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REsp nº 1610728 / RS (2016/0171099-9) autuado em 15/06/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
RECORRENTE: SINDICATO RURAL DE SERTAO
RECORRENTE: SINDICATO RURAL DE SANTIAGO
RECORRENTE: SINDICATO RURAL DE PASSO FUNDO
RECORRENTE: FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO: DENIS BORGES BARBOSA E OUTRO(S) - RJ023865
ADVOGADO: NERI PERIN E OUTRO(S) - RS025883
ADVOGADO: JANE LÚCIA WILHELM BERWANGER - RS046917
ADVOGADO: PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA - RJ144889
ADVOGADO: RAUL MURAD RIBEIRO DE CASTRO - RJ162384
ADVOGADO: LIVIA BARBOZA MAIA E OUTRO(S) - RJ182505
ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES DA SILVA - RJ195640
RECORRIDO : MONSANTO CO
ADVOGADO: GOMERCINDO LINS COITINHO E OUTRO(S) - RS002743
ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA ROSAS E OUTRO(S) - DF000848
ADVOGADO: MARCOS VELASCO FIGUEIREDO E OUTRO(S) - RJ061424
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL - RJ052759
OUTRO NOME: MONSANTO TECHNOLOGY LLC
RECORRIDO : MONSANTO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO: ROBERTO FERREIRA ROSAS E OUTRO(S) - DF000848
ADVOGADO: MARCOS VELASCO FIGUEIREDO E OUTRO(S) - RJ061424
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL - RJ052759
ADVOGADO: CARINE PIGATTO TERMIGNONI - RS048110
ADVOGADO: IVO GABRIEL CORRÊA DA CUNHA E OUTRO(S) - RS003999
ADVOGADO: RAMIRO CORRÊA DA CUNHA - RS062264
ADVOGADO: BIBIANA DA SILVA OLIVEIRA BOTTIN CAYE - RS078887
INTERES. : SINDICATO RURAL DE GIRUÁ
ADVOGADO: NERI PERIN - RS025883
INTERES. : SINDICATO RURAL DE ARVOREZINHA
ADVOGADO: NERI PERIN - RS025883
INTERES. : SINDICATO RURAL DE JATAI
ADVOGADO: JOÃO RAFAEL DAL MOLIM E OUTRO(S) - RS050489
INTERES. : ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DE DOM PEDRITO
ADVOGADO: ANDERSON RICARDO LEVANDOWSKI BELLOLI - RS081110
INTERES. : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SEMENTES E MUDAS
ADVOGADO: DANIEL USTÁRROZ E OUTRO(S) - RS051548
ADVOGADO: ANTONIO JANYR DALL AGNOL JUNIOR E OUTRO(S) - RS005693
ADVOGADO: MARCOS VELASCO FIGUEIREDO E OUTRO(S) - DF022224
INTERES. : AGROBIO, ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE BIOTECNOLOGIA NA AGRICULTURA E AGROINDUSTRIA
ADVOGADO: ADMA PEDRO DIAMENTI - SP329928
ADVOGADO: PATRICIA FUKUMA JANNINI E OUTRO(S) - SP107635
ADVOGADO: FLAVIA DANIELA TOLEDO ANTONANZAS - SP273821
INTERES. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUTUÁRIOS E CONSUMIDORES- ABMC
ADVOGADO: ROBERTO SOLIGO - MS002464
INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
ADVOGADO: NEWTON SILVEIRA E OUTRO(S) - SP015842
ADVOGADO: WILSON SILVEIRA E OUTRO(S) - SP024798
INTERES. : ABPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL - "AMICUS CURIAE"
ADVOGADO: LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA - RJ046214
ADVOGADO: RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS - RJ079659
INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 28/09/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:15/06/2016
NÚMERO ÚNICO: 0251316-44.2012.8.21.7000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas, Propriedade, Propriedade Intelectual / Industrial.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 01056613620158217000, 02513164420128217000, 03985116220148217000, 03998338320158217000, 10901069152, 70064202831, 70068334473.
