Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 1632766 / SP (2013/0248358-4) autuado em 24/04/2018
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 08/08/2023
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:24/04/2018
NÚMERO ÚNICO: 0367354-23.2010.8.26.0000
RELATOR(A):Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Serviços Profissionais. Partes e Procuradores, Sucumbência, Honorários Advocatícios.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 4 volumes, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 03/08/2023 (10:39) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (EXPEDIENTE AVULSO)
Fases
03/08/202310:39 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (expediente avulso) (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
03/08/202310:39 Decorrido prazo de QUENDERLEI MONTESINO PADILHA - ESPÓLIO em 02/08/2023 para recurso em face do v. Acórdão publicado no DJe. de 12/06/2023(expediente avulso) (1051) Resumo em texto simplificado: O prazo legal estipulado encerrou.
22/06/202301:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/06/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/06/202305:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/06/202305:10 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2023 Petição Nº 1060240/2022 - AgInt (92)
09/06/202318:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/06/202314:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1060240 - AgInt nos EREsp 1632766 - Publicação prevista para 12/06/2023 (11383)
30/05/202323:59 Não conhecido o recurso de QUENDERLEI MONTESINO PADILHA , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 01060240/2022 - AgInt nos EREsp 1632766/SP (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
18/05/202318:51 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 464295/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
18/05/202318:41 Protocolizada Petição 464295/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 18/05/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/05/202321:30 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000024-2023-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
17/05/202321:30 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000024-2023-AJC-2S (Pauta) com ciente em 16/05/2023 (30019)
16/05/202305:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/05/2023 (92)
15/05/202318:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/05/202316:26 Incluído em pauta para 24/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01060240/2022 - AgInt nos EREsp 1632766/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
10/04/202301:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/04/2023 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/03/202309:09 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
29/03/202308:30 Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - SEGUNDA SEÇÃO (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
27/03/202306:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
27/03/202305:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
27/03/202305:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2023 Petição Nº 1060240/2022 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
24/03/202319:25 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (Expediente Avulso) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
24/03/202318:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/03/202316:00 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1060240 - AgInt nos EREsp 1632766 - Publicação prevista para 27/03/2023 (11383)
24/03/202316:00 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito - Petição Nº 2022/01060240 - AgInt nos EREsp 1632766 (11010)
14/12/202214:17 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/12/202214:00 Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/11/2022 e término em 13/12/2022 o prazo para RENATO CESAR CAVALCANTE apresentar resposta à petição n. 1060240/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 69. (581)
08/12/202212:06 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1138390/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
08/12/202212:01 Protocolizada Petição 1138390/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/12/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/11/202203:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 28/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
18/11/202206:00 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/11/202205:33 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/11/2022 Petição Nº 1060240/2022 - (92)
17/11/202219:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/11/202216:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1060240/2022. Publicação prevista para 18/11/2022) (11383)
16/11/202219:41 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1060240/2022 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
16/11/202219:39 Protocolizada Petição 1060240/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/11/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/11/202202:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 03/11/2022 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/10/202205:23 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/10/202205:10 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2022 Petição Nº 944983/2022 - PET (92)
Decisão Monocrática
21/10/202218:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/10/202218:20 Indeferido o pedido de QUENDERLEI MONTESINO PADILHA - Petição Nº 2022/00944983 - PET nos EREsp 1632766 (30048)
20/10/202218:20 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0944983 - PET nos EREsp 1632766 - Publicação prevista para 24/10/2022 (11383)
19/10/202215:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Ministro) - Presidente da Terceira Turma (Expediente Avulso) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
19/10/202215:07 Juntada de Petição de nº 944983/2022 (Expediente Avulso) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/10/202215:07 Juntada de Petição de nº 958670/2022 (Expediente Avulso) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
19/10/202215:07 Formado expediente avulso (3007)
19/10/202211:47 Protocolizada Petição 958670/2022 (PET - PETIÇÃO) em 19/10/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/10/202218:05 Protocolizada Petição 944983/2022 (PET - PETIÇÃO) em 14/10/2022 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
02/12/201905:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/12/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/11/201913:27 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
22/11/201913:27 Transitado em Julgado em 30/10/2019 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
22/11/201912:51 Transitado em Julgado em 22/11/2019 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
22/11/201905:51 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
22/11/201905:16 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2019 Petição Nº 761819/2019 - DESIS (92)
Decisão Monocrática
21/11/201918:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/11/201917:38 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0761819 - DESIS nos EREsp 1632766 - Publicação prevista para 22/11/2019 (11383)
20/11/201917:38 Extinto o processo com julgamento de mérito (30094)
18/11/201915:59 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/11/201909:48 Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 761819/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/11/201917:51 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
12/11/201917:15 Protocolizada Petição 761819/2019 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 12/11/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/11/201916:14 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
12/11/201916:12 Juntada de Petição de nº 755452/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/11/201918:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
11/11/201910:22 Protocolizada Petição 755452/2019 (PET - PETIÇÃO) em 11/11/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/11/201918:34 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) com agravo interno de fls. 3070/3084 e petições de fls. 3262/3264 e 3265/3266 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/11/201918:23 Decorrido prazo de NE AGRÍCOLA LTDA em 30/10/2019 para recurso contra o acórdão de fls. 3251/3253 (1051) Resumo em texto simplificado: O prazo legal estipulado encerrou.
