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REsp nº 1645589 / MS (2016/0186599-2) autuado em 01/07/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 09/03/2020
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:01/07/2016
NÚMERO ÚNICO: 0073003-63.2009.8.12.0001
RELATOR(A):Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Alienação Fiduciária. Responsabilidade Civil.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
NÚMEROS DE ORIGEM: 001071429728, 00730036320098120001, 0073003632009812000150002, 73003632009812000150002.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 04/03/2020 (14:52) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Fases
04/03/202014:52 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22)
04/03/202014:52 Transitado em Julgado em 03/03/2020 (848)
17/02/202007:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/02/2020 (300104)
06/02/202005:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/02/202005:33 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/02/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1645589(2016/0186599-2 de 06/02/2020)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
05/02/202018:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
05/02/202016:52 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2020 (11383)
05/02/202012:47 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
04/02/202014:39 Conhecido o recurso de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239)
04/02/202014:39 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
03/02/202013:34 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)
03/02/202013:34 Juntada de Petição de nº 29479/2020 (85)
03/02/202012:45 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
03/02/202009:09 Ato ordinatório praticado (Petição 29479/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
03/02/202008:00 Protocolizada Petição 29479/2020 (PET - PETIÇÃO) em 02/02/2020 (118)
13/12/201906:02 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2019 (92)
12/12/201919:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/12/201916:35 Incluído em pauta para 04/02/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
25/11/201919:10 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)
04/11/201904:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/11/2019 (300104)
24/10/201906:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/10/201905:28 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/10/2019 Petição Nº 14061/2017 - AgInt (92)
23/10/201918:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
22/10/201919:37 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2017/0014061 - AgInt no REsp 1645589 - Publicação prevista para 24/10/2019 (11383)
21/10/201923:59 Conhecido o recurso de NELIDA DOROTEIA ORMAY e não-provido, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 14061/2017 - AgInt no REsp 1645589 (239)
10/10/201918:51 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000221-2019-AJC-3T) (106)
10/10/201918:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000221-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 09/10/2019 (30019)
07/10/201905:25 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/10/2019 (92)
04/10/201919:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
04/10/201914:26 Incluído em pauta para 15/10/2019 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 14061/2017 - AgInt no REsp 1645589/MS (417)
12/06/201815:18 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com agravo interno e impugnação (51)
01/06/201816:02 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 293673/2018 (85)
01/06/201809:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
29/05/201813:27 Ato ordinatório praticado (Petição 293673/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
28/05/201819:02 Protocolizada Petição 293673/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 28/05/2018 (118)
16/02/201715:25 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com agravo interno e impugnação (51)
16/02/201715:22 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 35783/2017 (85)
13/02/201701:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 13/02/2017 (300104)
08/02/201719:39 Ato ordinatório praticado (Petição 35783/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
08/02/201717:12 Protocolizada Petição 35783/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/02/2017 (118)
02/02/201706:14 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/02/201705:49 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/02/2017 (92)
01/02/201719:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
01/02/201714:45 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 14061/2017. Publicação prevista para 02/02/2017) (11383)
01/02/201713:55 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 14061/2017 (85)
01/02/201709:50 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
31/01/201714:28 Entrega de arquivo digital dos autos ao Sr. Rodrigo Nery Cardoso, representante da Dra. Marina Pereira A. de Freitas ( OAB- DF 37075 ) (30023)
26/01/201714:55 Ato ordinatório praticado (Petição 14061/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
26/01/201712:13 Protocolizada Petição 14061/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/01/2017 (118)
02/01/201716:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)
02/01/201716:28 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 952595) (10966)
02/01/201701:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/01/2017 (300104)
14/12/201609:53 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
14/12/201606:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
14/12/201605:52 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2016 Petição Nº 400579/2016 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
AgInt no REsp 1645589(2016/0186599-2 - 14/12/2016)
Decisão Monocrática- Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
13/12/201620:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
12/12/201616:46 Conhecido o recurso de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO e provido o agravo, determinando que seja reautuado como recurso especial; (Publicação prevista para 14/12/2016) (237)
12/12/201615:34 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
30/11/201614:34 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (51)
30/11/201610:00 Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA (36)
29/11/201620:18 Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
04/11/201601:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/11/2016 (300104)
25/10/201605:55 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/10/201605:33 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2016 Petição Nº 403026/2016 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
EDcl no REsp 1645589(2016/0186599-2 - 25/10/2016)
Decisão Monocrática- Ministra LAURITA VAZ
24/10/201619:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
21/10/201619:27 Embargos de Declaração de NELIDA DOROTEIA ORMAY - ESPÓLIO Não-acolhidos (Publicação prevista para 25/10/2016) (200)
21/10/201618:18 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
09/09/201601:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 09/09/2016 (300104)
09/09/201601:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 09/09/2016 (300104)
08/09/201617:27 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NURER (51)
08/09/201615:52 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 436472/2016 (85)
06/09/201611:32 Ato ordinatório praticado (Petição 436472/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
06/09/201610:01 Protocolizada Petição 436472/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/09/2016 (118)
01/09/201610:06 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 421286/2016 (85)
30/08/201616:23 Ato ordinatório praticado (Petição 421286/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
30/08/201614:46 Protocolizada Petição 421286/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/08/2016 (118)
30/08/201607:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/08/201607:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
30/08/201605:46 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/08/2016 (92)
30/08/201605:46 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/08/2016 (92)
29/08/201619:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
29/08/201619:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
29/08/201615:53 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 400579/2016. Publicação prevista para 30/08/2016) (11383)
29/08/201615:53 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 403026/2016. Publicação prevista para 30/08/2016) (11383)
29/08/201614:35 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 400579/2016 (85)
29/08/201614:35 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 403026/2016 (85)
25/08/201601:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/08/2016 (300104)
23/08/201607:32 Ato ordinatório praticado (Petição 403026/2016 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
22/08/201620:50 Protocolizada Petição 403026/2016 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/08/2016 (118)
22/08/201615:24 Ato ordinatório praticado (Petição 400579/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
22/08/201614:49 Protocolizada Petição 400579/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/08/2016 (118)
15/08/201607:57 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/08/201605:22 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2016 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1645589(2016/0186599-2 - 15/08/2016)
Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO
12/08/201620:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/08/201620:53 Não conhecido o recurso de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Publicação prevista para 15/08/2016) (235)
10/08/201611:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
01/07/201614:05 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
01/07/201614:00 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
01/07/201608:40 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0029479/2020PET 02/02/202003/02/2020ESPOLIO DE NELIDA DOROTEIA ORMAY
0293673/2018PROC 28/05/201801/06/2018BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO
0035783/2017IMP 08/02/201716/02/2017HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
0014061/2017AgInt 26/01/201701/02/2017ESPOLIO DE NELIDA DOROTEIA ORMAY
0436472/2016IMP 06/09/201608/09/2016HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
0421286/2016IMP 30/08/201601/09/2016ESPOLIO DE NELIDA DOROTEIA ORMAY
0400579/2016AgInt 22/08/201629/08/2016HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO
0403026/2016EDcl 22/08/201629/08/2016ESPÓLIO DE NELIDA DOROTEIA ORMAY
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
21/10/201900:003ª Turma  
04/02/202014:003ª Turma  
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Impresso quarta-feira, 31 de maio de 2023.
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