 21 volumes, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 26/08/2021 (12:07) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Fases
26/08/202112:07 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22)
26/08/202108:07 Juntada de Certidão : Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581)
05/02/202112:07 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202104:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/02/2021 (300104)
05/02/202104:47 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/02/2021 (300104)
15/01/202115:53 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0251316442012821700020210115164045 (132)
15/01/202115:40 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0251316442012821700020210115164045 (123)
13/01/202113:50 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
13/01/202113:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (132)
12/01/202116:26 Remetidos os Autos (com CPF/CNPJ cadastrado) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (123)
12/01/202116:22 Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ (581)
08/01/202120:21 Remetidos os Autos (para cadastramento de CPF/CNPJ) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - Partes: SINDICATO RURAL DE SERTÃO; SINDICATO RURAL DE SANTIAGO; SINDICATO RURAL DE PASSO FUNDO. (123)
07/01/202104:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2021 (300104)
07/01/202104:08 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2021 (300104)
06/01/202120:50 Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
06/01/202104:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/01/2021 (300104)
06/01/202104:07 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/01/2021 (300104)
16/12/202005:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/12/202005:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)
16/12/202005:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2020 Petição Nº 439429/2020 - ARE no RE nos EDcl no (92)
15/12/202019:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
15/12/202006:10 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2020/00439429 - ARE no RE nos EDcl REsp 1610728 (11010)
15/12/202006:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0439429 - ARE no RE nos EDcl no REsp 1610728 - Publicação prevista para 16/12/2020 (11383)
04/12/202015:08 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de folhas 6601/6638 (51)
30/11/202002:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/11/2020 (300104)
30/11/202002:06 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/11/2020 (300104)
20/11/202010:44 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 957274/2020 (Juntada automática) (85)
20/11/202010:43 Protocolizada Petição 957274/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2020 (118)
19/11/202005:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/11/202005:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)
19/11/202005:24 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/11/2020 Petição Nº 439482/2020 - AgInt no RE nos EDcl no (92)
18/11/202018:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
17/11/202019:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0439482 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 1610728 - Publicação prevista para 19/11/2020 (11383)
16/11/202023:59 Conhecido o recurso de SINDICATO RURAL DE SERTÃO, SINDICATO RURAL DE SANTIAGO, SINDICATO RURAL DE PASSO FUNDO e FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00439482/2020 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 1610728/RS (239)
12/11/202002:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/11/2020 (300104)
12/11/202002:33 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 12/11/2020 (300104)
10/11/202012:52 Sessão virtual suspensa em 04.11(Resolução STJ/GP N.25 de 04/11/2020) - encerramento prorrogado para 16/11/2020 (11383)
03/11/202002:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 03/11/2020 (300104)
03/11/202002:52 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 03/11/2020 (300104)
23/10/202015:02 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 04/11/2020 e de término em 10/11/2020. (581)
23/10/202005:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/10/202005:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)
23/10/202005:26 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2020 (92)
22/10/202019:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
22/10/202017:20 Incluído em pauta para 04/11/2020 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 439482/2020 - AgInt no RE nos EDcl no REsp 1610728/RS (417)
21/08/202020:05 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário, com agravo interno e com petição de folhas 6676/6685 e 6772/6777 (51)
21/08/202016:23 Juntada de Petição de nº 575488/2020 (85)
21/08/202016:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (para juntar petição) (132)
21/08/202014:15 Ato ordinatório praticado (Petição 575488/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
20/08/202019:09 Protocolizada Petição 575488/2020 (PET - PETIÇÃO) em 20/08/2020 (118)
20/08/202016:48 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário, com agravo interno e com petição de folhas 6676/6685 (51)
20/08/202013:41 Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 573106/2020 (85)
