Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1637515 / AM (2016/0291902-0) autuado em 09/11/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 09/06/2021
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:09/11/2016
NÚMERO ÚNICO: 9003761-11.1994.8.04.0000
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Contratos Bancários.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
NÚMEROS DE ORIGEM: 20060050625, 90037611119948040000.
 2 volumes, 8 apensos
ÚLTIMA FASE: 07/06/2021 (09:50) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Fases
07/06/202109:50 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (22)
07/06/202109:50 Transitado em Julgado em 07/06/2021 (848)
07/06/202103:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/06/2021 (300104)
27/05/202105:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/05/202105:21 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2021 Petição Nº 381817/2021 - EDcl no AgInt no RE no (92)
26/05/202119:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
26/05/202117:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0381817 - EDcl no AgInt no RE no REsp 1637515 - Publicação prevista para 27/05/2021 (11383)
25/05/202123:59 Embargos de Declaração de BANCO DA AMAZONIA SA Não-acolhidos, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 381817/2021 - EDcl no AgInt no RE no REsp 1637515 (200)
20/05/202101:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 20/05/2021 (300104)
10/05/202105:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/05/202105:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2021 (92)
07/05/202119:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
07/05/202116:36 Incluído em pauta para 19/05/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 381817/2021 - EDcl no AgInt no RE no REsp 1637515/AM (417)
07/05/202101:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 07/05/2021 (300104)
03/05/202119:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
03/05/202109:36 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 410582/2021 (85)
03/05/202109:33 Protocolizada Petição 410582/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/05/2021 (118)
27/04/202105:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/04/202105:16 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 27/04/2021 Petição Nº 381817/2021 - (92)
26/04/202121:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
26/04/202108:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 381817/2021. Publicação prevista para 27/04/2021) (11383)
26/04/202102:50 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/04/2021 (300104)
23/04/202120:36 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 381817/2021 (85)
23/04/202120:35 Protocolizada Petição 381817/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/04/2021 (118)
16/04/202109:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/04/202106:41 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2021 Petição Nº 117630/2021 - AgInt no RE no (92)
15/04/202119:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
14/04/202119:33 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0117630 - AgInt no RE no REsp 1637515 - Publicação prevista para 16/04/2021 (11383)
13/04/202123:59 Conhecido o recurso de BANCO DA AMAZONIA SA e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 00117630/2021 - AgInt no RE no REsp 1637515/AM (239)
05/04/202102:54 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 05/04/2021 (300104)
05/04/202102:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 05/04/2021 (300104)
24/03/202106:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/03/202105:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/03/202105:43 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2021 (92)
23/03/202119:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
23/03/202116:26 Incluído em pauta para 07/04/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 117630/2021 - AgInt no RE no REsp 1637515/AM (417)
16/03/202119:33 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (51)
16/03/202110:06 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 207163/2021 (85)
16/03/202110:04 Protocolizada Petição 207163/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/03/2021 (118)
08/03/202102:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 08/03/2021 (300104)
25/02/202105:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/02/202105:12 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/02/2021 Petição Nº 117630/2021 - (92)
24/02/202118:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
24/02/202114:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 117630/2021. Publicação prevista para 25/02/2021) (11383)
23/02/202118:16 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 117630/2021 (85)
23/02/202118:12 Protocolizada Petição 117630/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/02/2021 (118)
11/02/202103:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 11/02/2021 (300104)
01/02/202108:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
01/02/202105:40 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/02/2021 Petição Nº 951346/2020 - RE (92)
Decisão Monocrática
RE no REsp 1637515(2016/0291902-0 - 01/02/2021)
Decisão Monocrática- Ministro JORGE MUSSI
29/01/202122:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
18/12/202011:10 Negado seguimento ao recurso de INDUSTRIAS BORTOLLI LTDA - ME (901)
18/12/202011:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0951346 - RE no REsp 1637515 - Publicação prevista para 01/02/2021 (11383)
04/12/202010:14 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com recurso extraordinário . (51)
03/12/202017:16 Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 995637/2020 (85)
