STJ - Consulta Processual

Superior Tribunal de Justiça

Consulta Processual

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REsp nº 1605245 / RS (2016/0132544-8) autuado em 30/05/2016

Detalhes Fases Decisões Petições Pautas

Detalhes

PROCESSO:RECURSO ESPECIAL

RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL

RECORRIDO: CIA HERING

ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO - PR025706

ADVOGADO: HENRIQUE GAEDE E OUTRO(S) - PR016036

LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 21/08/2020

TIPO:Processo eletrônico.

AUTUAÇÃO:30/05/2016

NÚMERO ÚNICO: 5023866-28.2014.4.04.7205

RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ

RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO

ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Crédito Tributário, Repetição de indébito. Crédito Tributário, Base de Cálculo. Contribuições, Contribuições Sociais, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

NÚMEROS DE ORIGEM: 50238662820144047205.

2 volumes, nenhum apenso.

ÚLTIMA FASE: 21/08/2020 (13:30) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 5023866282014404720520200821132245

Fases

21/08/202013:30 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 5023866282014404720520200821132245 (132)

21/08/202013:22 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5023866282014404720520200821132245 (123)

21/08/202010:26 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)

21/08/202010:26 Transitado em Julgado em 20/08/2020 (848)

03/08/202004:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/08/2020 (300104)

03/08/202004:19 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/08/2020 (300104)

07/07/202013:32 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 467670/2020 (Juntada automática) (85)

07/07/202013:32 Protocolizada Petição 467670/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/07/2020 (118)

30/06/202015:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)

26/06/202006:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

26/06/202006:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)

26/06/202005:43 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2020 Petição Nº 296379/2020 - AgInt no RE nos EDcl no (92)

Julgamento Eletrônico

AgInt no RE nos EDcl no REsp 1605245(2016/0132544-8 de 26/06/2020)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO- Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

25/06/202019:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)

24/06/202019:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0296379 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 1605245 - Publicação prevista para 26/06/2020 (11383)

23/06/202023:59 Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 296379/2020 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 1605245 (239)

15/06/202002:22 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/06/2020 (300104)

15/06/202002:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 15/06/2020 (300104)

05/06/202018:16 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 17/6/2020 e de término em 23/6/2020. (581)

05/06/202005:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)

05/06/202005:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

05/06/202005:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/06/2020 (92)

04/06/202018:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)

04/06/202016:43 Incluído em pauta para 17/06/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 296379/2020 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 1605245/RS (417)

01/06/202017:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ Relator (51)

01/06/202012:55 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 368536/2020 (Juntada automática) (85)

01/06/202012:55 Protocolizada Petição 368536/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/06/2020 (118)

22/05/202001:11 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 22/05/2020 (300104)

22/05/202001:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 22/05/2020 (300104)

19/05/202012:25 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)

12/05/202005:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)

12/05/202005:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

12/05/202005:33 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/05/2020 Petição Nº 296379/2020 - (92)

11/05/202019:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)

11/05/202008:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 296379/2020. Publicação prevista para 12/05/2020) (11383)

08/05/202021:02 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 296379/2020 (Juntada automática) (85)

08/05/202021:02 Protocolizada Petição 296379/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/05/2020 (118)

24/04/202011:31 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/03/2020 (300104)

24/04/202011:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/03/2020 (300104)

15/04/202010:45 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 227106/2020 (Juntada automática) (85)

15/04/202010:45 Protocolizada Petição 227106/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2020 (118)

19/03/202005:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)

19/03/202005:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

19/03/202005:28 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2020 Petição Nº 31525/2020 - RE nos EDcl no (92)

Decisão Monocrática

RE nos EDcl no REsp 1605245(2016/0132544-8 - 19/03/2020)

Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

18/03/202021:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)

17/03/202019:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0031525 - RE nos EDcl no REsp 1605245 - Publicação prevista para 19/03/2020 (11383)

17/03/202019:10 Negado seguimento ao recurso de FAZENDA NACIONAL (901)

21/02/202019:14 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário (51)

21/02/202017:27 Protocolizada Petição 89425/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 21/02/2020 (118)

