Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1635428 / SC (2016/0285000-5) autuado em 25/10/2016 RR
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 14/11/2019
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:25/10/2016
NÚMERO ÚNICO: 0003484-18.2013.8.24.0036
RELATOR(A):Min. LUIS FELIPE SALOMÃO - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Compra e Venda. Obrigações, Inadimplemento, Perdas e Danos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
NÚMEROS DE ORIGEM: 00034841820138240036, 036130034849, 20150571079, 20150571079000000, 36130034849.
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 08/11/2019 (17:51) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Fases
08/11/201917:51 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22)
08/11/201917:51 Transitado em Julgado em 08/11/2019 (848)
25/10/201904:37 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/10/2019 (300104)
17/10/201914:44 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 684574/2019 (Juntada automática) (85)
17/10/201914:44 Protocolizada Petição 684574/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2019 (118)
15/10/201905:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/10/201905:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/10/2019 Petição Nº 450579/2019 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
EDcl no REsp 1635428(2016/0285000-5 de 15/10/2019)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
14/10/201919:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
14/10/201912:37 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0450579 - EDcl no REsp 1635428 - Publicação prevista para 15/10/2019 (11383)
14/10/201912:18 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
09/10/201915:03 Embargos de Declaração de INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº 450579/2019 - EDcl no REsp 1635428 (200)
09/10/201915:03 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 450579/2019 - EDcl no REsp 1635428 (3001)
02/10/201917:46 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000061-2019-AJC-2S) (106)
02/10/201917:46 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000061-2019-AJC-2S (Pauta) com ciente em 02/10/2019 (30019)
01/10/201905:45 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/10/2019 (92)
30/09/201919:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
30/09/201916:44 Incluído em pauta para 09/10/2019 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 450579/2019 - EDcl no REsp 1635428/SC (417)
02/08/201914:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
01/08/201918:47 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 450579/2019 (Juntada automática) (85)
01/08/201918:47 Protocolizada Petição 450579/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/08/2019 (118)
05/07/201901:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/07/2019 (300104)
27/06/201911:23 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 396576/2019 (Juntada Automática) (85)
27/06/201911:23 Protocolizada Petição 396576/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2019 (118)
25/06/201916:26 Juntada de Certidão : Certifico que foram comunicados da publicação do acórdão, ocorrida em 25/6/2019, via malote digital, os Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça dos Estados de do Distrito Federal, bem como, por e-mail, os Ministros que compõem a Segunda Seção e o Ministro Presidente do STJ. Certifico, ainda, que também foi comunicado por e-mail o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do STJ. (581)
25/06/201906:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/06/201906:00 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1635428(2016/0285000-5 de 25/06/2019)
EMENTA / ACORDÃO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUESTÃO DE ORDEM- Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
VOTO-VENCIDO- Min. NANCY ANDRIGHI
RELATÓRIO E VOTO- Min. LUIS FELIPE SALOMÃO
VOTO- Min. RAUL ARAÚJO
VOTO- Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
24/06/201919:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
24/06/201915:52 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2019 (11383)
22/05/201915:01 Conhecido o recurso de SILVIO RODRIGUES DAMASCENO e não-provido,por maioria, pela SEGUNDA SEÇÃO RATIFICAÇÃO DE TESE REPETITIVA (239)
22/05/201915:01 Proclamação Final de Julgamento: Finalizado o julgamento do caso concreto na sessão de julgamentos de 08 de maio de 2019, no seguinte sentido: "Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao recurso especial, abriu divergência a Sra. Ministra Nancy Andrighi dando provimento ao recurso especial, no que foi acompanhada pelo Sr. Ministro Marco Buzzi, e a Seção, por maioria, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Fixou-se, nesta assentada, tese para os fins repetitivos no tema 970, a seguir: "A cláusula penal moratória tem a finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigação, e, em regra, estabelecida em valor equivalente ao locativo, afasta-se sua cumulação com lucros cessantes." (3001)
09/05/201915:28 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA SEÇÃO (132)
09/05/201913:02 Remetidos os Autos (outros motivos) para ASSESSORIA DE APOIO A JULGAMENTO COLEGIADO (123)
