ÚLTIMA FASE:04/12/2017 (07:41) REMETIDOS OS AUTOS (EM GRAU DE RECURSO) PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECEBENDO O NÚMERO DE CONTROLE 363720
Fases
04/12/201707:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 363720
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
01/12/201707:45Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal
(30025)
01/12/201707:45Transitado em Julgado em 30/11/2017
(848)Resumo em texto simplificado:Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
17/11/201701:43MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/11/2017
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/11/201710:55Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/11/201718:55Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/10/201718:18Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 425752/2017 - EDcl no REsp 1642310/DF - Prevista para 07/11/2017
(11383)
25/10/201714:33Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
(132)
24/10/201716:33Embargos de Declaração de JAIR MESSIAS BOLSONARO Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 425752/2017 - EDcl no REsp 1642310
(200)Resumo em texto simplificado:O recurso foi negado.
24/10/201716:33Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a).
Petição Nº 425752/2017 - EDcl no REsp 1642310
(3001)
19/10/201710:32Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000734-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 17/10/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
16/10/201706:46Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2017
(92)
13/10/201719:18Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
13/10/201716:38Incluído em pauta para 24/10/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 425752/2017 - EDcl no REsp 1642310/DF
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
13/09/201719:22Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com embargos de declaração
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
13/09/201717:54Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação ao recurso.
(581)
08/09/201701:58MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 08/09/2017
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/08/201705:34Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
29/08/201705:29Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/08/2017 Petição Nº 425752/2017 -
(92)
28/08/201719:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/08/201710:11Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 425752/2017. Publicação prevista para 29/08/2017)
(11383)
28/08/201710:10Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 425752/2017
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
28/08/201702:42MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/08/2017
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
25/08/201714:45Ato ordinatório praticado (Petição 425752/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
(11383)
25/08/201714:41Protocolizada Petição 425752/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/08/2017
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
18/08/201712:38Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
18/08/201705:12Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2017
(92)
17/08/201719:08Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
16/08/201718:23Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 18/08/2017
(11383)
16/08/201714:11Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
(132)
15/08/201717:23Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a).
(3001)
15/08/201717:23Conhecido o recurso de JAIR MESSIAS BOLSONARO e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
(239)Resumo em texto simplificado:O recurso foi julgado, mas não foi aceito.
14/08/201709:46Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000568-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 07/08/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
04/08/201705:36Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/08/2017
(92)
03/08/201718:59Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/08/201714:43Incluído em pauta para 15/08/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
16/12/201601:12MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2016
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
06/12/201609:12Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/12/201609:11Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 995640)
(10966)Resumo em texto simplificado:O tipo do processo foi alterado
06/12/201608:51Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
06/12/201606:09Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
06/12/201605:30Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2016
(92)
05/12/201619:24Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
02/12/201617:36Conhecido o recurso de JAIR MESSIAS BOLSONARO e provido o agravo, determinando que seja reautuado como recurso especial; (Publicação prevista para 06/12/2016)
(237)Resumo em texto simplificado:A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
02/12/201615:23Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
(132)
03/10/201613:38Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/10/201613:00Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
(26)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
29/09/201614:54Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
(132)