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REsp nº 1628374 / SP (2016/0250212-0) autuado em 20/09/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 01/06/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:20/09/2016
NÚMERO ÚNICO: 0006597-09.1994.4.03.6100
RELATOR(A):Min. REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 01/06/2020 (15:12) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0006597091994403610020200601143858
Fases
01/06/202015:12 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0006597091994403610020200601143858 (132)
01/06/202014:39 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006597091994403610020200601143858 (123)
28/05/202020:58 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
28/05/202020:58 Transitado em Julgado em 26/05/2020 (848)
26/02/202002:32 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/02/2020 (300104)
26/02/202002:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/02/2020 (300104)
14/02/202006:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
14/02/202006:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/02/202005:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2020 (92)
13/02/202019:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
13/02/202013:57 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2020 (11383)
13/02/202012:32 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi redistribuído à Exma. Sra. Ministra REGINA HELENA COSTA, designada relatora para acórdão (art. 52, II, RISTJ). (581)
13/02/202012:30 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA (36)
05/02/202017:05 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
04/02/202014:59 Conhecido o recurso de AUTOLATINA-COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LIMITADA e provido,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA Relator para Acórdão: REGINA HELENA COSTA (237)
04/02/202014:59 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Benedito Gonçalves, a Turma, por maioria, vencido o Sr. Ministro Gurgel de Faria(Relator), deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto-vista da Sra. Ministra Regina Helena Costa, que lavrará o acórdão. (3001)
28/01/202016:18 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 04/02/2020 14:00:00 (3002)
20/12/201901:17 PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/12/2019 (300104)
20/12/201901:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/12/2019 (300104)
17/12/201916:10 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000998-2019-1T) (106)
17/12/201916:10 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000998-2019-1T (Pauta) com ciente em 16/12/2019 (30019)
13/12/201918:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000999-2019-1T) (106)
13/12/201918:09 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000999-2019-1T (Pauta) com ciente em 12/12/2019 (30019)
13/12/201906:00 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2019 (92)
12/12/201919:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/12/201912:11 Incluído em pauta para 04/02/2020 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
10/12/201914:26 Retirado de pauta (897)
10/12/201914:26 Proclamação Parcial de Julgamento: Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Benedito Gonçalves. (3001)
10/12/201911:50 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Pedido de Vista e-STJ FL. 326 e Despacho/Decisão e-STJ FL. 339) (51)
10/12/201905:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (300105)
10/12/201905:22 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/12/201905:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2019 (92)
Decisão Monocrática
09/12/201918:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
09/12/201914:37 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2019 (11383)
09/12/201914:37 Proferido despacho de mero expediente determinando a retirada do processo de pauta (11010)
09/12/201914:36 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
09/12/201914:28 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (para publicar despacho) (123)
05/12/201915:03 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 10/12/2019 14:00:00 (3002)
04/12/201913:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000968-2019-AJC-1T) (106)
04/12/201913:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000968-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 02/12/2019 (30019)
03/12/201916:36 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000967-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 03/12/2019 (30019)
03/12/201916:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000967-2019-AJC-1T) (106)
02/12/201905:44 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/12/2019 (92)
29/11/201920:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
29/11/201913:47 Incluído em pauta para 10/12/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
26/11/201915:27 Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos § 1° do art. 162 do RISTJ (300102)
26/11/201915:27 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, prorrogou-se por 30 (trinta) dias o pedido de vista formulado pelo Sr. Ministro Benedito Gonçalves, nos termos do §1º do art. 162, RISTJ. (3001)
26/11/201913:17 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
21/11/201915:13 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000916-2019-AJC-1T) (106)
21/11/201915:13 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000916-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 19/11/2019 (30019)
19/11/201914:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000917-2019-AJC-1T) (106)
19/11/201914:19 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000917-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 18/11/2019 (30019)
18/11/201905:48 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/11/2019 (92)
12/11/201919:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/11/201914:55 Incluído em pauta para 26/11/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
05/11/201916:08 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Ministro) (51)
04/11/201917:58 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 726421/2019 (85)
04/11/201910:32 Ato ordinatório praticado (Petição 726421/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO) (11383)
04/11/201910:09 Protocolizada Petição 726421/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 31/10/2019 (118)
24/09/201918:01 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Ministro) após pedido de vista (51)
24/09/201917:59 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
24/09/201916:18 Pedido de Vista (30061)
24/09/201916:18 Proclamação Parcial de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista da Srs. Ministra Regina Helena Costa dando provimento ao recurso especial, no que foi acompanhada pelo Sr. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, pediu vista o Sr. Ministro Benedito Gonçalves. Encontra-se em vista coletiva o Sr. Ministro Sérgio Kukina(art. 161, § 2º, RISTJ). (3001)
23/09/201917:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000718-2019-AJC-1T) (106)
23/09/201917:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000718-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 19/09/2019 (30019)
20/09/201914:07 Inclusão em mesa para julgamento - pela PRIMEIRA TURMA - sessão do dia 24/09/2019 14:00:00 (3002)
16/09/201917:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000719-2019-AJC-1T) (106)
16/09/201917:54 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000719-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 16/09/2019 (30019)
16/09/201905:28 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/09/2019 (92)
13/09/201919:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/09/201911:18 Incluído em pauta para 24/09/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
26/06/201914:13 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Ministro) após pedido de vista (51)
25/06/201916:53 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000500-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 24/06/2019 (30019)
25/06/201916:53 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000500-2019-AJC-1T) (106)
25/06/201914:58 Pedido de Vista (30061)
25/06/201914:58 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator conhecendo parcialmente do recurso especial e, nesta parte, negando-lhe provimento, pediu vista antecipada a Sra. Ministra Regina Helena Costa. Aguardam os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina. (3001)
14/06/201918:58 Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000501-2019-AJC-1T) (106)
14/06/201918:58 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000501-2019-AJC-1T (Pauta) com ciente em 14/06/2019 (30019)
14/06/201905:53 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/06/2019 (92)
13/06/201919:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/06/201914:38 Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA (132)
13/06/201913:53 Incluído em pauta para 25/06/2019 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417)
04/10/201613:17 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (51)
04/10/201613:16 Juntada de Certidão : Certifico, em referência à petição de n. 486673/2016, requerimento de fl. 316, que esta Coordenadoria retificou a autuação, fazendo constar o advogado HAMILTON DIAS DE SOUZA como representante da parte recorrente (AUTOLATINA - COMÉRCIO NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.). (581)
04/10/201612:54 Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA nº 486673/2016 (85)
03/10/201618:34 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
29/09/201611:55 Ato ordinatório praticado (Petição 486673/2016 (PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA) (11383)
29/09/201610:13 Protocolizada Petição 486673/2016 (PubExc - PETIÇÃO REQUERENDO PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA) em 29/09/2016 (118)
21/09/201613:51 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD (51)
21/09/201609:00 Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA (26)
19/09/201609:41 Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO - Guia n° 4916, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.) (123)
16/09/201617:06 Processo digitalizado após protocolo (30080)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0726421/2019PROC 31/10/201904/11/2019AUTOLATINA-COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LIMITADA
0486673/2016PubExc29/09/201604/10/2016AUTOLATINA-COMERCIO NEGOCIOS E PARTICIPACOES LIMITADA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
25/06/201914:001ª Turma  
24/09/201914:001ª Turma  
26/11/201914:001ª Turma  
10/12/201914:001ª Turma  
04/02/202014:001ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 12 de agosto de 2022.
(0.0)Versão 2.0.161| de 02/08/2022 11:04.
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