06/11/201914:48 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 740566/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/11/201914:48 Protocolizada Petição 740566/2019 (PET - PETIÇÃO) em 06/11/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
06/11/201907:38 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 738483/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
06/11/201907:38 Protocolizada Petição 738483/2019 (PET - PETIÇÃO) em 05/11/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/10/201902:14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 18/10/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
08/10/201906:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/10/201905:19 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/10/2019 Petição Nº 325922/2019 - AgInt (92)
07/10/201920:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/10/201916:12 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0325922 - AgInt nos EREsp 1632766 - Publicação prevista para 08/10/2019 (11383)
03/10/201914:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
02/10/201915:46 Conhecido o recurso de NE AGRÍCOLA LTDA e não-provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL Petição Nº 325922/2019 - AgInt nos EREsp 1632766 (239) Resumo em texto simplificado: O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
02/10/201915:46 Proclamação Final de Julgamento: A Corte Especial, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 325922/2019 - AgInt nos EREsp 1632766 (3001)
24/09/201914:39 Inclusão em mesa para julgamento - pela CORTE ESPECIAL - sessão do dia 02/10/2019 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
23/09/201913:39 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado o julgamento. Petição Nº 325922/2019 - AgInt nos EREsp 1632766 (3001)
23/09/201913:39 Adiado o julgamento Petição Nº 325922/2019 - AgInt nos EREsp 1632766 (3003)
17/09/201913:56 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/09/201912:57 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 585880/2019 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/09/201910:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
13/09/201918:31 Protocolizada Petição 585880/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/09/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/09/201903:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/09/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/09/201914:01 Juntada de Certidão : Certifico que a sessão de julgamento do processo em epígrafe foi transferida do dia 18/9/2019 para o dia 23/9/2019 às 14h. (581)
30/08/201917:21 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da Corte Especial do dia 18/9/2019 às 14h. (581)
30/08/201905:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
30/08/201905:44 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/08/2019 (92)
29/08/201919:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/08/201916:45 Incluído em pauta para 18/09/2019 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 325922/2019 - AgInt nos EREsp 1632766/SP (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
18/06/201912:22 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
17/06/201915:21 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 370346/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
17/06/201915:21 Protocolizada Petição 370346/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/06/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
17/06/201901:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 17/06/2019 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
12/06/201912:37 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 358290/2019 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/06/201912:37 Protocolizada Petição 358290/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/06/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
