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REsp nº 1611929 / PE (2016/0177080-5) autuado em 21/06/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES em 21/05/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:21/06/2016
NÚMERO ÚNICO: 0012492-28.2010.4.05.8300
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Contratos Administrativos, Pagamento Atrasado / Correção Monetária. Partes e Procuradores, Sucumbência, Honorários Advocatícios.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00124922820104058300, 00235848519998170001, 124922820104058300, 561031, 9400061692.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 20/05/2021 (15:18) CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) ASSUSETE MAGALHÃES (MINISTRA) APÓS PEDIDO DE VISTA
Fases
20/05/202115:18 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Ministra) após pedido de vista (51)
20/04/202117:41 Pedido de Vista da Sra. Ministra Assusete Magalhães (30061)
20/04/202117:41 Proclamação Parcial de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Herman Benjamin, acompanhando o Sr. Ministro-Relator para conhecer em parte dos recursos especiais da CHESF e da União e, nessa parte, reconhecer a prescrição dos encargos cobrados sobre as faturas pagas em atraso até 9/6/1994; por fundamento diverso, dando parcial provimento ao Recurso Especial das empresas CBPO, Constran e Mendes Júnior, pediu vista dos autos a Sra. Ministra Assusete Magalhães." (3001)
17/04/202118:09 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA TURMA - sessão do dia 20/04/2021 14:00:00 (3002)
13/04/202117:24 Adiado o julgamento (3003)
13/04/202117:24 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do Sr. Ministro Herman Benjamin." (3001)
12/04/202116:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000237-2021-AJC-2T) (106)
12/04/202116:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000237-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 09/04/2021 (30019)
09/04/202101:02 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/04/2021 (300104)
30/03/202106:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
30/03/202105:53 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/03/2021 (92)
29/03/202119:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
29/03/202116:03 Incluído em pauta para 13/04/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
23/03/202117:50 Adiado o julgamento (3003)
23/03/202117:50 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
23/03/202114:34 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Ministro) após pedido de vista (51)
23/03/202113:36 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 236454/2021 (85)
22/03/202118:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000176-2021-AJC-2T) (106)
22/03/202118:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000176-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 19/03/2021 (30019)
22/03/202116:51 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000176-2021-AJC-2T) (106)
22/03/202116:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000176-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 19/03/2021 (30019)
22/03/202116:39 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000176-2021-AJC-2T) (106)
22/03/202116:39 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000176-2021-AJC-2T (Pauta) com ciente em 19/03/2021 (30019)
22/03/202112:09 Protocolizada Petição 236454/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 22/03/2021 (118)
19/03/202108:36 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 19/03/2021 (300104)
12/03/202105:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
12/03/202105:51 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/03/2021 (92)
11/03/202119:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
11/03/202116:42 Incluído em pauta para 23/03/2021 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
18/02/202015:31 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000018-2020-2T) (106)
18/02/202015:31 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000018-2020-2T (Pauta) com ciente em 17/02/2020 (30019)
11/02/202011:07 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 11/02/2020 (300104)
11/02/202006:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
11/02/202005:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2020 (92)
10/02/202019:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
10/02/202017:08 Incluído em pauta para 20/02/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
18/12/201814:35 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Ministro) após pedido de vista - petição de documentos de fls. 5421/5454 (51)
18/12/201814:35 Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 757609/2018 (85)
18/12/201813:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
18/12/201811:00 Ato ordinatório praticado (Petição 757609/2018 (DOCUMENTO(S)) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
18/12/201810:58 Protocolizada Petição 757609/2018 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 18/12/2018 (118)
09/05/201816:25 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Ministro) após pedido de vista (51)
03/05/201816:32 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
03/05/201816:25 Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro-Relator, conhecendo em parte dos recursos da União e da Chesf e, nessa parte, dando-lhes parcial provimento; dando parcial provimento aos recursos do CBPO, CONSTRAN E MENDES JÚNIOR, pediu vista dos autos, antecipadamente, o Sr. Ministro Herman Benjamin." (3001)
03/05/201815:25 Pedido de Vista do Sr. Ministro Herman Benjamin (30061)
02/05/201813:02 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000360-2018-CORD2T (Pauta) com ciente em 23/04/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
23/04/201810:37 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 23/04/2018 (300104)
23/04/201805:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
23/04/201805:26 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/04/2018 (92)
20/04/201818:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
20/04/201817:40 Incluído em pauta para 03/05/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
02/02/201709:20 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
02/02/201709:13 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 20225/2017 (85)
01/02/201716:49 Ato ordinatório praticado (Petição 20225/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
01/02/201715:52 Protocolizada Petição 20225/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/02/2017 (118)
14/09/201614:19 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
13/09/201612:54 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
13/09/201612:53 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
12/09/201619:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
19/07/201615:59 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
19/07/201615:22 Juntada de Petição de nº 333097/2016 (85)
19/07/201615:05 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
18/07/201619:09 Ato ordinatório praticado (Petição 333097/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
18/07/201617:21 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD (51)
18/07/201617:15 Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 642712 (2004/0017675-9) (26)
07/07/201618:14 Protocolizada Petição 333097/2016 (PET - PETIÇÃO) em 07/07/2016 (118)
21/06/201611:55 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (132)
Decisões
Não há decisões.
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0236454/2021MEMO 22/03/202123/03/2021UNIÃO
0757609/2018DOC 18/12/201818/12/2018P/ TRF 5A REGIAO (MALOTE DIGITAL)
0020225/2017ParMPF01/02/201702/02/2017MPF
0333097/2016PET 07/07/201619/07/2016P/ CONSTRAN S/A
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
03/05/201814:002ª Turma  
20/02/202014:002ª Turma  
23/03/202114:002ª Turma  
13/04/202114:002ª Turma  
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