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EREsp nº 1636689 / GO (2015/0151167-4) autuado em 24/05/2017
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 13/05/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:24/05/2017
NÚMERO ÚNICO: 0339835-42.2013.8.09.0000
RELATOR(A):Min. FRANCISCO FALCÃO - CORTE ESPECIAL
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Fatos Jurídicos, Ato / Negócio Jurídico, Defeito, nulidade ou anulação. Responsabilidade Civil.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
 4 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 09/05/2019 (14:42) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Fases
09/05/201914:42 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22)
09/05/201914:42 Transitado em Julgado em 08/05/2019 (848)
23/04/201909:19 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 221179/2019 (Juntada Automática) (85)
23/04/201909:19 Protocolizada Petição 221179/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2019 (118)
22/04/201902:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 22/04/2019 (300104)
10/04/201906:02 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/04/201905:31 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2019 Petição Nº 203339/2017 - EDv (92)
Decisão Monocrática
09/04/201919:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
08/04/201919:37 Indeferido o pedido de ELMO ENGENHARIA LTDA (30048)
08/04/201919:37 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2017/0203339 - EDv nos EREsp 1636689 - Publicação prevista para 10/04/2019 (11383)
25/10/201717:12 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51)
25/10/201710:14 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 561124/2017 (85)
24/10/201718:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
24/10/201716:18 Protocolizada Petição 561124/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/10/2017 (118)
28/08/201721:12 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
28/08/201716:02 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
28/08/201707:32 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 424616/2017 (85)
24/08/201719:57 Protocolizada Petição 424616/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/08/2017 (118)
14/08/201704:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/08/2017 (300104)
14/08/201704:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação em 14/08/2017 (300104)
03/08/201705:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/08/201705:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
03/08/201705:34 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 03/08/2017 (92)
03/08/201705:28 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2017 Petição Nº 203339/2017 - EDv (92)
Decisão Monocrática
02/08/201719:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação (1061)
02/08/201719:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
02/08/201716:36 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 03/08/2017) (11383)
02/08/201716:33 Admitidos os Embargos de divergência de ELMO ENGENHARIA LTDA (Publicação prevista para 03/08/2017) (30029)
02/08/201715:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (132)
30/05/201715:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (51)
30/05/201711:00 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - CORTE ESPECIAL (36)
25/05/201715:57 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
24/05/201712:50 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1636689) (10966)
16/05/201719:31 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
10/05/201713:26 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 203339/2017 (85)
02/05/201708:37 Ato ordinatório praticado (Petição 203339/2017 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
02/05/201708:11 Protocolizada Petição 203339/2017 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 28/04/2017 (118)
17/04/201701:59 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/04/2017 (300104)
04/04/201711:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/04/201705:03 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2017 Petição Nº 21493/2017 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
03/04/201718:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
03/04/201714:34 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 21493/2017 - EDcl no REsp 1636689/GO - Prevista para 04/04/2017 (11383)
28/03/201715:49 Embargos de Declaração de ELMO ENGENHARIA LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 21493/2017 - EDcl no REsp 1636689 (200)
28/03/201715:49 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr Ministro Relator. Petição Nº 21493/2017 - EDcl no REsp 1636689 (3001)
28/03/201713:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
23/03/201714:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000216-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 21/03/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
20/03/201705:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/03/2017 (92)
17/03/201719:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
17/03/201716:35 Incluído em pauta para 28/03/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 21493/2017 - EDcl no REsp 1636689/GO (417)
20/02/201717:26 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com embargos de declaração e impugnação (51)
16/02/201701:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 16/02/2017 (300104)
14/02/201713:32 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 40237/2017 (85)
10/02/201708:49 Ato ordinatório praticado (Petição 40237/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
