Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1643259 / MG (2014/0140964-7) autuado em 18/06/2014
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 23/08/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:18/06/2014
NÚMERO ÚNICO: 0094738-85.2012.8.13.0433
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Previdência privada.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/08/2019 (09:52) RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÚMERO DE CONTROLE 0094738852012813043320190823095006
Fases
23/08/201909:52 Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0094738852012813043320190823095006 (132)
23/08/201909:50 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0094738852012813043320190823095006 (123)
22/08/201916:13 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
22/08/201916:13 Transitado em Julgado em 21/08/2019 (848)
08/07/201903:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/07/2019 (300104)
01/07/201916:23 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 407254/2019 (Juntada Automática) (85)
01/07/201916:23 Protocolizada Petição 407254/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2019 (118)
28/06/201906:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/06/201905:51 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2019 Petição Nº 167808/2019 - EDcl (92)
27/06/201920:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
27/06/201913:54 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0167808 - EDcl no REsp 1643259 - Publicação prevista para 28/06/2019 (11383)
26/06/201915:01 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
25/06/201916:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000128-2019-AJC-3T) (106)
25/06/201916:44 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000128-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 24/06/2019 (30019)
25/06/201915:56 Embargos de Declaração de FUNDACAO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL FORLUZ Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 167808/2019 - EDcl no REsp 1643259 (200)
25/06/201915:56 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 167808/2019 - EDcl no REsp 1643259 (3001)
14/06/201905:55 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/06/2019 (92)
13/06/201919:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
13/06/201916:12 Incluído em pauta para 25/06/2019 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 167808/2019 - EDcl no REsp 1643259/MG (417)
15/04/201902:27 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 15/04/2019 (300104)
12/04/201910:37 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com embargos de declaração e impugnação (51)
11/04/201915:40 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 201941/2019 (Juntada Automática) (85)
11/04/201915:40 Protocolizada Petição 201941/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/04/2019 (118)
11/04/201915:33 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 201882/2019 (Juntada Automática) (85)
11/04/201915:33 Protocolizada Petição 201882/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/04/2019 (118)
04/04/201906:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/04/201905:57 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/04/2019 Petição Nº 167808/2019 - (92)
03/04/201919:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
03/04/201916:23 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 167808/2019. Publicação prevista para 04/04/2019) (11383)
01/04/201902:55 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/04/2019 (300104)
29/03/201913:54 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 167808/2019 (Juntada Automática) (85)
29/03/201913:54 Protocolizada Petição 167808/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/03/2019 (118)
25/03/201917:08 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 154676/2019 (Juntada Automática) (85)
25/03/201917:08 Protocolizada Petição 154676/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2019 (118)
22/03/201906:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
22/03/201905:55 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/03/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
21/03/201919:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
21/03/201915:57 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2019 (11383)
14/03/201911:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000024-2019-AJC-3T) (106)
14/03/201911:44 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000024-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 11/03/2019 (30019)
13/03/201911:39 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
12/03/201911:20 Conhecido o recurso de FUNDACAO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL FORLUZ e IOLE FREIRE CARDOSO CAMPOS e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239)
12/03/201911:20 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento aos recursos especiais, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
28/02/201906:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2019 (92)
27/02/201919:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
27/02/201916:26 Incluído em pauta para 12/03/2019 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
02/01/201701:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/01/2017 (300104)
12/12/201609:46 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
12/12/201609:45 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 531194) (10966)
12/12/201609:23 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
12/12/201605:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/12/201605:36 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2016 (92)
Decisão Monocrática
09/12/201619:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
09/12/201615:26 Conhecido o recurso de IOLE FREIRE CARDOSO CAMPOS e provido o agravo, determinando que seja reautuado como recurso especial; (Publicação prevista para 12/12/2016) (237)
09/12/201615:26 Conhecido o recurso de FUNDACAO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL FORLUZ e provido o agravo, determinando que seja reautuado como recurso especial; (Publicação prevista para 12/12/2016) (237)
09/12/201612:47 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
25/08/201618:19 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51)
25/08/201617:46 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (36)
25/08/201617:32 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075)
24/06/201412:08 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (51)
24/06/201412:00 Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - TERCEIRA TURMA (26)
12/06/201411:37 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0407254/2019CieMPF01/07/201901/07/2019MPF
0201882/2019IMP 11/04/201911/04/2019G DE M C
0201941/2019IMP 11/04/201911/04/2019G DE M C
0167808/2019EDcl 29/03/201929/03/2019FUNDACAO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL FORLUZ
0154676/2019CieMPF25/03/201925/03/2019MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
25/06/201914:003ª Turma  
12/03/201910:003ª Turma  
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