03/12/202017:11 Protocolizada Petição 995637/2020 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/12/2020 (118)
03/12/202001:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 03/12/2020 (300104)
23/11/202005:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/11/202005:16 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 23/11/2020 Petição Nº 951346/2020 - (92)
20/11/202018:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
20/11/202015:30 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 951346/2020. Publicação prevista para 23/11/2020) (11383)
20/11/202014:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
20/11/202014:23 Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ. (581)
20/11/202012:20 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (132)
19/11/202015:18 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF (123)
19/11/202009:46 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 951346/2020 (85)
19/11/202009:44 Protocolizada Petição 951346/2020 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/11/2020 (118)
16/11/202001:15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/11/2020 (300104)
10/11/202001:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/11/2020 (300104)
27/10/202005:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/10/202005:16 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1637515(2016/0291902-0 de 27/10/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. MARCO BUZZI
VOTO- Min. RAUL ARAÚJO
VOTO-VENCIDO- Min. MARIA ISABEL GALLOTTI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
VOTO-VISTA- Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
26/10/202018:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
26/10/202016:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2020 (11383)
27/08/202016:39 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
26/08/202000:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000153-2020-AJC-4T) (106)
26/08/202000:17 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000153-2020-AJC-4T (Pauta) com ciente em 18/08/2020 (30019)
25/08/202015:50 Conhecido o recurso de INDUSTRIAS BORTOLLI LTDA - ME e provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA (237)
25/08/202015:50 Proclamação Final de Julgamento: Após o voto-vista do Ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhando o relator, a Quarta Turma, por maioria, deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto do relator. Vencidos os Ministros Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti. (3001)
17/08/202005:15 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/08/2020 (92)
14/08/202018:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
14/08/202016:08 Incluído em pauta para 25/08/2020 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417)
17/06/202016:30 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Ministro) após pedido de vista (51)
17/06/202011:18 Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA (132)
16/06/202015:16 Pedido de Vista (30061)
16/06/202015:16 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do relator dando provimento ao recurso espeial, no que foi acompanhado pelo Ministro Luis Felipe Salomão, e o voto divergente do Ministro Raul Araújo dando parcial provimento ao recurso especial, apenas para excluir a multa, no que foi acompanhado pela Ministra Maria Isabel Gallotti, PEDIU VISTA o Ministro Antonio Carlos Ferreira. (3001)
10/06/202021:10 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000116-2020-4T) (106)
10/06/202021:10 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000116-2020-4T (Pauta) com ciente em 08/06/2020 (30019)
05/06/202011:24 Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000116-2020-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (60)
05/06/202005:31 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/06/2020 (92)
04/06/202018:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
04/06/202014:05 Incluído em pauta para 16/06/2020 14:00:00 pela QUARTA TURMA (417)
08/04/201910:39 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) (51)
08/04/201910:39 Juntada de Petição de nº 183913/2019 (85)
05/04/201910:02 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
04/04/201915:25 Ato ordinatório praticado (Petição 183913/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
04/04/201915:25 Protocolizada Petição 183913/2019 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2019 (118)
14/11/201614:21 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD (51)
14/11/201612:30 Distribuído por dependência ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1150629 (2009/0143553-9) (26)
09/11/201616:46 Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTICA DO AMAZONAS - Guia n° 5673, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.) (123)
09/11/201613:23 Processo digitalizado após protocolo (30080)
04/11/201619:00 Juntada de Certidão : (fl. e-STJ 2731) (581)
Listando as fases da data 07/06/2021 até a data 04/11/2016
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0410582/2021IMP 03/05/202103/05/2021INDUSTRIAS BORTOLLI LTDA - ME
0381817/2021EDcl 23/04/202123/04/2021BANCO DA AMAZONIA SA
0207163/2021IMP 16/03/202116/03/2021INDUSTRIAS BORTOLLI LTDA - ME
0117630/2021AgInt 23/02/202123/02/2021BANCO DA AMAZONIA SA
0995637/2020CRR 03/12/202003/12/2020INDUSTRIAS BORTOLLI LTDA - ME
0951346/2020RE 18/11/202019/11/2020BANCO DA AMAZONIA SA
0183913/2019PET 04/04/201908/04/2019INDUSTRIAS BORTOLLI LTDA - ME
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
13/04/202100:00Corte Especial  
25/05/202100:00Corte Especial  
16/06/202014:004ª Turma  
25/08/202014:004ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 01 de dezembro de 2023.
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