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REsp nº 1596498 / MG (2016/0094769-2) autuado em 22/04/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 14/09/2016
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:22/04/2016
NÚMERO ÚNICO: 1058661-24.2009.8.13.0382
RELATOR(A):Min. DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. Atos Administrativos, Improbidade Administrativa.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 11 volumes, 6 apensos
ÚLTIMA FASE: 12/09/2016 (17:44) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
12/09/201617:44 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22)
12/09/201617:44 Transitado em Julgado em 22/08/2016 (848)
09/06/201608:44 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 005000/2016-CD2T (581)
31/05/201615:48 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 251680/2016 (85)
31/05/201615:43 Ato ordinatório praticado (Petição 251680/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
31/05/201615:24 Protocolizada Petição 251680/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2016 (118)
31/05/201608:24 Juntada de Ofício nº 005000/2016-CD2T (581)
31/05/201608:24 Expedição de Ofício nº 005000/2016-CD2T ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça Procurador(a) - Geral de Justiça do (60)
27/05/201617:31 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/05/2016 (300104)
24/05/201605:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/05/201605:07 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2016 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
23/05/201619:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
23/05/201616:43 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 24/05/2016 (11383)
23/05/201608:42 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 004377/2016-CD2T (581)
17/05/201616:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
17/05/201614:34 Conhecido o recurso de ANTONIO MARCOS POSSATO, JOSE EUGENIO DE OLIVEIRA e SEBASTIAO DOS SANTOS VIEIRA e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (237)
17/05/201614:34 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, deu provimento aos recursos, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
16/05/201614:52 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000684-2016-CORD2T (Pauta) com ciente em 09/05/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
09/05/201617:37 Juntada de Ofício nº 004377/2016-CD2T (581)
09/05/201617:37 Expedição de Ofício nº 004377/2016-CD2T ao (à)Procurador(a)-Geral de Justiça Procurador(a) - Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (60)
09/05/201605:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/05/2016 (92)
06/05/201619:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
06/05/201617:16 Incluído em pauta para 17/05/2016 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
29/04/201614:10 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD (51)
29/04/201609:00 Distribuído por sorteio à Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO) - SEGUNDA TURMA (26)
04/04/201617:09 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Decisões
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0251680/2016CieMPF31/05/201631/05/2016
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
17/05/201614:002ª Turma  
Email:
Senha:

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Impresso sábado, 28 de maio de 2022.
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