Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Exatamente igual
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Exatamente igual
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1605346 / BA (2015/0174669-3) autuado em 10/08/2015
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 15/05/2019
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:10/08/2015
NÚMERO ÚNICO: 0087055-59.2009.8.05.0001
RELATOR(A):Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Previdência privada.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 13/05/2019 (10:11) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Fases
13/05/201910:11 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22)
13/05/201910:11 Transitado em Julgado em 24/04/2019 (848)
08/04/201902:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/04/2019 (300104)
29/03/201911:06 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 167323/2019 (Juntada Automática) (85)
29/03/201911:06 Protocolizada Petição 167323/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2019 (118)
28/03/201907:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/03/201906:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
27/03/201919:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
27/03/201914:02 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2019 (11383)
13/02/201914:17 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
12/02/201914:37 Conhecido o recurso de FAELBA - FUNDAÇÃO COELBA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR e provido em parte,por unanimidade, pela QUARTA TURMA (238)
12/02/201914:37 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
11/02/201919:04 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000015-2019-CORD4T) (106)
11/02/201919:04 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000015-2019-CORD4T (Pauta) com ciente em 06/02/2019 (30019)
04/02/201907:51 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2019 (92)
01/02/201920:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
01/02/201916:13 Incluído em pauta para 12/02/2019 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417)
21/07/201713:40 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
21/07/201713:12 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 358865/2017 (85)
21/07/201713:12 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 240886/2017 (85)
21/07/201711:11 Ato ordinatório praticado (Petição 358865/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
21/07/201709:09 Protocolizada Petição 358865/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/07/2017 (118)
03/07/201714:26 Expedição de Ofício nº 003130/2017-CD4T ao (à)Ministério Público Federal (60)
18/05/201714:10 Ato ordinatório praticado (Petição 240886/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
18/05/201712:46 Protocolizada Petição 240886/2017 (OF - OFÍCIO) em 18/05/2017 (118)
03/03/201716:15 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
03/03/201716:13 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
02/03/201717:29 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 83527/2017 (85)
02/03/201717:29 Juntada de Petição de nº 83654/2017 (85)
02/03/201716:24 Ato ordinatório praticado (Petição 83654/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
02/03/201716:24 Ato ordinatório praticado (Petição 83527/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
02/03/201716:18 Protocolizada Petição 83654/2017 (PET - PETIÇÃO) em 02/03/2017 (118)
02/03/201715:52 Protocolizada Petição 83527/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 02/03/2017 (118)
02/03/201715:01 Juntada de Certidão : Certifico que até a presente data não houve manifestação da CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO - CNSEG, intimado por carta com aviso de recebimento (fls. 487-488), com relação ao despacho de fls.459-463. (581)
21/02/201717:37 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 65957/2017 (85)
21/02/201717:37 Juntada de Petição de nº 66977/2017 (85)
21/02/201717:10 Ato ordinatório praticado (Petição 65957/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
21/02/201717:09 Ato ordinatório praticado (Petição 66977/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
21/02/201716:22 Protocolizada Petição 65957/2017 (OF - OFÍCIO) em 21/02/2017 (118)
21/02/201716:17 Protocolizada Petição 66977/2017 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2017 (118)
13/02/201715:15 Juntada de Petição de nº 43530/2017 (85)
13/02/201707:35 Ato ordinatório praticado (Petição 43530/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
10/02/201719:31 Protocolizada Petição 43530/2017 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2017 (118)
03/02/201711:06 Juntada de Petição de nº 19481/2017 (85)
03/02/201711:06 Juntada de Petição de nº 20919/2017 (85)
01/02/201718:13 Protocolizada Petição 20919/2017 (PET - PETIÇÃO) em 01/02/2017 (118)
01/02/201711:55 Ato ordinatório praticado (Petição 19481/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
01/02/201711:52 Protocolizada Petição 19481/2017 (PET - PETIÇÃO) em 01/02/2017 (118)
10/01/201717:33 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 007595/2016-CD4T (581)
10/01/201717:32 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 007594/2016-CD4T (581)
10/01/201717:29 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 007596/2016-CD4T (581)
10/01/201717:29 Expedição de Ofício nº 007596/2016-CD4T ao (à)Representante Legal da Associação Nacional dos Participantes de Fundos (60)
10/01/201716:09 Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1198/2017 (85)
10/01/201713:15 Ato ordinatório praticado (Petição 1198/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
09/01/201716:54 Protocolizada Petição 1198/2017 (OF - OFÍCIO) em 09/01/2017 (118)
19/12/201609:39 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 007593/2016-CD4T (581)
16/12/201614:02 Juntada de Ofício n. 7596/2016-CD4T devolvido pela ECT. (581)
16/12/201611:22 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 007598/2016-CD4T (581)
16/12/201611:17 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 007596/2016-CD4T (581)
