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REsp nº 1615790 / MG (2016/0192425-8) autuado em 07/07/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 27/09/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:07/07/2016
NÚMERO ÚNICO: 0042025-36.2011.8.13.0024
RELATOR(A):Min. GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Crédito Tributário, Fato Gerador/Incidência. Crédito Tributário, Anulação de Débito Fiscal.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 2 volumes, 2 apensos
ÚLTIMA FASE: 26/09/2018 (15:55) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
26/09/201815:55 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22)
26/09/201815:55 Transitado em Julgado em 26/09/2018 (848)
13/08/201803:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/08/2018 (300104)
10/08/201813:24 ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/08/2018 (300104)
10/08/201812:44 Entrega de arquivo digital dos autos ao Estado de Minas Gerais ( Representante: José dos Reis Mariano) (30023)
03/08/201807:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/08/201807:17 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
03/08/201806:09 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/08/2018 Petição Nº 225747/2018 - EDcl (92)
02/08/201819:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
02/08/201814:25 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 225747/2018 - EDcl no REsp 1615790/MG - Prevista para 03/08/2018 (11383)
05/06/201817:01 Embargos de Declaração de ESTADO DE MINAS GERAIS Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 225747/2018 - EDcl no REsp 1615790 (200)
05/06/201817:01 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 225747/2018 - EDcl no REsp 1615790 (3001)
04/06/201807:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000547-2018-CORD1T (Pauta) com ciente em 30/05/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
01/06/201808:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000540-2018-CORD1T (Pauta) com ciente em 29/05/2018 (ESTADO DE MINAS GERAIS) (30019)
25/05/201805:51 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/05/2018 (92)
24/05/201818:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
24/05/201816:14 Incluído em pauta para 05/06/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 225747/2018 - EDcl no REsp 1615790/MG (417)
22/05/201811:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
14/05/201801:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 14/05/2018 (300104)
08/05/201814:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com embargos de declaração e impugnação (51)
08/05/201814:03 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 246117/2018 (85)
08/05/201813:20 Ato ordinatório praticado (Petição 246117/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
08/05/201813:16 Protocolizada Petição 246117/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/05/2018 (118)
07/05/201809:03 ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 07/05/2018 (300104)
02/05/201805:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/05/201805:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
02/05/201805:39 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/05/2018 Petição Nº 225747/2018 - (92)
30/04/201818:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
27/04/201817:34 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 02/05/2018) (11383)
27/04/201817:19 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 225747/2018 (85)
27/04/201817:15 Ato ordinatório praticado (Petição 225747/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
27/04/201816:54 Protocolizada Petição 225747/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/04/2018 (118)
19/04/201801:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/04/2018 (300104)
13/04/201815:04 ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/04/2018 (300104)
13/04/201812:29 Entrega de arquivo digital dos autos ao estado de Minas Gerais (Representante: José Dos Reis) (30023)
09/04/201805:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/04/201805:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (300105)
09/04/201805:31 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/04/2018 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
06/04/201818:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
05/04/201818:57 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 09/04/2018 (11383)
22/02/201818:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
20/02/201816:37 Conhecido o recurso de CONDOMÍNIO PÁTIO SAVASSI e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (237)
20/02/201816:37 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Benedito Gonçalves, a Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial para, julgando procedente o pedido exordial, declarar a não incidência do ICMS sobre as operações financeiras realizadas no Mercado de Curto Prazo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e anular o auto de infração referente ao PTA n. 01.000165369-90, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
15/02/201808:04 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000022-2018-CORD1T (Pauta) com ciente em 09/02/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
09/02/201807:43 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000010-2018-CORD1T (Pauta) com ciente em 08/02/2018 (ESTADO DE MINAS GERAIS) (30019)
07/02/201805:31 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/02/2018 (92)
06/02/201819:22 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 20/02/2018 14:00:00 (3002)
06/02/201818:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
06/02/201815:45 Incluído em pauta para 20/02/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
12/12/201715:14 Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos § 1° do art. 162 do RISTJ Petição Nº IJ1058/2017 - QO no REsp 1615790 (300102)
12/12/201715:14 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, prorrogou-se por 30 (trinta) dias o pedido de vista formulado pelo Sr. Ministro Benedito Gonçalves, nos termos do §1º do art. 162, RISTJ. Petição Nº IJ1058/2017 - QO no REsp 1615790 (3001)
05/12/201716:27 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 12/12/2017 14:00:00 (3002)
20/10/201707:56 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES após pedido de vista às fls. 571 (51)
19/10/201717:35 Pedido de Vista antecipada o Sr. Ministro Benedito Gonçalves (30061)
19/10/201717:35 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator dando provimento ao recurso especial, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Aguardam os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Sérgio Kukina e Regina Helena Costa (Presidente). (3001)
13/10/201707:49 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001625-2017-CORD1T (Pauta) com ciente em 10/10/2017 (ESTADO DE MINAS GERAIS) (30019)
13/10/201707:40 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001624-2017-CORD1T (Pauta) com ciente em 10/10/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
10/10/201705:37 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/10/2017 (92)
09/10/201718:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
09/10/201714:40 Incluído em pauta para 19/10/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
06/10/201719:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
15/07/201614:58 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (51)
15/07/201609:01 Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA (26)
07/07/201609:26 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0246117/2018IMP 08/05/201808/05/2018CONDOMÍNIO PÁTIO SAVASSI
0225747/2018EDcl 27/04/201827/04/2018ESTADO DE MINAS GERAIS
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
05/06/201814:001ª Turma  
19/10/201714:001ª Turma  
20/02/201814:001ª Turma  
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Impresso domingo, 05 de fevereiro de 2023.
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