20/08/202013:38 Protocolizada Petição 573106/2020 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 20/08/2020 (118)
20/08/202013:26 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 573125/2020 (85)
20/08/202013:23 Protocolizada Petição 573125/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/08/2020 (118)
03/08/202006:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 03/08/2020 (300104)
03/08/202006:42 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 03/08/2020 (300104)
03/08/202005:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 03/08/2020 (300104)
03/08/202005:27 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 03/08/2020 (300104)
03/07/202018:01 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 463215/2020 (Juntada automática) (85)
03/07/202018:01 Protocolizada Petição 463215/2020 (PET - PETIÇÃO) em 03/07/2020 (118)
30/06/202014:50 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 450978/2020 (Juntada automática) (85)
30/06/202014:50 Protocolizada Petição 450978/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2020 (118)
30/06/202006:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/06/202006:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)
30/06/202005:46 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/06/2020 Petição Nº 439482/2020 - (92)
29/06/202019:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
29/06/202010:43 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 439482/2020. Publicação prevista para 30/06/2020) (11383)
29/06/202006:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/06/202006:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)
29/06/202005:45 Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 29/06/2020 Petição Nº 439429/2020 - (92)
26/06/202019:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta (1061)
26/06/202017:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 439429/2020. Publicação prevista para 29/06/2020) (11383)
25/06/202020:31 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 439482/2020 (Juntada automática) (85)
25/06/202020:31 Protocolizada Petição 439482/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/06/2020 (118)
25/06/202020:20 Juntada de Petição de ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 439429/2020 (Juntada automática) (85)
25/06/202020:20 Protocolizada Petição 439429/2020 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 25/06/2020 (118)
15/06/202001:45 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/06/2020 (300104)
15/06/202001:44 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/06/2020 (300104)
05/06/202012:37 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 383602/2020 (Juntada automática) (85)
05/06/202012:37 Protocolizada Petição 383602/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2020 (118)
04/06/202005:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/06/202005:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)
04/06/202005:38 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2020 Petição Nº 146103/2020 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no REsp 1610728(2016/0171099-9 - 04/06/2020)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
03/06/202018:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
03/06/202014:30 Negado seguimento ao recurso de SINDICATO RURAL DE SERTÃO, SINDICATO RURAL DE SANTIAGO, SINDICATO RURAL DE PASSO FUNDO e FEDERACAO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL (Publicação prevista para 04/06/2020) (901)
03/06/202014:30 Recurso Extraordinário não admitido (Publicação prevista para 04/06/2020) (432)
03/06/202012:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
25/05/202016:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário . (51)
25/05/202008:56 Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 347675/2020 (Juntada automática) (85)
25/05/202008:56 Protocolizada Petição 347675/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/05/2020 (118)
21/05/202011:32 Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 338330/2020 (Juntada automática) (85)
21/05/202011:32 Protocolizada Petição 338330/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 21/05/2020 (118)
27/04/202018:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 13/04/2020 (300104)
27/04/202018:28 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 13/04/2020 (300104)
03/04/202017:13 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 195702/2020 (Juntada automática) (85)
03/04/202017:13 Protocolizada Petição 195702/2020 (PET - PETIÇÃO) em 03/04/2020 (118)
02/04/202005:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/04/202005:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (300105)
02/04/202005:55 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 02/04/2020 Petição Nº 146103/2020 - (92)
Listando as fases da data 26/08/2021 até a data 02/04/2020
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Decisões
ARE no RE nos EDcl no REsp 1610728(2016/0171099-9 - 16/12/2020)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
AgInt no RE nos EDcl no REsp 1610728(2016/0171099-9 de 19/11/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
RE nos EDcl no REsp 1610728(2016/0171099-9 - 04/06/2020)
Decisão Monocrática- Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
EDcl no REsp 1610728(2016/0171099-9 de 20/02/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