10/02/201707:44 Protocolizada Petição 40237/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/02/2017 (118)
06/02/201707:01 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/02/201706:17 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/02/2017 (92)
03/02/201719:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
03/02/201711:11 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 21493/2017. Publicação prevista para 06/02/2017) (11383)
03/02/201711:09 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 21493/2017 (85)
02/02/201711:08 Ato ordinatório praticado (Petição 21493/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
02/02/201710:05 Protocolizada Petição 21493/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/02/2017 (118)
02/01/201702:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 02/01/2017 (300104)
19/12/201610:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
19/12/201605:24 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2016 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
16/12/201621:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
16/12/201614:12 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 19/12/2016 (11383)
13/12/201616:06 Conhecido o recurso de INTERHOTEL DO BRASIL - DESENVOLVIMENTO HOTELEIRO LTDA e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (237)
13/12/201616:06 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
13/12/201612:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
13/12/201612:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001413-2016-CORD3T (Pauta) com ciente em 06/12/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
02/12/201605:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/12/2016 (92)
01/12/201618:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
01/12/201617:53 Incluído em pauta para 13/12/2016 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
04/11/201612:04 Juntada de Certidão : Certifico que a Ata de Julgamento da Sessão do dia 25/10/2016 (9h) foi publicada no DJe/STJ de 28/10/2016. (581)
04/11/201610:46 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)
04/11/201610:45 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 733304) (10966)
04/11/201610:26 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
03/11/201614:58 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
25/10/201610:42 Conhecido o recurso de INTERHOTEL DO BRASIL - DESENVOLVIMENTO HOTELEIRO LTDA e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 357992/2016 - AgInt no AREsp 733304 (237)
25/10/201610:42 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno para converter o AREsp em REsp, independentemente de publicação de acórdão. Petição Nº 357992/2016 - AgInt no AREsp 733304 (3001)
21/10/201615:36 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001166-2016-CORD3T (Pauta) com ciente em 19/10/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
17/10/201605:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/10/2016 (92)
14/10/201619:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/10/201618:17 Incluído em pauta para 25/10/2016 09:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 357992/2016 - AgInt no AREsp 733304/GO (417)
09/09/201615:15 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com agravo interno (51)
09/09/201615:14 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo de impugnação ao recurso. (581)
18/08/201601:40 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 18/08/2016 (300104)
08/08/201610:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/08/201605:04 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/08/2016 (92)
05/08/201619:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
05/08/201609:01 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 357992/2016. Publicação prevista para 08/08/2016) (11383)
04/08/201611:23 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 357992/2016 (85)
02/08/201617:28 Tipo de petição alterado (Petição nº 357992/2016 alterada de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL para AgInt - AGRAVO INTERNO) (30077)
02/08/201612:57 Ato ordinatório praticado (Petição 357992/2016 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
02/08/201612:37 Protocolizada Petição 357992/2016 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/08/2016 (118)
24/06/201601:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/06/2016 (300104)
14/06/201611:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/06/201605:35 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2016 (92)
Decisão Monocrática
13/06/201619:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
13/06/201610:55 Conhecido o Ag de INTERHOTEL DO BRASIL - DESENVOLVIMENTO HOTELEIRO LTDA e não provido o REsp (Publicação prevista para 14/06/2016) (30038)
Listando as fases da data 09/05/2019 até a data 13/06/2016
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0221179/2019CieMPF23/04/201923/04/2019MPF
0561124/2017ParMPF24/10/201725/10/2017MPF
0424616/2017IMP 24/08/201728/08/2017INTERHOTEL
0203339/2017EDv 28/04/201710/05/2017ELMO ENGENHARIA LTDA
0040237/2017IMP 09/02/201714/02/2017INTERHOTEL
0021493/2017EDcl 02/02/201703/02/2017ELMO ENGENHARIA LTDA
0357992/2016AgInt 02/08/201604/08/2016INTERHOTEL
0105322/2016PET 16/03/201618/03/2016INTERHOTEL DO BRASIL DESENVOLVIMENTO HOTELEIRO LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
25/10/201609:003ª Turma  
28/03/201714:003ª Turma  
13/12/201614:003ª Turma  
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Impresso sábado, 28 de maio de 2022.
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