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REsp nº 1617046 / PR (2016/0198473-2) autuado em 14/07/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para Processo baixado e disponível para carga eletrônica pela origem em 15/12/2016
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:14/07/2016
NÚMERO ÚNICO: 5014301-67.2014.4.04.7002
RELATOR(A):Min. SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório e Benefícios, Adicional de Fronteira.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 15/12/2016 (14:21) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
15/12/201614:21 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22)
15/12/201614:21 Transitado em Julgado em 15/12/2016 (848)
02/12/201601:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/12/2016 (300104)
25/11/201610:41 Advocacia-Geral da União intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/11/2016 (300104)
22/11/201605:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/11/201605:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
22/11/201605:03 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2016 Petição Nº 468861/2016 - AgInt (92)
21/11/201619:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
21/11/201610:42 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 468861/2016 - AgInt no REsp 1617046/PR - Prevista para 22/11/2016 (11383)
28/10/201613:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
27/10/201615:15 Conhecido o recurso de SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO PARANA e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 468861/2016 - AgInt no REsp 1617046 (239)
27/10/201615:15 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 468861/2016 - AgInt no REsp 1617046 (3001)
25/10/201607:56 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001648-2016-CORD1T (Pauta) com ciente em 20/10/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
21/10/201608:02 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001640-2016-CORD1T (Pauta) com ciente em 20/10/2016 (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) (30019)
20/10/201605:20 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/10/2016 (92)
19/10/201619:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
19/10/201615:36 Incluído em pauta para 27/10/2016 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 468861/2016 - AgInt no REsp 1617046/PR (417)
17/10/201619:29 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com agravo interno e impugnação (51)
17/10/201614:03 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 517687/2016 (85)
14/10/201607:33 Ato ordinatório praticado (Petição 517687/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
13/10/201619:59 Protocolizada Petição 517687/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/10/2016 (118)
10/10/201601:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 10/10/2016 (300104)
07/10/201614:32 Advocacia-Geral da União intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 07/10/2016 (300104)
28/09/201606:50 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/09/201606:49 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
28/09/201605:33 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/09/2016 (92)
27/09/201619:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
26/09/201615:32 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 28/09/2016) (11383)
26/09/201615:30 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 468861/2016 (85)
21/09/201607:08 Ato ordinatório praticado (Petição 468861/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
20/09/201623:16 Protocolizada Petição 468861/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/09/2016 (118)
08/09/201601:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/09/2016 (300104)
02/09/201611:21 Advocacia-Geral da União intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/09/2016 (300104)
29/08/201605:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/08/201605:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
29/08/201605:28 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2016 (92)
Decisão Monocrática
26/08/201619:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/08/201610:16 Conhecido o recurso de SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO PARANA e não-provido (Publicação prevista para 29/08/2016) (239)
25/08/201619:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
27/07/201616:51 Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (132)
27/07/201615:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (51)
27/07/201612:00 Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA (26)
14/07/201615:16 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0517687/2016IMP 13/10/201617/10/2016UNIAO
0468861/2016AgInt 20/09/201626/09/2016SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO PARANA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
27/10/201614:001ª Turma  
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Impresso domingo, 22 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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