EDcl no REsp 1610728(2016/0171099-9 de 20/02/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
IMP no REsp 1610728(2016/0171099-9 - 07/02/2020)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
REsp 1610728(2016/0171099-9 de 14/10/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO - Min. MARCO BUZZI
RCD na PET no REsp 1610728(2016/0171099-9 - 02/04/2019)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
RCD na PET no REsp 1610728(2016/0171099-9 - 02/04/2019)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
PET no REsp 1610728(2016/0171099-9 - 09/10/2018)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
ProAfR no REsp 1610728(2016/0171099-9 de 16/04/2018)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
REsp 1610728(2016/0171099-9 - 18/10/2017)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
AgInt no REsp 1610728(2016/0171099-9 de 04/05/2017)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO - Min. MARCO BUZZI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
REsp 1610728(2016/0171099-9 - 03/10/2016)
Decisão Monocrática- Ministro MARCO BUZZI
RECURSO ESPECIAL nº 1610728 / RS(2016/0171099-9)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0957274/2020CieMPF20/11/202020/11/2020MPF
0575488/2020PET 20/08/202021/08/2020ABPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
0573125/2020IMP 20/08/202020/08/2020MONSANTO CO
0573106/2020CmARE 20/08/202020/08/2020MONSANTO CO E OUTRA
0463215/2020PET 03/07/202003/07/2020INSTITUTO BRASILEIRO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
0450978/2020CieMPF30/06/202030/06/2020MPF
0439429/2020ARE 25/06/202025/06/2020SINDICATO RURAL DE SERTÃO
0439482/2020AgInt 25/06/202025/06/2020SINDICATO RURAL DE SERTÃO
0383602/2020CieMPF05/06/202005/06/2020MPF
0347675/2020CRR 22/05/202025/05/2020MONSANTO CO
0338330/2020CRR 21/05/202021/05/2020ABPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
0195702/2020PET 03/04/202003/04/2020INSTITUTO BRASILEIRO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
0146103/2020RE 16/03/202016/03/2020SINDICATO RURAL DE SERTÃO
0093674/2020CieMPF26/02/202026/02/2020MPF
0058729/2020CieMPF12/02/202012/02/2020MPF
0032772/2020IMP 04/02/202004/02/2020SINDICATO RURAL DE SERTÃO
0717988/2019IMP 29/10/201929/10/2019MONSANTO CO
0718053/2019IMP 29/10/201929/10/2019MONSANTO CO
0689869/2019EDcl 18/10/201918/10/2019SINDICATO RURAL DE SERTÃO
0681872/2019EDcl 16/10/201921/10/2019INSTITUTO BRASILEIRO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
0676828/2019CieMPF15/10/201915/10/2019MPF
0355309/2019PET 11/06/201912/06/2019INSTITUTO BRASILEIRO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
0266946/2019PROC 10/05/201914/05/2019AGROBIO - ASSOCIAÇÃO DE EMP BIOTECNOLOGIA AGRICULTURA AGROINDÚSTRIA
0179578/2019CieMPF03/04/201903/04/2019MPF
0608177/2018PET 18/10/201819/10/2018AGROBIO - ASSOCIAÇÃO DE EMP BIOTECNOLOGIA AGRICULTURA AGROINDÚSTRIA
0603514/2018RCD 17/10/201818/10/2018AGROBIO - ASSOCIAÇÃO DE EMP BIOTECNOLOGIA AGRICULTURA AGROINDÚSTRIA
0604717/2018RCD 17/10/201818/10/2018ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL ABPI
0588006/2018CieMPF10/10/201811/10/2018MPF
0357775/2018ParMPF26/06/201826/06/2018MPF
0246618/2018PET 08/05/201808/05/2018ABPI ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
0241232/2018PROC 04/05/201807/05/2018AGROBIO ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE BIOTECNOLOGIA NA AGRICULTURA E AGROINDÚSTRIA
0241413/2018PET 04/05/201807/05/2018AGROBIO ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE BIOTECNOLOGIA NA AGRICULTURA E AGROINDÚSTRIA
0216192/2018PROC 24/04/201825/04/2018ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL ABPI
0206447/2018PET 19/04/201819/04/2018IBPI INSTITUTO BRASILEIRO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
0169784/2018ManMPF04/04/201804/04/2018MPF
0604709/2017PET 09/11/201710/11/2017ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL ABPI
0595819/2017PROC 07/11/201708/11/2017MONSANTO DO BRASIL LTDA
0559943/2017CieMPF24/10/201724/10/2017MPF
0512379/2017CieMPF03/10/201713/10/2017MPF
0464964/2017PET 12/09/201718/09/2017ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL ABPI
0434417/2017PET 29/08/201731/08/2017MONSANTO DO BRASIL
0381557/2017PROC 08/08/201714/08/2017MONSANTO DO BRASIL
0218990/2017CieMPF09/05/201709/05/2017MPF
0167447/2017IMP 10/04/201711/04/2017MONSANTO DO BRASIL LTDA
0127299/2017PET 22/03/201723/03/2017SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PASSO FUNDO (SINDICATO RURAL DE PASSO FUNDO)  RS, SINDICATO RURAL DE SERTÃO  RS, SINDICATO RURAL DE SANTIAGO, UNISTALDA E CAPÃO DO CIPÓ  RS E OUTROS
0538456/2016IMP 24/10/201627/10/2016MONSANTO DO BRASIL LTDA
0511376/2016AgInt 10/10/201613/10/2016ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL  APROSOJA  RS E OUTROS
0502331/2016CieMPF06/10/201606/10/2016
0434132/2016PET 05/09/201605/09/2016MONSANTO DO BRASIL LTDA
0431047/2016PET 02/09/201602/09/2016SINDICATO RURAL DE PASSO FUNDO RS
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
27/04/201714:004ª Turma  
18/02/202000:002ª Seção  
18/02/202000:002ª Seção  
16/11/202000:00Corte Especial  
12/06/201914:002ª Seção  
09/10/201914:002ª Seção  
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Impresso domingo, 05 de fevereiro de 2023.
(0.0)Versão 2.0.170| de 03/01/2022 17:15.
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