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REsp nº 1619857 / MS (2016/0213167-2) autuado em 02/08/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 13/06/2017
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:02/08/2016
NÚMERO ÚNICO: 0021581-10.2013.8.12.0001
RELATOR(A):Min. JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra a inviolabilidade de domicílio, Violação de domicílio. Violência Doméstica Contra a Mulher. Contravenções Penais.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 12/06/2017 (19:21) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Fases
12/06/201719:21 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22)
12/06/201719:21 Transitado em Julgado em 18/05/2017 (848)
17/04/201702:49 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/04/2017 (300104)
17/04/201702:49 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/04/2017 (300104)
11/04/201708:42 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 167134/2017 (85)
10/04/201717:33 Ato ordinatório praticado (Petição 167134/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
10/04/201716:02 Protocolizada Petição 167134/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2017 (118)
10/04/201709:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/04/2017 (300104)
07/04/201705:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/04/201705:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105)
07/04/201705:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105)
07/04/201705:03 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/04/2017 Petição Nº 624179/2016 - AgRg (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
06/04/201718:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
06/04/201708:05 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 624179/2016 - AgRg no REsp 1619857/MS - Prevista para 07/04/2017 (11383)
05/04/201716:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
28/03/201714:38 Conhecido o recurso de LEONIO DA SILVA SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 624179/2016 - AgRg no REsp 1619857 (239)
28/03/201714:38 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 624179/2016 - AgRg no REsp 1619857 (3001)
23/03/201710:22 Juntada de Certidão : Certifico que o Ofício de Intimação nº I000278-2017-CORD5T foi entregue ao Ministério Público Estadual no dia 16/03/2017, conforme comprovante obtido junto ao sítio eletrônico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, através do código de rastreamento nº JR788946395BR, arquivado nesta data na Coordenadoria. (581)
20/03/201708:53 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000458-2017-CORD5T (Pauta) com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
14/03/201705:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/03/2017 (92)
13/03/201718:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/03/201718:35 Juntada de Certidão : Ofício de Intimação nº I000278-2017-CORD5T expedido ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, dando ciência da Pauta de Julgamento do dia 28/03/2017. (581)
13/03/201716:28 Incluído em pauta para 28/03/2017 13:00:00 pela QUINTA TURMA Petição Nº 624179/2016 - AgRg no REsp 1619857/MS (417)
30/12/201612:56 Juntada de Certidão : Certifico que a cópia do TLG MCD5T-44804/2016, acompanhado de cópia dos autos em mídia eletrônica (CD-ROM), foi recebido pelo destinatário em 06/12/2016, conforme Aviso de Recebimento arquivado nesta Coordenadoria em 30/12/2016 (Pacote 1/2017). (581)
19/12/201615:10 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51)
14/12/201617:09 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 624179/2016 (85)
12/12/201601:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/12/2016 (300104)
12/12/201601:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/12/2016 (300104)
12/12/201601:15 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/12/2016 (300104)
12/12/201601:15 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/12/2016 (300104)
12/12/201601:15 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/12/2016 (300104)
08/12/201615:04 Protocolizada Petição 624179/2016 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 08/12/2016 (118)
05/12/201618:28 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 614149/2016 (85)
05/12/201618:28 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 614151/2016 (85)
02/12/201619:14 Ato ordinatório praticado (Petição 614149/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
02/12/201619:14 Ato ordinatório praticado (Petição 614151/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
02/12/201618:46 Protocolizada Petição 614151/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2016 (118)
02/12/201618:46 Protocolizada Petição 614149/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2016 (118)
30/11/201612:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/11/201612:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/11/201612:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105)
30/11/201612:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105)
30/11/201612:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (300105)
30/11/201605:41 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2016 (92)
Decisão Monocrática
30/11/201605:41 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2016 Petição Nº 419449/2016 - PetExe (92)
Decisão Monocrática
29/11/201619:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
29/11/201619:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
28/11/201620:00 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-44804/2016 (581)
28/11/201620:00 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-44803/2016 (581)
28/11/201619:29 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-44804/2016 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL comunicando teor de decisão (60)
28/11/201619:29 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-44803/2016 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL comunicando teor de decisão (60)
28/11/201618:09 Proferido despacho de mero expediente determinando providências na remessa de cópia dos autos ao juízo de primeira instância, a fim de que proceda à execução provisória da pena imposta ao Requerido. (Publicação prevista para 30/11/2016) (11010)
28/11/201618:06 Conhecido o recurso de LEONIO DA SILVA SANTOS e provido (Publicação prevista para 30/11/2016) (237)
28/11/201614:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
18/11/201610:11 Tipo de petição alterado (Petição nº 419449/2016 alterada de ParMPF - PARECER DO MPF para PetExe - PETIÇÃO DE EXECUÇÃO - MPF) (30077)
30/08/201613:53 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (51)
30/08/201609:23 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 419449/2016 (85)
30/08/201609:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do MPF (132)
29/08/201619:30 Ato ordinatório praticado (Petição 419449/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
29/08/201618:38 Protocolizada Petição 419449/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/08/2016 (118)
02/08/201619:50 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
02/08/201619:09 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
02/08/201619:09 Juntada de Certidão : Certifico a abertura de ?Vista? dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofício devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária/STJ. (581)
02/08/201618:45 Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA (26)
02/08/201614:39 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0167134/2017CieMPF10/04/201711/04/2017MPF
0624179/2016AgRg 08/12/201614/12/2016LEONIO DA SILVA SANTOS
0614149/2016CieMPF02/12/201605/12/2016
0614151/2016CieMPF02/12/201605/12/2016
0419449/2016PetExe29/08/201630/08/2016
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
28/03/201713:005ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 12 de agosto de 2022.
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