Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1633254 / MG (2016/0276109-0) autuado em 14/10/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 28/05/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:14/10/2016
NÚMERO ÚNICO: 0504256-92.2015.8.13.0024
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Sucessões, Nulidade e Anulação de Testamento.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NÚMEROS DE ORIGEM: 05042569220158130024, 10024150504256002, 10024150504256003, 504256922015.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 25/05/2020 (08:23) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
25/05/202008:23 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22) Resumo em texto simplificado: O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
25/05/202008:23 Transitado em Julgado em 25/05/2020 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
24/04/202010:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/03/2020 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
24/03/202012:45 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 167638/2020 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
24/03/202012:44 Protocolizada Petição 167638/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2020 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
18/03/202007:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/03/202006:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2020 (92)
17/03/202019:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
17/03/202014:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2020 (11383)
11/03/202018:20 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
11/03/202015:50 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista antecipado do Sr. Ministro Villas Bôas Cueva abrindo a divergência, no que foi acompanhado pelos Srs. Ministros Raul Araújo e Paulo de Tarso Sanseverino, e os votos dos Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze acompanhando a Sra. Ministra Relatora, a Segunda Seção, por maioria, conheceu e deu provimento ao recurso especial, para restabelecer a sentença que confirmou o testamento particular, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
11/03/202015:50 Conhecido o recurso de BEATRIZ AGUIAR BOVENDORP VELOSO e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
10/03/202017:25 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA SEÇÃO - sessão do dia 11/03/2020 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
03/03/202016:00 Ato ordinatório praticado Julgamento previsto (retorno do voto-vista) para 11.03.2020. (11383)
12/12/201917:14 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Ministro) com pedido de vista na sessão de 11.12.2019. (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/12/201917:03 Pedido de Vista antecipadamento do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva (30061)
11/12/201917:03 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto da Sra. Ministra Relatora conhecendo e dando provimento ao recurso especial, pediu VISTA antecipadamente o Sr. Ministro Villas Bôas Cueva. (3001)
10/12/201913:41 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000077-2019-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
10/12/201913:41 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000077-2019-AJC-2S (Pauta) com ciente em 05/12/2019 (30019)
03/12/201905:24 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/12/2019 (92)
02/12/201919:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/12/201916:25 Incluído em pauta para 11/12/2019 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
27/11/201915:32 Adiado o julgamento por indicação da Srª Min. Relatora (3003)
27/11/201915:32 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado em razão da ausência justificada da Sra. Ministra Relatora. (3001)
21/11/201913:14 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000074-2019-AJC-2S (Pauta) com ciente em 20/11/2019 (30019)
21/11/201913:14 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000074-2019-AJC-2S) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
19/11/201905:43 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2019 (92)
18/11/201919:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
18/11/201917:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI Relator (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
18/11/201916:12 Incluído em pauta para 27/11/2019 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
12/11/201912:06 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 760034/2019 (Juntada automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/11/201912:06 Protocolizada Petição 760034/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/11/2019 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
09/10/201919:18 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
09/10/201919:01 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
09/10/201915:40 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
08/10/201915:05 Declarada incompetência,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (941) Resumo em texto simplificado: Foi declarado que a causa deverá ser analisada por outro/a ministro/a ou tribunal.
08/10/201915:05 Proclamação Parcial de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, afetou o julgamento à Segunda Seção desta Corte. (3001)
02/10/201917:42 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000205-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 02/10/2019 (30019)
02/10/201917:42 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000205-2019-AJC-3T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
30/09/201905:49 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/09/2019 (92)
27/09/201919:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/09/201916:52 Incluído em pauta para 08/10/2019 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
04/09/201712:55 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com parecer do MPF (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
31/08/201719:07 Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 443025/2017 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/08/201719:07 Protocolizada Petição 443025/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/08/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
03/08/201719:06 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
03/08/201719:05 Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer. (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
03/08/201718:57 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015) Resumo em texto simplificado: O processo está no Ministério Público Federal para que ele se manifeste
03/08/201713:41 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101) Resumo em texto simplificado: Uma cópia eletrônica do processo foi disponibilizada à pessoa ou ente indicado.
03/08/201713:38 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
01/08/201711:09 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
11/11/201614:40 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
11/11/201609:00 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
10/11/201614:56 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
09/11/201611:56 Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito (11010)
09/11/201611:25 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
04/11/201601:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/11/2016 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
03/11/201618:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/11/201614:16 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 551251/2016 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/11/201608:36 Ato ordinatório praticado (Petição 551251/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA) (11383)
28/10/201616:19 Protocolizada Petição 551251/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/10/2016 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
25/10/201605:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
25/10/201605:52 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2016 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1633254(2016/0276109-0 - 25/10/2016)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
24/10/201619:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
24/10/201610:52 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte Recorrente para regularizar a representação processual, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso (Publicação prevista para 25/10/2016) (11010)
21/10/201617:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA (132)
14/10/201613:55 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/10/201609:30 Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ (26) Resumo em texto simplificado: Processo enviado para o/a ministro/a que julgou outro processo ou recurso relacionado ao caso.
13/10/201613:47 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0167638/2020CieMPF24/03/202024/03/2020MPF
0760034/2019ParMPF12/11/201912/11/2019MPF
0443025/2017ParMPF31/08/201731/08/2017MPF
0551251/2016PROC28/10/201603/11/2016BEATRIZ AGUIAR BOVENDORP VEOLOSO
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
27/11/201914:002ª Seção  
11/12/201914:002ª Seção  
08/10/201914:003ª Turma  
08/10/201914:003ª Turma  
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