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REsp nº 1629470 / MS (2016/0027047-7) autuado em 19/02/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 28/06/2022
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:19/02/2016
NÚMERO ÚNICO: 1400497-97.2015.8.12.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência, Classificação de créditos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 0800427-29.2015.8.12.0001, 14004979720158120000, 1400497972015812000050002, 8004272920158120001.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 28/06/2022 (10:25) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 1400497972015812000020220628101953
Fases
28/06/202210:25 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 1400497972015812000020220628101953 (132)
28/06/202210:19 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1400497972015812000020220628101953 (123)
22/06/202219:03 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
20/06/202201:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/06/2022 (300104)
09/06/202205:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/06/202205:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2022 Petição Nº 337615/2022 - ARE no RE no (92)
Decisão Monocrática
ARE no RE no REsp 1629470(2016/0027047-7 - 09/06/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
08/06/202218:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
08/06/202211:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0337615 - ARE no RE no REsp 1629470 - Publicação prevista para 09/06/2022 (11383)
08/06/202211:50 Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos (11010)
06/06/202218:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 956/964, com certidão de fls. 988 e fls. 992 e com petição de fls. 995/1003, em atenção ao r. despacho de fls. 985 (51)
03/06/202215:11 Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 471734/2022 (85)
03/06/202215:10 Protocolizada Petição 471734/2022 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 03/06/2022 (118)
23/05/202202:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 23/05/2022 (300104)
20/05/202201:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/05/2022 (300104)
13/05/202213:57 Juntada de Certidão : Certifico que foi publicada nova Vista ao(s) Agravado(s) para resposta, referente à Petição n. 2022/00337615, no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 13 de maio de 2022, conforme certidão de fls. 991, tendo em vista a alteração da autuação deferida por meio do r. despacho de fls. 985 e certificada às fls. 988, e que, por essa razão, a vista publicada no DJe do dia 27/04/2022, certificada às fls. 965, torna-se SEM EFEITO. (581)
13/05/202205:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/05/202205:17 Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 13/05/2022 Petição Nº 337615/2022 - (92)
12/05/202218:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta (1061)
11/05/202217:56 Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta. Publicação prevista para 13/05/2022) (11383)
10/05/202217:33 Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (123)
10/05/202217:33 Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS como recorrente, tendo em vista decisão de fl. e-STJ 985. (581)
10/05/202212:40 Remetidos os Autos (para reautuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL, para cumprimento ao r. despacho de fls. 985 e posterior devolução dos autos à CPRE (123)
10/05/202205:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/05/202205:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/05/2022 Petição Nº 306400/2022 - (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1629470(2016/0027047-7 - 10/05/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
09/05/202218:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
09/05/202212:30 Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2022/00306400 - PET no RE no REsp 1629470 (11010)
09/05/202212:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0306400 - PETno RE no REsp 1629470 - Publicação prevista para 10/05/2022 (11383)
09/05/202201:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 09/05/2022 (300104)
06/05/202216:20 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com petição de fls. 966/967 e fls. 968/977, em atenção ao r. despacho de fls. 953/954 (51)
06/05/202201:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/05/2022 (300104)
05/05/202217:32 Desentranhamento de Certidão de Decurso nº 981 Vl 1 (30013)
05/05/202217:32 Desentranhamento de Certidão de Decurso nº 980 Vl 1 (30013)
05/05/202217:31 Desentranhamento de Certidão de Decurso nº 979 Vl 1 (30013)
05/05/202217:31 Desentranhamento de Certidão de Decurso nº 978 Vl 1 (30013)
04/05/202213:26 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 368730/2022 (85)
04/05/202213:23 Protocolizada Petição 368730/2022 (PET - PETIÇÃO) em 04/05/2022 (118)
28/04/202218:21 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 348205/2022 (85)
28/04/202218:17 Protocolizada Petição 348205/2022 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2022 (118)
27/04/202205:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/04/202205:23 Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 27/04/2022 Petição Nº 337615/2022 - (92)
26/04/202218:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta (1061)
26/04/202208:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 337615/2022. Publicação prevista para 27/04/2022) (11383)
26/04/202207:31 Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 337615/2022 (85)
26/04/202207:30 Protocolizada Petição 337615/2022 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 25/04/2022 (118)
26/04/202205:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/04/202205:18 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2022 Petição Nº 306400/2022 - (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1629470(2016/0027047-7 - 26/04/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
25/04/202218:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
22/04/202217:50 Proferido despacho de mero expediente determinando providências (11010)
22/04/202217:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0306400 - PETno RE no REsp 1629470 - Publicação prevista para 26/04/2022 (11383)
19/04/202219:20 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com petição de fls. 885/951 (51)
18/04/202211:01 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 306400/2022 (85)
18/04/202210:56 Protocolizada Petição 306400/2022 (PET - PETIÇÃO) em 14/04/2022 (118)
08/04/202201:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 08/04/2022 (300104)
30/03/202218:51 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 230653/2022 (85)
30/03/202218:36 Protocolizada Petição 230653/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/03/2022 (118)
29/03/202205:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/03/202205:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2022 Petição Nº 23458/2022 - RE (92)
