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REsp nº 1599423 / SP (2013/0136609-0) autuado em 27/05/2013
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 08/02/2017
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:27/05/2013
NÚMERO ÚNICO: 9090860-50.2007.8.26.0000
RELATOR(A):Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Dever de Informação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
NÚMEROS DE ORIGEM: 12077307, 5830020071207739, 90908605020078260000.
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 08/02/2017 (11:44) REMETIDOS OS AUTOS (EM GRAU DE RECURSO) PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECEBENDO O NÚMERO DE CONTROLE 298467
Fases
08/02/201711:44 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 298467 (123)
02/02/201709:17 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
02/02/201709:17 Transitado em Julgado em 02/02/2017 (848)
09/12/201601:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/12/2016 (300104)
09/12/201601:18 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 09/12/2016 (300104)
30/11/201608:50 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 603789/2016 (85)
29/11/201615:44 Ato ordinatório praticado (Petição 603789/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
29/11/201615:37 Protocolizada Petição 603789/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2016 (118)
28/11/201609:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/11/201609:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
28/11/201605:08 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/11/2016 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1599423(2013/0136609-0 de 28/11/2016)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
25/11/201618:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
25/11/201616:20 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 28/11/2016 (11383)
24/11/201619:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
22/11/201617:13 Conhecido o recurso de TELEFÔNICA BRASIL S.A e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239)
22/11/201617:13 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
22/11/201610:32 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com procuração/substabelecimento (51)
22/11/201610:08 Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizada nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes à advogada Silvia Leticia de Almeida, OAB/SP 236.637, signatária da petição de nº 587.696/2016, cujo nome foi incluído na autuação somente para fins de intimação. (581)
22/11/201610:06 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 587696/2016 (85)
22/11/201610:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
21/11/201619:04 Ato ordinatório praticado (Petição 587696/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
21/11/201618:46 Protocolizada Petição 587696/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/11/2016 (118)
11/11/201605:09 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/11/2016 (92)
10/11/201619:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
10/11/201616:46 Incluído em pauta para 22/11/2016 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
16/05/201601:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/05/2016 (300104)
16/05/201601:12 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/05/2016 (300104)
05/05/201618:45 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51)
05/05/201618:44 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 338348) (10966)
05/05/201616:11 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199389/2016 (85)
05/05/201614:03 Ato ordinatório praticado (Petição 199389/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
05/05/201613:45 Protocolizada Petição 199389/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2016 (118)
04/05/201612:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/05/201612:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
04/05/201605:05 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2016 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1599423(2013/0136609-0 - 04/05/2016)
Decisão Monocrática- Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO
03/05/201619:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
03/05/201612:56 Conhecido o recurso de TELEFÔNICA BRASIL S.A e provido procedendo-se à conversão em Recurso Especial. (Publicação prevista para 04/05/2016) (237)
02/05/201619:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
30/03/201615:07 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com parecer do MPF (51)
30/03/201615:07 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 134736/2016 (85)
30/03/201614:36 Ato ordinatório praticado (Petição 134736/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
29/03/201619:35 Protocolizada Petição 134736/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/03/2016 (118)
13/08/201508:23 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
12/08/201513:07 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015)
10/08/201517:14 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
03/08/201520:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
24/01/201417:14 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) (51)
24/01/201414:52 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 5363/2014 (85)
22/01/201414:34 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
20/01/201411:09 Ato ordinatório praticado (Petição 5363/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
17/01/201416:31 Protocolizada Petição 5363/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/01/2014 (118)
26/06/201311:47 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
26/06/201311:00 Processo distribuído automaticamente em 26/06/2013 - Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA
23/05/201311:53 Processo remetido ao(à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - PÁTEO DO COLÉGIO - SP Guia n° 7552
23/05/201309:14 Autos físicos remetidos ao Tribunal de Origem após a sua digitalização, passando o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0603789/2016CieMPF29/11/201630/11/2016MPF
0587696/2016PROC 21/11/201622/11/2016TELEFÔNICA BRASIL SA
0199389/2016CieMPF05/05/201605/05/2016MPF
0134736/2016ParMPF29/03/201630/03/2016
0005363/2014PROC 17/01/201424/01/2014TELEFÔNICA BRASIL SA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
22/11/201614:003ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 12 de agosto de 2022.
(0.0)Versão 2.0.161| de 02/08/2022 11:04.
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