Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1572907 / PR (2015/0310180-1) autuado em 07/12/2015
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 18/09/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:07/12/2015
NÚMERO ÚNICO: 5000690-43.2011.4.04.7005
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Sistema Nacional de Trânsito, CNH - Carteira Nacional de Habilitação. Processo Coletivo, Direito Coletivo.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 50006904320114047005, 50044649620114047000, 50063287220114047000.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 18/09/2019 (12:11) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 5000690432011404700520190918114412
Fases
18/09/201912:11 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 5000690432011404700520190918114412 (132)
18/09/201911:44 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000690432011404700520190918114412 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
17/09/201914:34 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
17/09/201914:34 Transitado em Julgado em 16/09/2019 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
08/07/201902:27 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/07/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/07/201902:27 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/07/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/07/201902:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/07/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/07/201916:06 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 410624/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
02/07/201916:06 Protocolizada Petição 410624/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/06/201906:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/06/201906:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/06/201906:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/06/201905:44 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2019 (92)
26/06/201920:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/06/201917:58 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2019 (11383)
25/06/201920:25 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
25/06/201917:10 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
25/06/201917:10 Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (242)
17/06/201917:57 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000398-2019-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/06/201917:57 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000398-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 14/06/2019 (30019)
13/06/201915:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000409-2019-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
13/06/201915:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000409-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 13/06/2019 (30019)
13/06/201909:33 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 13/06/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/06/201905:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
13/06/201905:30 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/06/2019 (92)
12/06/201919:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/06/201917:12 Incluído em pauta para 25/06/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
04/06/201914:29 Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
04/06/201914:29 Retirado de pauta (897) Resumo em texto simplificado: O processo não será julgado na data prevista.
29/05/201917:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000339-2019-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
29/05/201917:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000339-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 28/05/2019 (30019)
27/05/201916:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000346-2019-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
27/05/201916:38 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000346-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 27/05/2019 (30019)
24/05/201909:04 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 24/05/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/05/201906:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/05/201905:56 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/05/2019 (92)
23/05/201919:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/05/201916:57 Incluído em pauta para 04/06/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
23/10/201813:58 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/10/201813:51 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 617346/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/10/201813:51 Protocolizada Petição 617346/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/08/201810:15 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
03/08/201810:22 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
03/08/201810:22 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
02/08/201815:41 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
01/09/201616:38 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
31/08/201618:42 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
31/08/201618:14 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
16/12/201515:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/12/201514:31 Distribuído por sorteio à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: Processo enviado para o/a ministro/a que julgou outro processo ou recurso relacionado ao caso.
07/12/201511:11 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0410624/2019CieMPF02/07/201902/07/2019MPF
0617346/2018ParMPF23/10/201823/10/2018MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
04/06/201914:002ª Turma  
04/06/201914:002ª Turma  
25/06/201914:002ª Turma  
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Impresso quarta-feira, 18 de setembro de 2024.
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