09/05/201912:56 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
08/05/201918:00 Conhecido o recurso de SILVIO RODRIGUES DAMASCENO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO (239)
08/05/201918:00 Proclamação Final de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao recurso especial, abriu divergência a Sra. Ministra Nancy Andrighi dando provimento ao recurso especial, no que foi acompanhada pelo Sr. Ministro Marco Buzzi, e a Seção, por maioria, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Para os fins repetitivos, foi fixada tese que será encaminhada pelo Relator para ratificação pelo colegiado da Segunda Seção na próxima sessão, em 22.05.2019. (3001)
06/05/201908:14 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
06/05/201908:13 Juntada de Petição de nº 243792/2019 (85)
03/05/201916:26 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
03/05/201915:08 Ato ordinatório praticado (Petição 243792/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
02/05/201917:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000032-2019-AJC-2S) (106)
02/05/201917:11 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000032-2019-AJC-2S (Pauta) com ciente em 30/04/2019 (30019)
02/05/201911:45 Protocolizada Petição 243792/2019 (PET - PETIÇÃO) em 02/05/2019 (118)
29/04/201906:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/04/2019 (92)
26/04/201919:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
26/04/201916:33 Incluído em pauta para 08/05/2019 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
11/04/201913:23 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000013-2019-AJC-2S) (106)
11/04/201913:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000013-2019-AJC-2S (Pauta) com ciente em 19/03/2019 (30019)
10/04/201914:37 Adiado o julgamento (3003)
10/04/201914:37 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por deliberação unânime da Segunda Seção, com previsão de julgamento na sessão de 8/5/2019. (3001)
01/04/201909:05 Entrega de arquivo digital dos autos ao Dr. Nilo Alberto Barros. ( OAB- DF 14510 ) (30023)
27/03/201915:05 Questão de Ordem Petição Nº IJ1339/2019 - QO no REsp 1635428, acolhida, por unanimidade, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (30060)
27/03/201915:05 Proclamação Parcial de Julgamento: Suscitada questão de ordem pelo Exmo. Sr. Ministro Relator, a Seção, por unanimidade, a acolheu, nos termos deliberados pelo Sr. Ministro Relator, para estabelecer que não serão aplicados diretamente os dispositivos da Lei nº 13.786/2018, de 27 de dezembro de 2018, para solução de casos em andamento anteriores ao advento do mencionado diploma legal. Petição Nº IJ1339/2019 - QO no REsp 1635428 (3001)
27/03/201915:05 Proclamação Parcial de Julgamento: Adiado por indicação do Sr. Ministro Relator, com previsão de julgamento em 10.04.2019, após acolhimento de questão de ordem pela Segunda Seção. (3001)
26/03/201919:35 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
26/03/201919:34 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 158715/2019 (85)
26/03/201918:44 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
26/03/201918:38 Ato ordinatório praticado (Petição 158715/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
26/03/201918:05 Protocolizada Petição 158715/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/03/2019 (118)
26/03/201911:17 Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (123)
25/03/201918:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
25/03/201917:46 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
25/03/201917:46 Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 153351/2019 (85)
25/03/201917:26 Protocolizada Petição 154831/2019 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 25/03/2019 (118)
25/03/201917:26 Juntada de Petição de RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 154831/2019 (Juntada Automática) (85)
25/03/201916:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
25/03/201914:49 Ato ordinatório praticado (Petição 153351/2019 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
25/03/201914:01 Protocolizada Petição 153351/2019 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 25/03/2019 (118)
25/03/201910:27 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
25/03/201910:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
25/03/201910:03 Juntada de Petição de nº 149662/2019 (85)
22/03/201913:09 Ato ordinatório praticado (Petição 149662/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
22/03/201913:03 Protocolizada Petição 149662/2019 (PET - PETIÇÃO) em 22/03/2019 (118)
22/03/201910:30 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
22/03/201909:56 Juntada de Petição de nº 148957/2019 (85)
22/03/201909:31 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
22/03/201907:22 Ato ordinatório praticado (Petição 148957/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
21/03/201919:50 Protocolizada Petição 148957/2019 (PET - PETIÇÃO) em 21/03/2019 (118)
19/03/201905:54 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/03/2019 (92)
18/03/201919:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