05/06/201905:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
Listando as fases da data 03/08/2023 até a data 05/06/2019
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Decisões
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0464295/2023MEMO18/05/202318/05/2023QUENDERLEI MONTESINO PADILHA
1138390/2022IMP08/12/202208/12/2022NE AGRÍCOLA LTDA
1060240/2022AgInt16/11/202216/11/2022QUENDERLEI MONTESINO PADILHA
0958670/2022PET19/10/202219/10/2022OS MESMOS
0944983/2022PET14/10/202219/10/2022QUENDERLEI MONTESINO PADILHA
0761819/2019DESIS12/11/201918/11/2019QUENDERLEI MONTESINO PADILHA
0755452/2019PET11/11/201912/11/2019NE AGRÍCOLA LTDA
0740566/2019PET06/11/201906/11/2019OS MESMOS
0738483/2019PET05/11/201906/11/2019RENATO CESAR CAVALCANTE
0585880/2019PROC13/09/201917/09/2019NE AGRÍCOLA LTDA
0370346/2019IMP17/06/201917/06/2019NE AGRÍCOLA LTDA
0358290/2019IMP12/06/201912/06/2019ESPOLIO DE QUENDERLEI MONTESINO PADILHA
0325922/2019AgInt30/05/201904/06/2019NE AGRÍCOLA LTDA
0259188/2019PET08/05/201909/05/2019RENATO CESAR CAVALCANTE
0245523/2019PET02/05/201906/05/2019NE AGRÍCOLA LTDA
0232480/2019RtPaut26/04/201929/04/2019ESPOLIO DE QUENDERLEI MONTESINO PADILHA
0089571/2019PET25/02/201927/02/2019RENATO CESAR CAVALCANTE
0400247/2018IMP31/07/201802/08/2018NE AGRÍCOLA LTDA
0354288/2018PET25/06/201826/06/2018ESPOLIO DE QUENDERLEI MONTESINO PADILHA
0327907/2018AgInt13/06/201814/06/2018ESPOLIO DE QUENDERLEI MONTESINO PADILHA
0213250/2018EDv23/04/201804/05/2018QUENDERLEI MONTESINO PADILHA
0213448/2018PET23/04/201804/05/2018QUENDERLEI MONTESINO PADILHA
0209099/2018EDv20/04/201823/04/2018NE AGRÍCOLA LTDA
0045983/2018Pfrn14/02/201815/02/2018QUENDERLEI MONTESINO PADILHA
0020895/2018IMP30/01/201830/01/2018NE AGRICOLA LTDA
0020486/2018PET30/01/201830/01/2018QUENDERLEI MONTESINO PADILHA
0686481/2017EDcl15/12/201718/12/2017QUENDERLEI MONTESINO PADILHA
0454979/2017PET06/09/201711/09/2017QUENDERLEI MONTESINO PADILHA
0341615/2017IMP04/07/201705/07/2017RENATO CÉSAR CAVALCANTE
0334490/2017IMP29/06/201705/07/2017QUENDERLEI MONTESINO PADILHA
0334459/2017IMP29/06/201705/07/2017RENATO CÉSAR CAVALCANTE
0334526/2017PET29/06/201705/07/2017QUENDERLEI MONTESINO PADILHA
0327626/2017IMP27/06/201729/06/2017NE AGRÍCOLA LTDA
0313021/2017EDcl20/06/201721/06/2017QUENDERLEI MONTESINO PADILHA
0307190/2017EDcl19/06/201719/06/2017RENATO CÉSAR CAVALCANTE
0309799/2017EDcl19/06/201721/06/2017NE AGRÍCOLA LTDA
0274738/2017PROC01/06/201702/06/2017QUENDERLEI MONTESINO PADILHA
0274713/2017MEMO01/06/201702/06/2017QUENDERLEI MONTESINO PADILHA
0147577/2017PET30/03/201731/03/2017QUENDERLEI MONTESINO PADILHA
0146391/2017PET30/03/201731/03/2017NE AGRÍCOLA LTDA
0147055/2017PET30/03/201731/03/2017RENATO CÉSAR CAVALCANTE
0549728/2016PET27/10/201609/11/2016QUENDERLEI MONTESINO PADILHA
0480336/2016Pfrn26/09/201627/09/2016QUENDERLEI MONTESINO PADILHA
0391396/2016IMP17/08/201618/08/2016RENATO CÉSAR CAVALCANTE
0389202/2016IMP16/08/201618/08/2016QUENDERLEI MONTESINO PADILHA
0357191/2016AgInt01/08/201609/08/2016NE AGRÍCOLA LTDA
0241924/2016IMP25/05/201627/05/2016QUENDERLEI MONTESINO PADILHA
0232440/2016IMP20/05/201624/05/2016RENATO CÉSAR CAVALCANTE
0207818/2016EDcl09/05/201612/05/2016NE AGRÍCOLA LTDA
0019697/2015PROC02/02/201509/02/2015NE AGRICOLA LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
06/10/201614:003ª Turma  
05/12/201714:003ª Turma  
05/12/201714:003ª Turma  
05/12/201714:003ª Turma  
20/03/201814:003ª Turma  
15/05/201914:00Corte Especial  
15/05/201914:00Corte Especial  
23/09/201914:00Corte Especial  
23/09/201914:00Corte Especial  
30/05/202300:002ª Seção  
06/06/201714:003ª Turma  
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Impresso domingo, 09 de fevereiro de 2025.
(0.0)Versão 3.7.0| de 17/01/2025 16:52.
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