Decisão Monocrática
RE no REsp 1629470(2016/0027047-7 - 29/03/2022)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
28/03/202218:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
28/03/202208:10 Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2022/00023458 - RE no REsp 1629470 (432)
28/03/202208:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0023458 - RE no REsp 1629470 - Publicação prevista para 29/03/2022 (11383)
24/03/202219:08 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com petição de fls. 721/732 e fls. 744/750 e com recurso extraordinário de fls. 854/866 (51)
21/03/202214:33 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/02/2022 e término em 18/03/2022 o prazo para ITAU UNIBANCO S.A apresentar resposta à petição n. 23458/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. null. (581)
07/03/202201:16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 07/03/2022 (300104)
23/02/202205:47 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/02/202205:29 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 23/02/2022 Petição Nº 23458/2022 - (92)
22/02/202219:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
22/02/202216:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 23458/2022. Publicação prevista para 23/02/2022) (11383)
22/02/202214:51 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (982)
22/02/202214:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
22/02/202212:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
22/02/202212:39 Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
22/02/202209:24 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (123)
01/02/202204:39 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/02/2022 (300104)
26/01/202206:01 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 23458/2022 (85)
26/01/202200:34 Protocolizada Petição 23458/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 25/01/2022 (118)
20/12/202109:12 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1156223/2021 (85)
20/12/202109:02 Protocolizada Petição 1156223/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/12/2021 (118)
17/12/202107:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/12/202105:52 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2021 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1629470(2016/0027047-7 de 17/12/2021)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
VOTO- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
VOTO- Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA
VOTO-VENCIDO- Min. MOURA RIBEIRO
VOTO-VENCIDO- Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
16/12/202120:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
16/12/202114:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2021 (11383)
16/12/202113:50 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
30/11/202118:00 Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A e provido,por maioria, pela SEGUNDA SEÇÃO (237)
30/11/202118:00 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão na questão remanescente, no sentido de dar parcial provimento ao recurso especial, a Segunda Seção, por maioria, quanto ao mérito, conheceu e deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
29/11/202116:28 Juntada de Certidão : Certifico que a sessão de 30 11 2021, prevista para ser realizada amanhã, teve seu início antecipado para as 13h, conforme consta de edital publicado no DJe de 25.11.2021. (581)
24/11/202118:00 Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão (voto-vista), com previsão de julgamento na sessão de 30.11.2021. (3003)
24/11/202118:00 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão (voto-vista), com previsão de julgamento na sessão de 30/11/2021. (3001)
22/11/202114:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000066-2021-AJC-2S (Pauta) com ciente em 17/11/2021 (30019)
22/11/202114:33 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000066-2021-AJC-2S) (106)
17/11/202112:46 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1051274/2021 (85)
17/11/202112:43 Protocolizada Petição 1051274/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/11/2021 (118)
16/11/202105:37 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2021 (92)
12/11/202119:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/11/202116:32 Incluído em pauta para 24/11/2021 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
27/10/202111:02 Adiado o julgamento por indicaçãodo Sr. Ministro Luis Felipe Salomão. (3003)
27/10/202111:02 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento por indicação do Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, que iria proferir voto-vista, com previsão de retorno da vista na próxima sessão da Segunda Seção, prevista para 24/11/2021. (3001)
22/10/202118:05 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000063-2021-AJC-2S) (106)
22/10/202118:05 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000063-2021-AJC-2S (Pauta) com ciente em 21/10/2021 (30019)
19/10/202105:10 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/10/2021 (92)
18/10/202119:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
Listando as fases da data 28/06/2022 até a data 18/10/2021
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0471734/2022CmARE 03/06/202203/06/2022DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
0368730/2022PET 04/05/202204/05/2022SÃO BENTO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
0348205/2022PET 28/04/202228/04/2022ITAU UNIBANCO S.A
0337615/2022ARE 25/04/202226/04/2022SÃO BENTO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
0306400/2022PET 14/04/202218/04/2022DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
0230653/2022CieMPF30/03/202230/03/2022MPF
0023458/2022RE 25/01/202226/01/2022SÃO BENTO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
1156223/2021CieMPF20/12/202120/12/2021MPF
1051274/2021PROC 17/11/202117/11/2021DARP JIVE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
0147217/2021PET 04/03/202105/03/2021ITAU UNIBANCO S.A
0134851/2021PROC 01/03/202102/03/2021ITAU UNIBANCO S.A
0792925/2019PROC 26/11/201926/11/2019ITAU UNIBANCO S.A
0397580/2019PROC 27/06/201901/07/2019DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS LTDA
0155192/2019PROC 25/03/201925/03/2019ITAU UNIBANCO S.A
0125084/2019PROC 12/03/201913/03/2019SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA
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Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
10/10/201814:002ª Seção  
24/04/201814:004ª Turma  
24/04/201814:004ª Turma  
12/06/201814:004ª Turma  
27/03/201914:002ª Seção  
08/05/201914:002ª Seção  
27/11/201914:002ª Seção  
11/12/201914:002ª Seção  
13/10/202114:002ª Seção  
27/10/202114:002ª Seção  
24/11/202114:002ª Seção  
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Impresso sexta-feira, 27 de janeiro de 2023.
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