18/03/201916:14 Incluído em pauta para 27/03/2019 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (417)
21/02/201911:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
21/02/201909:05 Juntada de Petição de nº 76696/2019 (85)
20/02/201913:29 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
20/02/201912:55 Ato ordinatório praticado (Petição 76696/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
20/02/201912:20 Protocolizada Petição 76696/2019 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2019 (118)
06/02/201909:43 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) (51)
05/02/201911:03 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 25011/2019 (85)
01/02/201914:16 Ato ordinatório praticado (Petição 25011/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
01/02/201909:45 Protocolizada Petição 25011/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/02/2019 (118)
03/09/201818:09 Juntada de Certidão : Certifico que foram expedidos ofícios contendo o material da audiência pública realizada em 27 de agosto de 2018 acerca dos temas 970 e 971 aos Exmos. Srs. Ministros integrantes da Segunda Seção, ao Exmo. Sr. Ministro Presidente desta Corte, bem como ao Dr. Hugo Gueiros Bernardes Filho, representante do MPF que participou da referida audiência. (581)
31/08/201819:04 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Relator) com Apenso 1 (referente à audiência pública) (51)
31/08/201815:55 Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 000900/2018-CD2S (581)
29/08/201817:30 Juntada de Certidão : Junto a seguir, no Apenso 1 (Expediente Avulso), as notas taquigráficas referentes à audiência pública (581)
28/08/201814:49 Formado expediente avulso referente à audiência pública (3007)
27/08/201815:04 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 470442/2018 (85)
27/08/201811:17 Ato ordinatório praticado (Petição 470442/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
27/08/201811:04 Protocolizada Petição 470442/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/08/2018 (118)
22/08/201811:57 Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0009002018CD2S, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JT282968261BR. (581)
20/08/201820:06 Expedição de Ofício nº 000900/2018-CD2S ao (à)Senhor Desembargador Desembargador Luiz Cézar Medeiros (60)
20/08/201815:20 Juntada de Certidão : Expositores habilitados a participar da Audiência Pública: Dra. Maria Catarina Bustos Catta Preta - OAB/DF 33.576; Dr. André Jacques Luciano Uchôa Costa - OAB/MG 80.055; Dr. Alexandre de Barros Tavares - OAB/MG 122.676; Dr. Antônio de Maia e Pádua, Defensor Público da União; Dra. Amanda Flávio de Oliveira OAB/DF 57.384; Dr. Walter José Faiad de Moura AOB/DF 17.390; Dr. José Fernando Simão, Professor do departamento de Direito Civil da Universidade de São Paulo - Largo de São Francisco; Dr. Sylvio Capanema de Souza - OAB/RJ 10.502; Dr. Daniel Martins Boulos - OAB/SP 162.258; Dr. Ricardo de Oliveira Campelo - OAB/PR 33.204; Dr. Gustavo H. B. Franco, Mestre em economia pela PUC do Rio de Janeiro e Ph.D pela Universidade de Harvard; Dra. Juliana Cordeiro de Faria - OAB/MG 63.427; Dr. José Carlos Baptista Puoli - OAB/SP 110.829; Dr. Eduardo Abreu Biondi - OAB/RJ 136.258; Dr. Eduardo Zylberstajn, Doutor e Mestre em economia pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EESP/FGV); Dra. Teresa de Arruda Alvim - OAB/DF 45.472; Dr. Flávio Tartuce - OAB/SP 164.327; Dr. Alvimar Pio Aparecido Júnior - OAB/PA 22.451; Dra. Renata Abalém OAB/GO 10.265; Dr. Antonio Carlos Fontes Cintra - Defensor Público do Distrito Federal; Dr. Otavio Luiz Rodrigues Junior, Prof. Doutor em Direito (USP, 2006), Livre-docente em Direito Civil (USP, 2017); em razão do número considerável de oradores, o tempo concedido a cada um dos habilitados será de 15 (quinze) minutos; não será admitida a utilização de recursos audiovisuais durante as exposições - o que permitirá para maior agilidade nos debates -, mas os arquivos com o conteúdo das apresentações e/ou textos deverão ser enviadas em meio digital para a Segunda Seção desta Corte ou pelo e-mail tema970@stj.jus.br, até o dia 22 de agosto de 2018, pois serão posteriormente remetidos aos julgadores e integrarão as notas (581)
Listando as fases da data 08/11/2019 até a data 20/08/2018
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0684574/2019CieMPF17/10/201917/10/2019MPF
0450579/2019EDcl 01/08/201901/08/2019INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
0396576/2019CieMPF27/06/201927/06/2019MPF
0243792/2019PET 02/05/201906/05/2019INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
0158715/2019PROC 26/03/201926/03/2019CAMARA BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO
0153351/2019Pfrn 25/03/201925/03/2019SILVIO RODRIGUES DAMASCENO
0154831/2019RtPaut25/03/201925/03/2019CAMARA BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO
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Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
09/10/201914:002ª Seção  
27/03/201914:002ª Seção  
08/05/201914:002ª Seção  
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Impresso segunda-feira, 27 de março de 2023.
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