Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1622683 / RS (2016/0227398-9) autuado em 22/08/2016 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para Processo baixado e disponível para carga eletrônica pela origem em 11/03/2020
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:22/08/2016
NÚMERO ÚNICO: 5000228-20.2015.4.04.7208
RELATOR(A):Min. MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 09/03/2020 (12:35) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Fases
09/03/202012:35 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22)
09/03/202012:35 Transitado em Julgado em 05/03/2020 (848)
20/02/202001:06 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/02/2020 (300104)
20/02/202001:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 20/02/2020 (300104)
11/02/202015:46 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 54166/2020 (Juntada automática) (85)
11/02/202015:46 Protocolizada Petição 54166/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/02/2020 (118)
10/02/202005:48 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
10/02/202005:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/02/202005:35 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
07/02/202019:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
07/02/202017:07 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2020 (11383)
06/02/202017:11 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
04/02/202017:03 Conhecido o recurso de WALDEMAR HENRIQUE AREAS GONCALVES e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (239)
04/02/202017:03 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
17/12/201916:22 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000891-2019-2T (Pauta) com ciente em 16/12/2019 (30019)
17/12/201916:22 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000891-2019-2T) (106)
13/12/201918:08 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000892-2019-2T) (106)
13/12/201918:08 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000892-2019-2T (Pauta) com ciente em 12/12/2019 (30019)
12/12/201905:31 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/12/2019 (92)
11/12/201919:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
11/12/201917:11 Incluído em pauta para 04/02/2020 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
28/11/201911:59 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) conforme decisão de fls. 529. (51)
28/11/201911:58 Órgão julgador alterado de PRIMEIRA SEÇÃO para SEGUNDA TURMA em 28/11/2019 (30078)
28/11/201901:35 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/11/2019 (300104)
28/11/201901:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/11/2019 (300104)
26/11/201919:07 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
26/11/201918:57 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (alterar órgão julgador) (123)
25/11/201914:46 Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (alterar órgão julgador) (123)
19/11/201911:22 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 772484/2019 (Juntada automática) (85)
19/11/201911:22 Protocolizada Petição 772484/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2019 (118)
18/11/201905:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
18/11/201905:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/11/201905:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2019 (92)
Decisão Monocrática
12/11/201919:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
12/11/201917:07 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2019 (11383)
12/11/201917:07 Afetação do processo de WALDEMAR HENRIQUE AREAS GONCALVES tornada sem efeito (12446)
03/07/201715:58 Órgão julgador alterado de SEGUNDA TURMA para PRIMEIRA SEÇÃO (30078)
14/03/201715:57 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) processo retirado de pauta, fls. 527 (51)
08/03/201718:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
08/03/201718:20 Retirado de pauta (897)
08/03/201718:20 Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Relator." (3001)
01/03/201713:59 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000067-2017-CORD1S (Pauta) com ciente em 23/02/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
24/02/201710:41 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000069-2017-CORD1S (Pauta) com ciente em 23/02/2017 (FAZENDA NACIONAL) (30019)
23/02/201705:59 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2017 (92)
22/02/201719:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
22/02/201716:30 Incluído em pauta para 08/03/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (417)
01/12/201615:51 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com parecer do MPF (fls. retro); certidões de fls. 401/403, 406/407 e 480 e manifestações de fls. 409/479 e 483/520 (51)
01/12/201615:50 Juntada de Petição de nº 554747/2016 (85)
01/12/201615:50 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 608925/2016 (85)
01/12/201609:37 Ato ordinatório praticado (Petição 608925/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
01/12/201609:23 Protocolizada Petição 608925/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/12/2016 (118)
03/11/201613:12 Ato ordinatório praticado (Petição 554747/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
03/11/201613:01 Protocolizada Petição 554747/2016 (PET - PETIÇÃO) em 01/11/2016 (118)
28/10/201608:00 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
27/10/201618:37 Autos com vista ao Ministério Público Federal, conforme decisão de fls. 396/397 (30015)
27/10/201618:37 Juntada de Certidão : Certifico que, em 25.10.2016, decorreu o prazo para manifestação (ões), fixado na decisão de fls. 396/397 (581)
07/10/201612:49 Juntada de Petição de nº 501784/2016 (85)
06/10/201612:32 Ato ordinatório praticado (Petição 501784/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO) (11383)
06/10/201612:16 Protocolizada Petição 501784/2016 (PET - PETIÇÃO) em 06/10/2016 (118)
30/09/201614:29 Juntada de Certidão : Certifico que o aviso de recebimento referente ao Ofício nº 1931/2016-CD1S foi devolvido pelos Correios, com assinatura do recebedor, e arquivado nesta Coordenadoria na presente data. (581)
30/09/201614:28 Juntada de Certidão : Certifico que o aviso de recebimento referente ao Ofício nº 1930/2016-CD1S foi devolvido pelos Correios, com assinatura do recebedor, e arquivado nesta Coordenadoria na presente data. (581)
30/09/201601:05 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/09/2016 (300104)
30/09/201601:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 30/09/2016 (300104)
26/09/201611:05 Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento ao determinado pelo Ministro Relator a fls. 396/397, foram expedidas comunicações por ofício, via malote digital, solicitando a remessa ao STJ de um recurso especial representativo da controvérsia aos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª e 3ª Regiões. (581)
23/09/201610:46 Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 695/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador e aos Tribunais de Origem. (581)
20/09/201616:38 Juntada de Certidão : Certifico que o NUGEP foi comunicado acerca da afetação do presente Recurso Especial ao rito dos recursos repetitivos (581)
20/09/201615:13 Expedição de Ofício nº 001931/2016-CD1S ao (à)Confederação Nacional da Indústria - CNI à Confederação Nacional da Indústria - CNI (cópia juntada) (60)
20/09/201615:12 Expedição de Ofício nº 001930/2016-CD1S ao (à)Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (cópia juntada) (60)
20/09/201610:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
20/09/201610:46 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/09/201605:36 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2016 (92)
Decisão Monocrática
19/09/201619:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
15/09/201620:42 Afetado o processo à PRIMEIRA SEÇÃO (Art. 1.036 - CPC) para processamento pelo rito dos recursos repetitivos. (Publicação prevista para 20/09/2016) (30030)
15/09/201608:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO (132)
14/09/201616:53 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (51)
14/09/201612:34 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
31/08/201613:48 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD (51)
31/08/201609:10 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA (36)
29/08/201619:11 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
29/08/201618:28 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (11010)
29/08/201607:14 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
22/08/201613:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
22/08/201609:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
22/08/201608:16 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0054166/2020ParMPF11/02/202011/02/2020MPF
0772484/2019CieMPF19/11/201919/11/2019MPF
0608925/2016ParMPF01/12/201601/12/2016
0554747/2016PET 01/11/201601/12/2016CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA
0501784/2016PET 06/10/201607/10/2016CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS SERVIÇOS E TURISMO CNC
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
08/03/201714:001ª Seção  
08/03/201714:001ª Seção  
04/02/202014:002ª Turma  
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Impresso terça-feira, 27 de fevereiro de 2024.
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