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REsp nº 1642318 / MS (2016/0209165-6) autuado em 27/07/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 13/03/2017
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:27/07/2016
NÚMERO ÚNICO: 0800897-43.2014.8.12.0018
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 09/03/2017 (12:24) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Fases
09/03/201712:24 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22)
09/03/201712:24 Transitado em Julgado em 09/03/2017 (848)
24/02/201707:45 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 73531/2017 (85)
23/02/201716:32 Ato ordinatório praticado (Petição 73531/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
23/02/201715:24 Protocolizada Petição 73531/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2017 (118)
23/02/201701:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/02/2017 (300104)
13/02/201709:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/02/201705:12 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2017 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
10/02/201719:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
09/02/201718:00 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 13/02/2017 (11383)
09/02/201709:06 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
07/02/201715:55 Conhecido em parte o recurso de JUSCENI DE FÁTIMA APARECIDA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (242)
07/02/201715:55 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso especial e, nesta parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
02/02/201717:39 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001493-2016-CORD3T (Pauta) com ciente em 19/12/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
16/12/201605:40 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2016 (92)
16/12/201601:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/12/2016 (300104)
15/12/201620:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
15/12/201616:28 Incluído em pauta para 07/02/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
06/12/201609:23 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
06/12/201609:23 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 964563) (10966)
06/12/201608:53 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
06/12/201606:09 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/12/201605:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2016 (92)
Decisão Monocrática
05/12/201619:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
05/12/201615:21 Conhecido o recurso de JUSCENI DE FÁTIMA APARECIDA e provido para determinar a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ; (Publicação prevista para 06/12/2016) (237)
05/12/201614:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
25/08/201611:53 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51)
25/08/201610:36 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (36)
25/08/201610:15 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
01/08/201615:43 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (51)
01/08/201615:30 Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - TERCEIRA TURMA (26)
27/07/201615:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0073531/2017CieMPF23/02/201724/02/2017MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
07/02/201714:003ª Turma  
Email:
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Impresso segunda-feira, 30 de janeiro de 2023.
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