Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1615054 / MG (2016/0190168-8) autuado em 05/07/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 13/10/2017
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:05/07/2016
NÚMERO ÚNICO: 5089862-41.2007.8.13.0024
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Sucessões, Nulidade e Anulação de Testamento.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 2 volumes, 2 apensos
ÚLTIMA FASE: 11/10/2017 (11:28) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
11/10/201711:28 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22)
11/10/201711:28 Transitado em Julgado em 11/10/2017 (848)
28/08/201714:19 Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 16/08/2017 (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS) (581)
21/08/201701:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 21/08/2017 (300104)
10/08/201715:21 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 388938/2017 (Juntada Automática) (85)
10/08/201715:21 Protocolizada Petição 388938/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2017 (118)
10/08/201714:34 Juntada de Ofício de Intimação nº I000447-2017-CORD3T (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS) (581)
10/08/201714:34 Expedição de Ofício de Intimação nº I000447-2017-CORD3T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (60)
10/08/201705:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/08/201705:04 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/08/2017 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
09/08/201718:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
09/08/201716:36 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 10/08/2017 (11383)
04/08/201713:02 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
03/08/201711:10 Conhecido o recurso de PAULO EDUARDO SILVA PEREIRA e provido em parte,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (238)
03/08/201711:10 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
29/06/201713:31 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000526-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 27/06/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
27/06/201705:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2017 (92)
26/06/201720:28 Expedição de Ofício de Intimação nº I000374-2017-CORD3T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (60)
26/06/201719:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
26/06/201715:41 Incluído em pauta para 03/08/2017 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
13/12/201608:58 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com parecer do MPF (51)
13/12/201608:57 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 631145/2016 (85)
13/12/201607:15 Ato ordinatório praticado (Petição 631145/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
12/12/201619:54 Protocolizada Petição 631145/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/12/2016 (118)
15/09/201609:00 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (36)
15/09/201608:24 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
05/07/201619:05 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
05/07/201616:48 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
05/07/201616:48 Juntada de Certidão : Certifico a abertura de ?Vista? dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofício devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária/STJ. (581)
05/07/201616:30 Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - TERCEIRA TURMA (26)
05/07/201612:27 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0388938/2017CieMPF10/08/201710/08/2017MPF
0631145/2016ParMPF12/12/201613/12/2016
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
03/08/201710:003ª Turma  
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