental do Sr. Ministro Herman Benjamin, ratificando seu voto, dando provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques."
(3001)
02/10/201717:44Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001454-2017-CORD2T (Pauta) com ciente em 27/09/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
22/09/201705:32Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/09/2017
(92)
21/09/201718:53Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA TURMA - sessão do dia 03/10/2017 14:00:00
(3002)Resumo em texto simplificado:O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
21/09/201718:46Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
21/09/201717:31Incluído em pauta para 03/10/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
25/08/201714:11Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/08/201714:11Juntada de Petição de nº 424115/2017
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
25/08/201713:13Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
(132)
24/08/201720:05Ato ordinatório praticado (Petição 424115/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
(11383)
24/08/201718:20Protocolizada Petição 424115/2017 (PET - PETIÇÃO) em 24/08/2017
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
14/08/201714:49Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/08/201714:49Juntada de Petição de nº 393303/2017
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
14/08/201714:46Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
(132)
14/08/201714:32Ato ordinatório praticado (Petição 393303/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
(11383)
14/08/201714:15Protocolizada Petição 393303/2017 (PET - PETIÇÃO) em 14/08/2017
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
30/06/201716:52Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) após pedido de vista regimental
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/06/201718:15Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
(132)
27/06/201717:21Pedido de Vista regimental do Sr. Ministro Herman Benjamin.
(30061)
27/06/201717:21Proclamação Parcial de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Og Fernandes, negando provimento ao recurso, pediu vista regimental dos autos o Sr. Ministro Herman Benjamin."
(3001)
27/06/201712:40Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Ministro) após pedido de vista
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/06/201712:39Juntada de Petição de MEMORIAL nº 325531/2017
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
27/06/201712:39Juntada de Petição de MEMORIAL nº 325533/2017
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
27/06/201712:39Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
(132)
27/06/201712:31Ato ordinatório praticado (Petição 325533/2017 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
(11383)
27/06/201712:31Ato ordinatório praticado (Petição 325531/2017 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)
(11383)
27/06/201712:12Protocolizada Petição 325533/2017 (MEMO - MEMORIAL) em 27/06/2017
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
27/06/201712:12Protocolizada Petição 325531/2017 (MEMO - MEMORIAL) em 27/06/2017
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
23/06/201713:15Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001035-2017-CORD2T (Pauta) com ciente em 19/06/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
21/06/201716:48Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA TURMA - sessão do dia 27/06/2017 14:00:00
(3002)Resumo em texto simplificado:O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
16/06/201705:37Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/06/2017
(92)
14/06/201719:14Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/06/201717:34Incluído em pauta para 27/06/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
17/04/201714:38Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Ministro) após pedido de vista
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/04/201719:08Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA
(132)
06/04/201715:25Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro-Relator, dando provimento ao recurso, pediu vista dos autos o Sr. Ministro Og Fernandes."
(3001)
Listando as fases da data 23/09/2019 até a data 06/04/2017