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REsp nº 1636815 / DF (2016/0254183-0) autuado em 20/09/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 27/02/2018
TIPO:Processo eletrônico, segredo de justiça.
AUTUAÇÃO:20/09/2016
NÚMERO ÚNICO: 0009285-91.2013.8.07.0001
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 26/02/2018 (16:14) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Fases
26/02/201816:14 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (22)
26/02/201816:14 Transitado em Julgado em 23/02/2018 (848)
08/01/201807:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 696328/2017 (85)
20/12/201717:22 Ato ordinatório praticado (Petição 696328/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
20/12/201717:05 Protocolizada Petição 696328/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/12/2017 (118)
19/12/201718:58 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/12/2017 (300104)
19/12/201718:30 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 19/12/2017 (300104)
18/12/201706:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/12/201706:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
18/12/201705:50 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2017 (92)
15/12/201719:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
15/12/201716:41 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 18/12/2017 (11383)
05/12/201718:54 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
05/12/201717:39 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (237)
05/12/201717:39 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
30/11/201716:49 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA TURMA - sessão do dia 05/12/2017 14:00:00 (3002)
28/11/201714:33 Adiado o julgamento (3003)
28/11/201714:33 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
27/11/201714:11 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001722-2017-CORD2T (Pauta) com ciente em 20/11/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
22/11/201717:20 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001721-2017-CORD2T (Pauta) com ciente em 20/11/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS) (30019)
17/11/201705:36 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/11/2017 (92)
16/11/201719:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
16/11/201717:28 Incluído em pauta para 28/11/2017 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
10/10/201712:42 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
21/09/201701:00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 21/09/2017 (300104)
13/09/201713:15 Juntada de Certidão : Certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar os nomes dos recorridos por extenso, conforme despacho de fls. 297-298. (581)
12/09/201718:08 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 465436/2017 (Juntada Automática) (85)
12/09/201718:08 Protocolizada Petição 465436/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/09/2017 (118)
12/09/201716:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/09/2017 (300104)
11/09/201711:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/09/201711:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
11/09/201705:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2017 (92)
Decisão Monocrática
08/09/201718:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/09/201717:43 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação nos seguintes termos: "[...] determino o afastamento parcial do sigilo somente no tocante à identificação dos ora recorridos, para que constem seus nomes por extenso nos autos e sistemas desta Corte. Após, retornem conclusos os autos, para julgamento. Publique-se. Intimem-se." (Publicação prevista para 11/09/2017) (11010)
06/09/201715:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
30/11/201609:00 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
30/11/201607:50 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 603670/2016 (85)
29/11/201615:38 Ato ordinatório praticado (Petição 603670/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
29/11/201615:21 Protocolizada Petição 603670/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/11/2016 (118)
16/11/201612:24 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
14/11/201614:58 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
14/11/201614:58 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
11/11/201616:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
04/11/201620:24 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
04/11/201619:58 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 989970) (10966)
04/11/201617:44 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
18/10/201608:26 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 524292/2016 (85)
17/10/201619:22 Ato ordinatório praticado (Petição 524292/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
17/10/201619:13 Protocolizada Petição 524292/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/10/2016 (118)
13/10/201617:10 Ministério Público do Distrito Federal E Territórios intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/10/2016 (300104)
10/10/201617:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/10/2016 (300104)
07/10/201611:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
07/10/201611:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
07/10/201610:39 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2016 (92)
Decisão Monocrática
06/10/201620:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/10/201619:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
05/10/201617:49 Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 07/10/2016) (853)
04/10/201619:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
03/10/201618:37 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
03/10/201617:21 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 493144/2016 (85)
03/10/201615:17 Ato ordinatório praticado (Petição 493144/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
03/10/201614:49 Protocolizada Petição 493144/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/10/2016 (118)
23/09/201611:51 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
23/09/201611:29 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
22/09/201614:52 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
22/09/201614:52 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
22/09/201612:12 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
21/09/201614:36 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (51)
21/09/201613:30 Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA (26)
20/09/201610:30 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0696328/2017CieMPF20/12/201708/01/2018MPF
0465436/2017CieMPF12/09/201712/09/2017MPF
0603670/2016ParMPF29/11/201630/11/2016MPF
0524292/2016CieMPF17/10/201618/10/2016
0493144/2016ParMPF03/10/201603/10/2016
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
28/11/201714:002ª Turma  
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Impresso terça-feira, 17 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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