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REsp nº 1571066 / RJ (2015/0305353-0) autuado em 30/11/2015
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 06/03/2017
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:30/11/2015
NÚMERO ÚNICO: 0003706-95.2009.4.02.5104
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Responsabilidade da Administração, Indenização por Dano Moral.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 02/03/2017 (09:56) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Fases
02/03/201709:56 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (22)
02/03/201709:56 Transitado em Julgado em 24/02/2017 (848)
29/11/201614:36 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001929-2016-CORD2T (Acórdãos) com ciente em 28/11/2016 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
29/11/201608:34 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 602464/2016 (85)
28/11/201620:30 Ato ordinatório praticado (Petição 602464/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
28/11/201620:13 Protocolizada Petição 602464/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2016 (118)
28/11/201619:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/11/2016 (300104)
28/11/201610:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/11/201605:08 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/11/2016 Petição Nº 312371/2016 - EDcl (92)
25/11/201618:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
25/11/201616:51 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 312371/2016 - EDcl no REsp 1571066/RJ - Prevista para 28/11/2016 (11383)
22/11/201617:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
22/11/201616:42 Embargos de Declaração de NELLY BISCARO Acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 312371/2016 - EDcl no REsp 1571066 (198)
22/11/201616:42 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 312371/2016 - EDcl no REsp 1571066 (3001)
22/11/201612:01 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001833-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 11/11/2016 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
22/11/201611:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001831-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 14/11/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
11/11/201605:10 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2016 (92)
10/11/201619:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
10/11/201618:13 Incluído em pauta para 22/11/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 312371/2016 - EDcl no REsp 1571066/RJ (417)
01/09/201616:36 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (51)
31/08/201618:41 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA (36)
31/08/201618:13 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
26/08/201612:37 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) sem manifestação (51)
19/08/201601:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 19/08/2016 (300104)
10/08/201618:27 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001170-2016-CORD2T (Decisões e Vistas) com ciente em 09/08/2016 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
09/08/201613:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/08/201605:12 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/08/2016 (92)
08/08/201619:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
05/08/201610:15 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 312371/2016. Publicação prevista para 09/08/2016) (11383)
08/07/201615:48 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 312371/2016 (85)
04/07/201615:43 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 323600/2016 (85)
04/07/201601:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/07/2016 (300104)
01/07/201618:25 Ato ordinatório praticado (Petição 323600/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
01/07/201617:18 Protocolizada Petição 323600/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2016 (118)
28/06/201611:23 Ato ordinatório praticado (Petição 312371/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
28/06/201610:59 Protocolizada Petição 312371/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/06/2016 (118)
23/06/201616:31 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001007-2016-CORD2T (Acórdãos) com ciente em 22/06/2016 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
22/06/201605:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/06/201605:04 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/06/2016 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
21/06/201618:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
21/06/201614:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 22/06/2016 (11383)
14/06/201618:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
14/06/201617:40 Conhecido o recurso de NELLY BISCARO e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (237)
14/06/201617:40 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
09/06/201614:25 Adiado o julgamento (3003)
09/06/201614:25 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
08/06/201614:00 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000873-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 01/06/2016 (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL) (30019)
08/06/201613:55 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000871-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 01/06/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
01/06/201605:10 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/06/2016 (92)
31/05/201619:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
31/05/201617:32 Incluído em pauta para 09/06/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
15/02/201614:53 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) (51)
15/02/201614:49 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 39181/2016 (85)
12/02/201620:02 Ato ordinatório praticado (Petição 39181/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
12/02/201619:50 Protocolizada Petição 39181/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/02/2016 (118)
10/12/201509:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/12/201513:28 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
04/12/201513:28 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
02/12/201515:13 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD (51)
02/12/201510:00 Distribuído por sorteio à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA (26)
30/11/201519:25 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0602464/2016CieMPF28/11/201629/11/2016
0323600/2016CieMPF01/07/201604/07/2016
0312371/2016EDcl 28/06/201608/07/2016NELLY BISCARO
0039181/2016ParMPF12/02/201615/02/2016MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
22/11/201614:002ª Turma  
09/06/201614:002ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 12 de agosto de 2022.
(0.0)Versão 2.0.161| de 02/08/2022 11:04.
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