ÚLTIMA FASE:23/09/2021 (13:11) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
23/09/202113:11Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(22)Resumo em texto simplificado:O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
23/09/202113:11Transitado em Julgado em 22/09/2021
(848)Resumo em texto simplificado:Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
08/09/202102:03MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/09/2021
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
31/08/202115:31Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 785421/2021
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
31/08/202115:19Protocolizada Petição 785421/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2021
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
27/08/202106:43Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/08/202105:42Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/08/2021
(92)
26/08/202119:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/08/202118:50Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2021
(11383)
25/08/202118:29Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA
(132)
24/08/202113:44Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a).
(3001)
24/08/202113:44Conhecido o recurso de PAMELLA PAOLLA FONSECA DINIZ, JERONIMO PATROCINIO e PAULO CESAR DINIZ e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
(237)Resumo em texto simplificado:A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
20/08/202116:07Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000114-2021-AJC-3T)
(106)Resumo em texto simplificado:O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
20/08/202116:07Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000114-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 18/08/2021
(30019)
16/08/202105:51Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/08/2021
(92)
13/08/202118:55Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/08/202109:03Incluído em pauta para 24/08/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
09/02/202112:01Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/12/202002:20MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 14/12/2020
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/12/202017:05Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1007156/2020 (Juntada automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
07/12/202017:05Protocolizada Petição 1007156/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2020
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
03/12/202005:30Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
03/12/202005:16Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/12/2020 Petição Nº 750654/2020 - EDcl no AgInt nos EDcl no
(92)
02/12/202019:29Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/12/202019:10Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0750654 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1604422 - Publicação prevista para 03/12/2020
(11383)
30/11/202023:59Embargos de Declaração de PAMELLA PAOLLA FONSECA DINIZ, JERONIMO PATROCINIO e OUTROS Acolhidos, com efeitos modificativos, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 750654/2020 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1604422
(198)Resumo em texto simplificado:O pedido para esclarecer a decisão foi aceito.
17/11/202021:12Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000185-2020-AJC-3T)
(106)Resumo em texto simplificado:O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/11/202021:12Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000185-2020-AJC-3T (Pauta) com ciente em 17/11/2020
(30019)
16/11/202005:28Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2020
(92)
13/11/202019:18Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/11/202016:22Incluído em pauta para 24/11/2020 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 750654/2020 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1604422/MG
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
13/10/202001:21MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 13/10/2020
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/10/202016:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
07/10/202017:56Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 781108/2020
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
07/10/202017:51Protocolizada Petição 781108/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/10/2020
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
05/10/202015:40Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 770513/2020 (Juntada automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
05/10/202015:40Protocolizada Petição 770513/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2020
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
01/10/202001:22MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/10/2020
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/09/202005:37Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/09/202005:24Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/09/2020 Petição Nº 750654/2020 -
(92)
29/09/202019:08Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/09/202013:46Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 751626/2020
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
29/09/202013:42Protocolizada Petição 751626/2020 (PET - PETIÇÃO) em 29/09/2020
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
29/09/202008:00Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 750654/2020. Publicação prevista para 30/09/2020)
(11383)
28/09/202023:51Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 750654/2020
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
28/09/202023:47Protocolizada Petição 750654/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/09/2020
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
27/09/202018:29Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 746210/2020 (Juntada automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
27/09/202018:29Protocolizada Petição 746210/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2020
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
21/09/202005:33Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/09/202005:18Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2020 Petição Nº 401738/2020 - AgInt nos EDcl no
(92)
18/09/202018:55Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/09/202015:30Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0401738 - AgInt nos EDcl no REsp 1604422 - Publicação prevista para 21/09/2020
(11383)
14/09/202023:59Conhecido o recurso de PAMELLA PAOLLA FONSECA DINIZ, JERONIMO PATROCINIO e OUTROS e não-provido, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 401738/2020 - AgInt nos EDcl no REsp 1604422
(239)Resumo em texto simplificado:O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
04/09/202012:37Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000137-2020-AJC-3T)
(106)Resumo em texto simplificado:O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
04/09/202012:37Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000137-2020-AJC-3T (Pauta) com ciente em 02/09/2020
(30019)
28/08/202005:41Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/08/2020
(92)
27/08/202018:39Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/08/202017:11Incluído em pauta para 08/09/2020 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 401738/2020 - AgInt nos EDcl no REsp 1604422/MG
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
07/07/202017:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/07/202018:22Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 463323/2020 (Juntada automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
03/07/202018:22Protocolizada Petição 463323/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/07/2020
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
02/07/202018:18Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 22/06/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 15/06/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 25/06/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(581)
22/06/202002:00MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 22/06/2020
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
19/06/202015:53Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 420640/2020 (Juntada automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
19/06/202015:53Protocolizada Petição 420640/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2020
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
15/06/202006:01Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/06/202005:40Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/06/2020 Petição Nº 401738/2020 -
(92)
12/06/202019:15Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/06/202016:00Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 401738/2020. Publicação prevista para 15/06/2020)
(11383)
12/06/202015:40Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 401738/2020 (Juntada automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
12/06/202015:40Protocolizada Petição 401738/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/06/2020
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
01/06/202002:16MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/06/2020
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
23/05/202019:05Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 347244/2020 (Juntada automática)
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
23/05/202019:05Protocolizada Petição 347244/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2020
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
21/05/202006:32Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/05/202018:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/05/202010:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0454433 - EDcl no REsp 1604422 - Publicação prevista para 21/05/2020
(11383)
20/05/202010:10Embargos de JERONIMO PATROCINIO, PAMELLA PAOLLA FONSECA DINIZ e PAULO CESAR DINIZ não admitidos
(30082)Resumo em texto simplificado:O recurso foi analisado e não obteve sucesso
20/05/202010:10Embargos de JERONIMO PATROCINIO, PAMELLA PAOLLA FONSECA DINIZ e PAULO CESAR DINIZ não admitidos
(30082)Resumo em texto simplificado:O recurso foi analisado e não obteve sucesso
20/05/202010:00Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(132)
01/10/201801:51MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/10/2018
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
27/09/201814:19Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com embargos de declaração e impugnação
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
27/09/201814:17Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 549536/2018
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
26/09/201817:09Ato ordinatório praticado (Petição 549536/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
(11383)
26/09/201816:45Protocolizada Petição 549536/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2018
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
25/09/201816:13Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com embargos de declaração e impugnação
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/09/201813:59Juntada de Certidão : Certifico que o advogado Mauricio Lúcio Mendes, OAB/MG n° 141.279, apresentou procuração/substabelecimento às fls. 280 dos presentes autos.
(581)
21/09/201813:57Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 536128/2018
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
20/09/201818:59Ato ordinatório praticado (Petição 536128/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
(11383)
20/09/201818:34Protocolizada Petição 536128/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/09/2018
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
20/09/201809:22Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
19/09/201819:17Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/09/201811:06Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual do advogado Maurício Lúcio Mendes, OAB/MG 141.279; (Publicação prevista para 20/09/2018)
(11010)
17/09/201817:25Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
(132)
03/09/201814:00Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) com embargos de declaração e impugnação
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/09/201801:02MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 03/09/2018
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
30/08/201814:01Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 481005/2018
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
29/08/201816:02Ato ordinatório praticado (Petição 481005/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
(11383)
Listando as fases da data 23/09/2021 até a data 29/08/2018