12/12/201616:50 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 007597/2016-CD4T (581)
12/12/201601:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/12/2016 (300104)
05/12/201610:58 Juntada de Ofício nº 007597/2016-CD4T (581)
05/12/201610:58 Juntada de Ofício nº 007598/2016-CD4T (581)
05/12/201610:58 Juntada de Ofício nº 007594/2016-CD4T (581)
05/12/201610:58 Juntada de Ofício nº 007596/2016-CD4T (581)
05/12/201610:58 Juntada de Ofício nº 007595/2016-CD4T (581)
05/12/201610:58 Juntada de Ofício nº 007592/2016-CD4T (581)
05/12/201610:58 Juntada de Ofício nº 007593/2016-CD4T (581)
05/12/201610:44 Expedição de Ofício nº 007597/2016-CD4T ao (à)Representante Legal da Superintência de Seguros Privados - SUSEP (60)
05/12/201610:44 Expedição de Ofício nº 007598/2016-CD4T ao (à)Representante Legal da Superintência Nacional (60)
05/12/201610:44 Expedição de Ofício nº 007593/2016-CD4T ao (à)Representante Legal da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, (60)
05/12/201610:44 Expedição de Ofício nº 007596/2016-CD4T ao (à)Representante Legal da Associação Nacional dos Participantes de Fundos (60)
05/12/201610:44 Expedição de Ofício nº 007595/2016-CD4T ao (à)Representante Legal da Associação dos Fundos de Pensão (60)
05/12/201610:44 Expedição de Ofício nº 007594/2016-CD4T ao (à)Representante Legal da Associação Brasíleira das Entidades Fechadas de (60)
05/12/201610:44 Expedição de Ofício nº 007592/2016-CD4T ao (à)Representante Legal do Instituto Brasileiro de Atuários - IBA (60)
30/11/201605:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/11/201605:38 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2016 (92)
Decisão Monocrática
29/11/201619:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
28/11/201618:11 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação, facultada a manifestação, no prazo de quinze dias úteis (art. 138, Lei n. 13.105/2015) às seguintes entidades: à PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, SUSEP - Superintendência de Seguros Privados, ANAPAR - Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, APEP - Associação dos Fundos de Pensão de Empresas Privadas, ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, CNSEG - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização e ao IBA - Instituto Brasileiro de Atuária (Publicação prevista para 30/11/2016) (11010)
28/11/201613:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
07/06/201614:49 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
30/05/201613:04 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 755732) (10966)
30/05/201609:25 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
30/05/201601:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/05/2016 (300104)
18/05/201608:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/05/201605:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2016 (92)
Decisão Monocrática
17/05/201618:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/05/201618:05 Conhecido o recurso de FAELBA - FUNDAÇÃO COELBA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR e provido a fim de determinar sua reautuação como recurso especial, sem prejuízo de nova apreciação acerca do cabimento deste, a ser realizada no momento processual oportuno. (Publicação prevista para 18/05/2016) (237)
16/05/201614:34 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
14/03/201614:54 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com procuração/substabelecimento (51)
14/03/201614:30 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 97036/2016 (85)
14/03/201613:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
14/03/201608:26 Ato ordinatório praticado (Petição 97036/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
11/03/201620:36 Protocolizada Petição 97036/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 11/03/2016 (118)
10/08/201514:21 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD (51)
10/08/201513:00 Distribuído por sorteio ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA (26)
04/08/201516:54 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
04/08/201516:53 Juntada de Certidão : Certifico, tendo em vista a Certidão de Devolução dos Autos Eletrônicos de fl. e-STJ 438, que o presente feito foi reenviado eletronicamente pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia com o documento de fls. e-STJ 439. Certifico, também, que, segundo informação constante na mencionada certidão, a petição de Agravo em Recurso Especial foi protocolada em 05/12/2014. Certifico, ainda, que o processo foi deslocado para a Coordenadoria de Triagem e Autuação de Processos Recursais. (581)
04/08/201516:34 Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO (132)
04/08/201514:39 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO DE PROCESSOS RECURSAIS (132)
Listando as fases da data 13/05/2019 até a data 04/08/2015
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0167323/2019CieMPF29/03/201929/03/2019MPF
0358865/2017ParMPF20/07/201721/07/2017MPF
0240886/2017OF 18/05/201721/07/2017NR 187/17 CNSEG
0083654/2017PET 02/03/201702/03/2017ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DE FUNDOS DE PENSÃO  ANAPAR,
0083527/2017PROC 02/03/201702/03/2017ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DE FUNDOS DE PENSÃO  ANAPAR,
0065957/2017OF 21/02/201721/02/2017NR 143/17 SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS
0066977/2017PET 21/02/201721/02/2017ABRAPP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
0043530/2017PET 10/02/201713/02/2017APEP - ASSOCIAÇÃO DOS FUNDOS DE PENSÃO E PATROCINADORES DO SETOR PRIVADO
0019481/2017PET 01/02/201703/02/2017PREVIC SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
0020919/2017PET 01/02/201703/02/2017ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DE FUNDOS DE PENSÃO  ANAPAR
0001198/2017OF 09/01/201710/01/2017NR 80/16 IBA
0097036/2016PROC 11/03/201614/03/2016FAELBA - FUNDAÇÃO COELBA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
12/02/201914:004ª Turma  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024.
(0.0)Versão 3.1.7| de 22/02/2024 11:50.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