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REsp nº 1631472 / RS (2016/0266802-9) autuado em 04/10/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 22/05/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:04/10/2016
NÚMERO ÚNICO: 0218769-09.2016.8.21.7000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Transporte de Coisas.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 02187690920168217000, 02311300061450, 2187690920168217000, 2311300061450, 70068637727, 70070085758.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 21/05/2018 (14:27) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Fases
21/05/201814:27 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22)
21/05/201814:27 Transitado em Julgado em 21/05/2018 (848)
07/05/201801:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/05/2018 (300104)
26/04/201805:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/04/201805:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2018 Petição Nº 79255/2018 - RE nos EDcl no (92)
Decisão Monocrática
RE nos EDcl no REsp 1631472(2016/0266802-9 - 26/04/2018)
Decisão Monocrática- Ministro HUMBERTO MARTINS
25/04/201819:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
24/04/201817:52 Negado seguimento a Recurso de IMS BRAZIL LTDA (Publicação prevista para 26/04/2018) (236)
18/04/201813:19 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) com recurso extraordinário . (51)
18/04/201813:06 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 199024/2018 (85)
18/04/201810:35 Ato ordinatório praticado (Petição 199024/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
17/04/201815:55 Protocolizada Petição 199024/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 17/04/2018 (118)
02/04/201802:30 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 02/04/2018 (300104)
22/03/201805:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/03/201805:32 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 22/03/2018 Petição Nº 79255/2018 - (92)
21/03/201819:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
21/03/201810:33 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 79255/2018 ). Publicação prevista para 22/03/2018) (11383)
07/03/201817:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
07/03/201813:48 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (982)
07/03/201811:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
06/03/201819:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
06/03/201818:37 Remetidos os Autos (para redistribuir RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
27/02/201816:53 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 79255/2018 (85)
26/02/201813:16 Ato ordinatório praticado (Petição 79255/2018 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
26/02/201811:44 Protocolizada Petição 79255/2018 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 26/02/2018 (118)
19/02/201805:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/02/2018 (300104)
09/02/201814:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/02/201805:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/02/2018 Petição Nº 571068/2017 - EDcl (92)
08/02/201819:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
08/02/201817:13 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 571068/2017 - EDcl no REsp 1631472/RS - Prevista para 09/02/2018 (11383)
07/02/201813:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
06/02/201815:42 Embargos de Declaração de IMS BRAZIL LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 571068/2017 - EDcl no REsp 1631472 (200)
06/02/201815:42 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Petição Nº 571068/2017 - EDcl no REsp 1631472 (3001)
30/01/201817:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000822-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 18/12/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
15/12/201705:51 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/12/2017 (92)
14/12/201719:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/12/201716:48 Incluído em pauta para 06/02/2018 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 571068/2017 - EDcl no REsp 1631472/RS (417)
21/11/201716:11 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com embargos de declaração e impugnação (51)
13/11/201716:53 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 607659/2017 (85)
13/11/201713:16 Ato ordinatório praticado (Petição 607659/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
10/11/201716:57 Protocolizada Petição 607659/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/11/2017 (118)
10/11/201701:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 10/11/2017 (300104)
31/10/201705:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
31/10/201705:51 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 31/10/2017 Petição Nº 571068/2017 - (92)
30/10/201719:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
30/10/201713:33 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 571068/2017. Publicação prevista para 31/10/2017) (11383)
30/10/201712:54 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 571068/2017 (85)
30/10/201702:41 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/10/2017 (300104)
27/10/201715:45 Ato ordinatório praticado (Petição 571068/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
27/10/201715:40 Protocolizada Petição 571068/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/10/2017 (118)
20/10/201708:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/10/201706:36 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/10/2017 (92)
19/10/201718:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
18/10/201717:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 20/10/2017 (11383)
18/10/201712:30 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
17/10/201716:06 Conhecido o recurso de COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (237)
17/10/201716:06 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
16/10/201714:45 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com pedido de sustentação oral (petição nº 535968/2017) (51)
16/10/201714:36 Juntada de Petição de nº 535968/2017 (85)
16/10/201714:35 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
13/10/201717:06 Ato ordinatório praticado (Petição 535968/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
13/10/201715:16 Protocolizada Petição 535968/2017 (PET - PETIÇÃO) em 13/10/2017 (118)
10/10/201714:49 Adiado o julgamento (3003)
10/10/201714:49 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a) para a Sessão do dia 17/10/2017." (3001)
10/10/201710:24 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
10/10/201710:23 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 526898/2017 (85)
10/10/201709:00 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
09/10/201717:07 Ato ordinatório praticado (Petição 526898/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
09/10/201717:06 Protocolizada Petição 526898/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/10/2017 (118)
04/10/201716:48 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000713-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 02/10/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
02/10/201705:41 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/10/2017 (92)
29/09/201719:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
29/09/201716:11 Incluído em pauta para 10/10/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
05/10/201619:39 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51)
05/10/201613:00 Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (26)
03/10/201611:13 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0199024/2018CRR 17/04/201818/04/2018COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A
0079255/2018RE 26/02/201827/02/2018IMS BRAZIL LTDA
0607659/2017IMP 10/11/201713/11/2017COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A
0571068/2017EDcl 27/10/201730/10/2017IMS BRAZIL LTDA
0535968/2017PET 13/10/201716/10/2017COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A
0526898/2017PROC 09/10/201710/10/2017COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
06/02/201814:003ª Turma  
10/10/201714:003ª Turma  
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Impresso sábado, 28 de janeiro de 2023.
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