Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1610821 / RJ (2014/0019900-5) autuado em 07/02/2014
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 03/05/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:07/02/2014
NÚMERO ÚNICO: 0264013-70.2010.8.19.0001
RELATOR(A):Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR. Processo e Procedimento, Sentença, Nulidade. Processo e Procedimento, Ação civil pública. Processo e Procedimento, Provas, Indeferimento, Cerceamento de Defesa. Responsabilidade do Fornecedor, Indenização por Dano Moral.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 1 volume, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/05/2021 (10:37) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Fases
03/05/202110:37 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22)
03/05/202110:37 Transitado em Julgado em 27/04/2021 (848)
08/03/202102:30 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/03/2021 (300104)
08/03/202102:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/03/2021 (300104)
02/03/202119:39 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 140932/2021 (Juntada automática) (85)
02/03/202119:39 Protocolizada Petição 140932/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2021 (118)
26/02/202106:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
26/02/202106:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/02/202105:39 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/02/2021 (92)
25/02/202118:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
25/02/202117:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2021 (11383)
09/02/202111:16 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
15/12/202016:24 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FAST SHOP S.A e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA (239)
15/12/202016:24 Proclamação Final de Julgamento: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
10/12/202016:44 Adiado o julgamento (3003)
10/12/202016:44 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento para a próxima sessão (15/12/2020), por indicação do Sr. Ministro Relator. (3001)
02/12/202021:13 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000227-2020-AJC-4T (Pauta) com ciente em 01/12/2020 (30019)
02/12/202021:13 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000227-2020-AJC-4T) (106)
01/12/202005:26 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/12/2020 (92)
30/11/202020:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
30/11/202015:17 Incluído em pauta para 10/12/2020 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417)
07/08/201717:00 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
07/08/201716:41 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 376197/2017 (85)
07/08/201715:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
04/08/201718:05 Ato ordinatório praticado (Petição 376197/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
04/08/201717:46 Protocolizada Petição 376197/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/08/2017 (118)
28/07/201614:45 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com parecer do MPF (51)
28/07/201614:10 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 352469/2016 (85)
28/07/201611:09 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
27/07/201617:56 Ato ordinatório praticado (Petição 352469/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
27/07/201617:14 Protocolizada Petição 352469/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/07/2016 (118)
17/06/201601:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/06/2016 (300104)
17/06/201601:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/06/2016 (300104)
16/06/201608:25 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (fls. 652 e 659) (51)
16/06/201608:19 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 469248) (10966)
15/06/201614:53 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
08/06/201610:57 Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/06/2016 (300104)
08/06/201610:57 Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/06/2016 (300104)
07/06/201608:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/06/201608:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/06/201608:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
07/06/201608:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
07/06/201605:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2016 (92)
Decisão Monocrática
07/06/201605:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2016 (92)
Decisão Monocrática
06/06/201619:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/06/201619:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/06/201614:45 Provimento por decisão monocrática do agravo em recurso especial de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para determinar a sua conversão (Publicação prevista para 07/06/2016) (972)
06/06/201614:44 Conhecido o recurso de FAST SHOP S.A e não-provido (fls.547/562) (Publicação prevista para 07/06/2016) (239)
03/06/201618:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
27/04/201615:16 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com ciência pelo MPF, após decurso do prazo de vista (51)
11/04/201616:28 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 155584/2016 (85)
11/04/201616:17 Ato ordinatório praticado (Petição 155584/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
11/04/201615:51 Protocolizada Petição 155584/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2016 (118)
11/04/201614:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/04/2016 (300104)
07/04/201611:39 Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/04/2016 (300104)
07/04/201608:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/04/201608:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
07/04/201605:17 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2016 Petição Nº 92435/2016 - PROC (92)
Decisão Monocrática
06/04/201619:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/04/201614:21 Proferido despacho de mero expediente concedendo vista dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, à parte agravante (Publicação prevista para 07/04/2016) (11010)
05/04/201615:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
29/03/201616:14 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) após decurso de prazo para manifestação (51)
28/03/201601:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/03/2016 (300104)
22/03/201615:36 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 118361/2016 (85)
22/03/201610:08 Ato ordinatório praticado (Petição 118361/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
22/03/201609:19 Protocolizada Petição 118361/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2016 (118)
16/03/201611:27 Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/03/2016 (300104)
15/03/201609:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/03/201609:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (300105)
15/03/201606:02 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2016 Petição Nº 488753/2015 - RenMan (92)
Decisão Monocrática
14/03/201619:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
14/03/201616:35 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação dos petiticionários, para que comprovem, no prazo de 10 (dez) dias, a notificação inequívoca da parte sobre a renúncia do mandato, nos termos do art. 45 do CPC, sob pena de indeferimento do pedido (Publicação prevista para 15/03/2016) (11010)
11/03/201616:11 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 92435/2016 (85)
11/03/201616:10 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
10/03/201612:22 Ato ordinatório praticado (Petição 92435/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
10/03/201612:21 Protocolizada Petição 92435/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/03/2016 (118)
04/11/201516:09 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com renúncia de mandato (51)
04/11/201515:47 Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 488753/2015 (85)
04/11/201515:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
04/11/201507:35 Ato ordinatório praticado (Petição 488753/2015 (RENÚNCIA DE MANDATO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
03/11/201520:29 Protocolizada Petição 488753/2015 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 03/11/2015 (118)
21/07/201516:47 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com parecer do MPF (51)
21/07/201516:12 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 294451/2015 (85)
21/07/201515:38 Ato ordinatório praticado (Petição 294451/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
21/07/201515:30 Protocolizada Petição 294451/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/07/2015 (118)
13/07/201513:53 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
13/07/201513:32 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
10/07/201513:24 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
03/07/201513:14 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
10/02/201411:19 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) - pela SJD (51)
10/02/201409:00 Distribuído por dependência ao Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 91152 (2011/0291573-7) (26)
07/02/201409:37 Juntada de Certidão : Certifico que o apenso não foi digitalizado. (581)
31/01/201410:50 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0140932/2021CieMPF02/03/202102/03/2021MPF
0376197/2017PROC 04/08/201707/08/2017FAST SHOP SA
0352469/2016ParMPF27/07/201628/07/2016MPF
0155584/2016CieMPF11/04/201611/04/2016
0118361/2016CieMPF22/03/201622/03/2016MPF
0092435/2016PROC 10/03/201611/03/2016FAST SHOP SA
0488753/2015RenMan03/11/201504/11/2015FAST SHOP COMERCIAL SA
0294451/2015ParMPF21/07/201521/07/2015MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
10/12/202015:304ª Turma  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024.
(0.0)Versão 3.1.7| de 22/02/2024 11:50.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