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REsp nº 1592450 / RS (2016/0072200-2) autuado em 02/04/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em PRIMEIRA TURMA em 10/03/2023
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:02/04/2016
NÚMERO ÚNICO: 5027564-03.2013.4.04.7100
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. Organização Político-administrativa / Administração Pública, Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 200471000395491, 4200471000395491, 50275640320134047100, RS-200471000395491, RS-50275640320134047100, TRF4-200471000395491.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/03/2023 (17:15) MANDADO DEVOLVIDO ENTREGUE AO DESTINATÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MANDADO Nº 000139-2023-AJC-1T)
Fases
23/03/202317:15 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000139-2023-AJC-1T) (106)
23/03/202317:15 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000139-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 22/03/2023 (30019)
23/03/202317:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000139-2023-AJC-1T) (106)
23/03/202317:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000139-2023-AJC-1T (Pauta) com ciente em 22/03/2023 (30019)
17/03/202312:25 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000139-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
17/03/202312:25 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000139-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
17/03/202305:26 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2023 (92)
17/03/202305:26 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2023 (92)
16/03/202318:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
16/03/202318:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
16/03/202317:38 Incluído em pauta para 28/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00059772/2023 - EDcl nos EDcl no REsp 1592450/RS (417)
16/03/202317:38 Incluído em pauta para 28/03/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00061385/2023 - EDcl no REsp 1592450/RS (417)
28/02/202314:46 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51)
27/02/202314:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/02/2023 e término em 24/02/2023 o prazo para CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO SUL apresentar resposta à petição n. 61385/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2501. (581)
27/02/202314:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/02/2023 e término em 24/02/2023 o prazo para CONSELHO REG DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 5 RE apresentar resposta à petição n. 59772/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2493. (581)
27/02/202314:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/02/2023 e término em 24/02/2023 o prazo para CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO SUL apresentar resposta à petição n. 59772/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2493. (581)
22/02/202301:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 22/02/2023 (300104)
22/02/202301:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 22/02/2023 (300104)
16/02/202314:01 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/02/2023 e término em 15/02/2023 o prazo para SINDICATO MEDICO DO RIO GRANDE DO SUL apresentar resposta à petição n. 61385/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2501. (581)
16/02/202314:01 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/02/2023 e término em 15/02/2023 o prazo para SINDICATO MEDICO DO RIO GRANDE DO SUL apresentar resposta à petição n. 59772/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2493. (581)
15/02/202315:46 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 94227/2023 (85)
15/02/202315:41 Protocolizada Petição 94227/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/02/2023 (118)
15/02/202314:04 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 93724/2023 (85)
15/02/202314:00 Protocolizada Petição 93724/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/02/2023 (118)
15/02/202313:56 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 93670/2023 (85)
15/02/202313:54 Protocolizada Petição 93670/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/02/2023 (118)
10/02/202301:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/02/2023 (300104)
08/02/202305:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/02/202305:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/02/202305:17 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/02/2023 Petição Nº 61385/2023 - (92)
08/02/202305:17 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/02/2023 Petição Nº 59772/2023 - (92)
07/02/202318:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
07/02/202318:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
07/02/202317:15 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 61385/2023. Publicação prevista para 08/02/2023) (11383)
07/02/202314:31 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 59772/2023. Publicação prevista para 08/02/2023) (11383)
07/02/202311:21 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 61385/2023 (85)
07/02/202311:16 Protocolizada Petição 61385/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/02/2023 (118)
07/02/202306:01 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 59772/2023 (85)
07/02/202300:14 Protocolizada Petição 59772/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/02/2023 (118)
31/01/202305:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
31/01/202305:03 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/01/2023 Petição Nº 633710/2022 - EDcl (92)
30/01/202320:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
30/01/202316:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0633710 - EDcl no REsp 1592450 - Publicação prevista para 31/01/2023 (11383)
13/12/202214:07 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
22/11/202215:58 Embargos de Declaração de CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL e CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - 5 REGIÃO/RS acolhidos,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 633710/2022 - EDcl no REsp 1592450 (198)
22/11/202215:58 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Benedito Gonçalves, a Primeira Turma, por maioria, vencida a Sra. Ministra Regina Helena Costa, acolheu os embargos de declaração do CREFITO-5/RS e COFFITO, para sanar omissão e integrar o acórdão recorrido, emprestando efeitos infringentes aos aclaratórios, de modo a negar provimento ao recurso especial e, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração do CREMERS e do SIMERS, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 633710/2022 - EDcl no REsp 1592450 (3001)
22/11/202215:58 Embargos de Declaração de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO SUL e SINDICATO MEDICO DO RIO GRANDE DO SUL Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 633710/2022 - EDcl no REsp 1592450 (200)
18/11/202201:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/11/2022 (300104)
10/11/202216:59 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 22/11/2022 14:00:00 (3002)
10/11/202213:08 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES após pedido de vista (51)
09/11/202214:56 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
