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REsp nº 1620705 / RS (2013/0396090-1) autuado em 25/11/2013
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 13/12/2017
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:25/11/2013
NÚMERO ÚNICO: 0380278-85.2012.8.21.7000
RELATOR(A):Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Sucessões.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 03802788520128217000, 10600541103, 110600541103, 2350308820128217000, 2651516520138217000, 376323620128217000, 3802788520128217000, 70047310420, 70049284391, 70050736867, 70055405245.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 11/12/2017 (10:50) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Fases
11/12/201710:50 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22)
11/12/201710:50 Transitado em Julgado em 08/12/2017 (848)
11/12/201707:29 Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 668179/2017 (85)
11/12/201702:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/12/2017 (300104)
07/12/201717:56 Ato ordinatório praticado (Petição 668179/2017 (DESISTÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
07/12/201717:51 Protocolizada Petição 668179/2017 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 07/12/2017 (118)
04/12/201707:39 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 650579/2017 (85)
30/11/201717:20 Ato ordinatório praticado (Petição 650579/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
30/11/201717:17 Protocolizada Petição 650579/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2017 (118)
30/11/201709:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/11/201705:28 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/11/2017 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1620705(2013/0396090-1 de 30/11/2017)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
29/11/201719:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
29/11/201716:05 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 30/11/2017 (11383)
21/11/201716:30 Conhecido o recurso de PAULO REINIGER DE AZEVEDO MOURA e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (237)
21/11/201716:30 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
21/11/201713:25 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
17/11/201714:18 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000770-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 14/11/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
10/11/201705:35 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/11/2017 (92)
09/11/201718:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
09/11/201715:59 Incluído em pauta para 21/11/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
09/08/201608:22 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)
09/08/201608:22 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 441148) (10966)
08/08/201615:06 Juntada de Certidão : Certifico que a publicação da Ata de Julgamento da Sessão do dia 02/08/2016 foi publicada no DJe/STJ de 08/08/2016. (581)
02/08/201616:11 Embargos de Declaração de PAULO REINIGER DE AZEVEDO MOURA Acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº219677/2016 - EDcl no AgRg no AREsp 441148 (198)
02/08/201616:11 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração para dar provimento ao agravo regimental, determinando-se a conversão do AREsp em REsp, com posterior inclusão em pauta, independentemente da lavratura de acórdão. Petição Nº219677/2016 - EDcl no AgRg no AREsp 441148 (3001)
02/08/201611:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
01/07/201612:38 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000671-2016-CORD3T (Pauta) com ciente em 29/06/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
29/06/201613:32 Juntada de Certidão : Certifico que a Sessão Ordinária da Terceira Turma do dia 02 de agosto de 2016, terá início às 14 horas, conforme consta do Edital de Confirmação de Horário publicado no DJ-e do dia 29/06/2016. (581)
27/06/201605:12 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2016 (92)
24/06/201619:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
24/06/201616:10 Incluído em pauta para 02/08/2016 09:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 219677/2016 - EDcl no AgRg no AREsp 441148/RS (417)
13/06/201618:38 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com embargos de declaração (51)
13/06/201618:34 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação. (581)
30/05/201601:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 30/05/2016 (300104)
20/05/201601:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/05/2016 (300104)
19/05/201609:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/05/201605:42 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/05/2016 (92)
18/05/201619:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
18/05/201610:11 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 19/05/2016) (11383)
17/05/201613:36 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 219677/2016 (85)
16/05/201610:51 Ato ordinatório praticado (Petição 219677/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
15/05/201623:04 Protocolizada Petição 219677/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/05/2016 (118)
12/05/201615:27 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 214125/2016 (85)
12/05/201611:42 Ato ordinatório praticado (Petição 214125/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
12/05/201610:46 Protocolizada Petição 214125/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2016 (118)
10/05/201611:07 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/05/201605:01 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/05/2016 Petição Nº 458931/2014 - AgRg (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
AgRg no REsp 1620705(2013/0396090-1 de 10/05/2016)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
09/05/201619:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
09/05/201617:09 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 458931/2014 - AgRg no AREsp 441148/RS - Prevista para 10/05/2016 (11383)
03/05/201617:46 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 190522/2016 (85)
02/05/201615:12 Ato ordinatório praticado (Petição 190522/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
29/04/201618:37 Protocolizada Petição 190522/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/04/2016 (118)
26/04/201616:08 Conhecido o recurso de PAULO REINIGER DE AZEVEDO MOURA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 458931/2014 - AgRg no AREsp 441148 (239)
26/04/201616:08 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 458931/2014 - AgRg no AREsp 441148 (3001)
26/04/201611:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
25/04/201612:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000310-2016-CORD3T (Pauta) com ciente em 15/04/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
15/04/201605:19 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/04/2016 (92)
14/04/201619:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/04/201617:23 Incluído em pauta para 26/04/2016 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 458931/2014 - AgRg no AREsp 441148/RS (417)
19/02/201511:16 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com agravo regimental (51)
19/02/201511:15 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo de impugnação ao recurso. (581)
23/01/201517:30 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001549-2014-CORD3T com ciente em 19/01/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
23/01/201517:21 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001625-2014-CORD3T com ciente em 20/01/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
19/12/201410:08 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 19/12/2014 (92)
18/12/201420:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg (1061)
18/12/201414:06 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg. Publicação prevista para 19/12/2014) (11383)
17/12/201417:44 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 460454/2014 (85)
17/12/201417:44 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 458931/2014 (85)
15/12/201417:10 Ato ordinatório praticado (Petição 460454/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
15/12/201416:32 Protocolizada Petição 460454/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2014 (118)
15/12/201414:30 Ato ordinatório praticado (Petição 458931/2014 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
15/12/201411:12 Protocolizada Petição 458931/2014 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 15/12/2014 (118)
10/12/201407:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2014 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1620705(2013/0396090-1 - 10/12/2014)
Decisão Monocrática- Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
09/12/201419:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
09/12/201409:56 Conhecido o Ag de PAULO REINIGER DE AZEVEDO MOURA e negado seguimento ao REsp (Publicação prevista para 10/12/2014) (30035)
03/12/201415:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
02/09/201412:35 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com parecer do MPF (51)
01/09/201415:41 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 296453/2014 (85)
29/08/201416:44 Ato ordinatório praticado (Petição 296453/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
29/08/201416:30 Protocolizada Petição 296453/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/08/2014 (118)
20/12/201314:30 Vista ao Ministério Público Federal
20/12/201311:55 Despacho do Ministro Relator determinando vista ao Ministério Público Federal
19/12/201318:15 Processo recebido na Coordenadoria da Terceira Turma
25/11/201314:13 Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD
25/11/201313:00 Processo distribuído automaticamente em 25/11/2013 - Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
25/11/201311:27 Processo recebido eletronicamente do TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0668179/2017DESIS 07/12/201711/12/2017JOSÉ ADILÇO DE SOUZA E NORMA FERNANDES DE SOUZA
0650579/2017CieMPF30/11/201704/12/2017MPF
0219677/2016EDcl 15/05/201617/05/2016PAULO REINIGER DE AZEVEDO MOURA
0214125/2016CieMPF12/05/201612/05/2016
0190522/2016PROC 29/04/201603/05/2016PAULO REINIGER DE AZEVEDO MOURA
0458931/2014AgRg 15/12/201417/12/2014PAULO REINIGER DE AZEVEDO MOURA
0460454/2014CieMPF15/12/201417/12/2014MPF
0296453/2014ParMPF29/08/201401/09/2014MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
26/04/201614:003ª Turma  
02/08/201614:003ª Turma  
21/11/201714:003ª Turma  
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