21/02/202017:27 Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 89425/2020 (Juntada automática) (85)

17/02/202012:29 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 17/02/2020 (300104)

17/02/202012:28 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 17/02/2020 (300104)

07/02/202008:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)

07/02/202007:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

07/02/202005:28 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 07/02/2020 Petição Nº 31525/2020 - (92)

06/02/202020:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)

06/02/202013:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 31525/2020 ). Publicação prevista para 07/02/2020) (11383)

05/02/202014:12 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)

05/02/202013:30 Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)

05/02/202011:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)

04/02/202015:41 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (123)

03/02/202018:39 Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 31525/2020 (Juntada automática) (85)

03/02/202018:39 Protocolizada Petição 31525/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 03/02/2020 (118)

18/11/201903:23 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/11/2019 (300104)

18/11/201903:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/11/2019 (300104)

08/11/201913:34 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 747672/2019 (Juntada automática) (85)

08/11/201913:34 Protocolizada Petição 747672/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2019 (118)

07/11/201905:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)

07/11/201905:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

07/11/201905:17 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/11/2019 Petição Nº 494937/2019 - EDcl (92)

Revista Eletrônica da Jurisprudência

EDcl no REsp 1605245(2016/0132544-8 de 07/11/2019)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

06/11/201918:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)

06/11/201916:27 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0494937 - EDcl no REsp 1605245 - Publicação prevista para 07/11/2019 (11383)

05/11/201916:52 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)

05/11/201916:21 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Petição Nº 494937/2019 - EDcl no REsp 1605245 (3001)

05/11/201916:21 Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 494937/2019 - EDcl no REsp 1605245 (200)

28/10/201911:02 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000717-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 25/10/2019 (30019)

28/10/201911:02 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000717-2019-AJC-2T) (106)

24/10/201913:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000718-2019-AJC-2T) (106)

24/10/201913:19 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000718-2019-AJC-2T (Pauta) com ciente em 23/10/2019 (30019)

23/10/201905:39 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2019 (92)

22/10/201919:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)

22/10/201917:00 Incluído em pauta para 05/11/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 494937/2019 - EDcl no REsp 1605245/RS (417)

30/08/201901:50 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 30/08/2019 (300104)

30/08/201901:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 30/08/2019 (300104)

27/08/201907:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)

26/08/201917:47 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 526884/2019 (Juntada automática) (85)

26/08/201917:47 Protocolizada Petição 526884/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/08/2019 (118)

20/08/201905:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)

20/08/201905:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

20/08/201905:35 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/08/2019 Petição Nº 494937/2019 - (92)

19/08/201919:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)

19/08/201916:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 494937/2019. Publicação prevista para 20/08/2019) (11383)

15/08/201923:05 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 494937/2019 (Juntada automática) (85)

15/08/201923:05 Protocolizada Petição 494937/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/08/2019 (118)

08/07/201903:49 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/07/2019 (300104)

08/07/201903:48 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/07/2019 (300104)

01/07/201918:56 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 408436/2019 (Juntada Automática) (85)

01/07/201918:56 Protocolizada Petição 408436/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2019 (118)

28/06/201906:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)

28/06/201906:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)

28/06/201905:52 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2019 (92)

Revista Eletrônica da Jurisprudência

REsp 1605245(2016/0132544-8 de 28/06/2019)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO- Min. MAURO CAMPBELL MARQUES

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Listando as fases da data 21/08/2020 até a data 28/06/2019

página de 3 páginas

Decisões

AgInt no RE nos EDcl no REsp 1605245(2016/0132544-8 de 26/06/2020)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

RE nos EDcl no REsp 1605245(2016/0132544-8 - 19/03/2020)

Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

EDcl no REsp 1605245(2016/0132544-8 de 07/11/2019)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. MAURO CAMPBELL MARQUES

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

REsp 1605245(2016/0132544-8 de 28/06/2019)

EMENTA / ACORDÃO

RELATÓRIO E VOTO - Min. MAURO CAMPBELL MARQUES

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

AgInt no AgInt no AgInt no REsp 1605245(2016/0132544-8 - 16/11/2018)