09/11/202214:50 Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (123)
09/11/202214:38 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (123)
09/11/202214:36 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar FEDERACAO DOS ACUPUNTURISTAS DOS BRASIL E PRATICAS INTEGRATIVAS e COLEGIO MEDICO DE ACUPUNTURA - CMA como assistentes simples, tendo em vista a r. decisão de fls. e-STJ 2460-2461. (581)
08/11/202216:25 Pedido de Vista Petição Nº 633710/2022 - EDcl no REsp 1592450 (30061)
08/11/202216:25 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Minsitro Relator acolhendo os embargos de declaração do CREFITO-5/RS e do COFFITO para sanar omissão e integrar o acórdão recorrido, emprestando efeitos infringentes aos aclaratórios, de modo a negar provimento ao recurso especial e rejeitando os embargos de declaração do CREMERS e do SIMERS, e o voto da Sra. Ministra Regina Helena Costa rejeitando todos os embargos de declaração, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Aguardam os Srs. Ministros Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região) e Sérgio Kukina. Petição Nº 633710/2022 - EDcl no REsp 1592450 (3001)
08/11/202210:11 Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Decisão de e-STJ fls. 2460/2461 (ingresso de assistentes simples) (123)
08/11/202205:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/11/202205:23 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2022 Petição Nº 938518/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1592450(2016/0072200-2 - 08/11/2022)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
07/11/202219:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/11/202214:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0938518 - PET no REsp 1592450 - Publicação prevista para 08/11/2022 (11383)
07/11/202214:30 Deferido o pedido de FEDERACAO DOS ACUPUNTURISTAS DO BRASIL E PRATICAS INTEGRATIVAS - FENAB - Petição Nº 2022/00938518 - PET no REsp 1592450 (12444)
03/11/202216:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000790-2022-AJC-1T (Pauta) com ciente em 26/10/2022 (30019)
03/11/202216:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000790-2022-AJC-1T) (106)
25/10/202208:23 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000790-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
25/10/202205:42 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/10/2022 (92)
24/10/202219:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
24/10/202216:40 Incluído em pauta para 08/11/2022 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00633710/2022 - EDcl no REsp 1592450/RS (417)
20/10/202201:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/10/2022 (300104)
17/10/202217:46 Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 949328/2022 (85)
17/10/202217:25 Protocolizada Petição 949328/2022 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 17/10/2022 (118)
13/10/202215:31 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 938518/2022 (85)
13/10/202215:22 Protocolizada Petição 938518/2022 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2022 (118)
10/10/202209:50 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51)
10/10/202205:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/10/202205:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022 Petição Nº 599994/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1592450(2016/0072200-2 - 10/10/2022)
Decisão Monocrática- Ministro GURGEL DE FARIA
07/10/202219:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
07/10/202206:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0599994 - PET no REsp 1592450 - Publicação prevista para 10/10/2022 (11383)
07/10/202206:10 Indeferido o pedido de FEDERACAO DOS ACUPUNTURISTAS DO BRASIL E PRATICAS INTEGRATIVAS - FENAB - Petição Nº 2022/00599994 - PET no REsp 1592450 (30048)
25/08/202208:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 724151/2022 (85)
25/08/202208:08 Protocolizada Petição 724151/2022 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2022 (118)
25/08/202201:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 25/08/2022 (300104)
23/08/202218:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 715879/2022 (85)
23/08/202217:46 Protocolizada Petição 715879/2022 (PET - PETIÇÃO) em 23/08/2022 (118)
23/08/202215:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51)
23/08/202214:01 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/08/2022 e término em 22/08/2022 o prazo para SINDICATO MEDICO DO RIO GRANDE DO SUL apresentar resposta à petição n. 670239/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2291. (581)
17/08/202215:46 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 693299/2022 (85)
17/08/202215:43 Protocolizada Petição 693299/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/08/2022 (118)
16/08/202215:56 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 687442/2022 (85)
16/08/202215:51 Protocolizada Petição 687442/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/08/2022 (118)
16/08/202214:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/08/2022 e término em 15/08/2022 o prazo para SINDICATO MEDICO DO RIO GRANDE DO SUL apresentar resposta à petição n. 633710/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2180. (581)
15/08/202206:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/08/202205:37 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/08/2022 Petição Nº 670239/2022 - (92)
15/08/202204:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 15/08/2022 (300104)
12/08/202219:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
12/08/202212:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 670239/2022. Publicação prevista para 15/08/2022) (11383)
12/08/202211:56 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 670239/2022 (85)
12/08/202211:52 Protocolizada Petição 670239/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/08/2022 (118)
12/08/202205:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 12/08/2022 (300104)
12/08/202205:19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 12/08/2022 (300104)
Listando as fases da data 23/03/2023 até a data 12/08/2022
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0093670/2023IMP 15/02/202315/02/2023CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - 5 REGIÃO/RS
0094227/2023IMP 15/02/202315/02/2023CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
0093724/2023IMP 15/02/202315/02/2023CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - 5 REGIÃO/RS
0061385/2023EDcl 07/02/202307/02/2023COLEGIO MEDICO DE ACUPUNTURA - CMA
0059772/2023EDcl 06/02/202307/02/2023SINDICATO MEDICO DO RIO GRANDE DO SUL
0949328/2022RCD 17/10/202217/10/2022COLEGIO MEDICO DE ACUPUNTURA - CMA
0938518/2022PET 13/10/202213/10/2022FEDERACAO DOS ACUPUNTURISTAS DOS BRASIL E PRATICAS INTEGRATIVAS
0724151/2022PET 25/08/202225/08/2022COLEGIO MEDICO BRASILEIRO DE ACUPUNTURA CMBA
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Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
08/11/202214:001ª Turma  
03/04/202300:001ª Turma  
03/04/202300:001ª Turma  
21/06/202214:001ª Turma  
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Impresso sábado, 25 de março de 2023.
(0.0)Versão 2.0.171| de 13/03/2023 19:49.
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