Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 1625697 / PR (2016/0239186-9) autuado em 11/04/2017
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 30/08/2017
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:11/04/2017
NÚMERO ÚNICO: 0007794-14.2011.8.16.0019
RELATOR(A):Min. JORGE MUSSI - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Representação comercial. Obrigações, Inadimplemento, Rescisão / Resolução.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
NÚMEROS DE ORIGEM: 00077941420118160019, 10598355, 1059835500, 1059835501, 1059835502, 77942011.
 4 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 22/08/2017 (19:24) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Fases
22/08/201719:24 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
22/08/201719:24 Transitado em Julgado em 22/08/2017 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
10/07/201701:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/07/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
05/07/201714:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 341331/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
04/07/201709:50 Protocolizada Petição 341331/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
29/06/201706:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/06/201706:20 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2017 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1625697(2016/0239186-9 - 29/06/2017)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
28/06/201719:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/06/201709:18 Indeferido o pedido de ERENEI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME (Publicação prevista para 29/06/2017) (30048)
27/06/201719:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
19/05/201717:36 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/05/201717:12 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 243824/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/05/201714:28 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
19/05/201711:54 Protocolizada Petição 243824/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/05/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
16/05/201721:09 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
16/05/201715:54 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
16/05/201711:32 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 232844/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/05/201718:25 Protocolizada Petição 232844/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/05/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/05/201701:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 02/05/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/05/201701:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/05/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
20/04/201705:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/04/201705:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
20/04/201705:38 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2017 (92)
Decisão Monocrática
EREsp 1625697(2016/0239186-9 - 20/04/2017)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
20/04/201705:25 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 20/04/2017 (92)
19/04/201720:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/04/201720:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
19/04/201708:08 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 20/04/2017) (11383)
19/04/201708:08 Admitidos os Embargos de divergência de ERENEI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME (Publicação prevista para 20/04/2017) (30029) Resumo em texto simplificado: O recurso atende aos requisitos legais para que tenha andamento.
18/04/201713:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
17/04/201715:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/04/201710:00 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro JORGE MUSSI - CORTE ESPECIAL (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
11/04/201710:17 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1625697) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
04/04/201720:00 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
23/03/201709:45 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 124510/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
23/03/201707:12 Ato ordinatório praticado (Petição 124510/2017 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
21/03/201716:50 Protocolizada Petição 124510/2017 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 21/03/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/03/201702:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/03/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/02/201715:16 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/02/201705:46 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2017 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EREsp 1625697(2016/0239186-9 de 24/02/2017)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
23/02/201719:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/02/201715:05 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 24/02/2017 (11383)
23/02/201714:58 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 24/02/2017 (11383)
21/02/201715:44 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
21/02/201715:44 Conhecido o recurso de ERENEI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
21/02/201712:25 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
15/02/201712:58 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000069-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 13/02/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
13/02/201705:18 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2017 (92)
10/02/201719:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/02/201714:35 Incluído em pauta para 21/02/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
29/11/201614:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/11/201614:00 Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 576661 (2014/0225409-9) (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
25/11/201620:18 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
16/11/201610:57 Proferido despacho de mero expediente afirmando prevenção (30031)
11/11/201613:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
24/10/201609:51 Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Ministro) sobre eventual prevenção (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
21/10/201611:25 Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção ao i. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva. (11010)
19/10/201614:23 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
20/09/201618:34 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com petição nº 455675/2016 (pedido de prevenção). (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/09/201617:23 Juntada de Petição de nº 455675/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/09/201610:53 Ato ordinatório praticado (Petição 455675/2016 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
15/09/201610:40 Protocolizada Petição 455675/2016 (PET - PETIÇÃO) em 15/09/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/09/201617:18 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/09/201617:15 Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
01/09/201616:48 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0341331/2017CieMPF03/07/201705/07/2017
0243824/2017ParMPF19/05/201719/05/2017
0232844/2017IMP15/05/201716/05/2017LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL SA
0124510/2017EDv21/03/201723/03/2017ERENEI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
0455675/2016PET15/09/201619/09/2016ERENEI REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
Pautas
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Sessão
Hora
Sessão
Orgão
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21/02/201714:003ª Turma  
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(0.0)Versão 3.7.2| de 21/03/2025 13:53.
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