Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1645687 / RJ (2016/0203375-0) autuado em 21/07/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Entrada em SEGUNDA TURMA em 27/08/2024
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:21/07/2016
NÚMERO ÚNICO: 0000017-34.1977.8.19.0003
RELATOR(A):Min. FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Intervenção do Estado na Propriedade, Desapropriação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NÚMEROS DE ORIGEM: 00000173419778190003, 00100106100510263, 19770030690914, 201624506114.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 27/08/2024 (06:15) RECEBIDOS OS AUTOS ELETRONICAMENTE NO(A) SEGUNDA TURMA
Fases
27/08/202406:15 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA (132)
13/08/202418:04 Proclamação Final de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, acompanhando o Sr. Ministro Francisco Falcão, a Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator." (3001)
13/08/202418:04 Conhecido em parte o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e provido em parte,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (241) Resumo em texto simplificado: Apenas parte do recurso foi julgado e, nessa parte, teve decisão parcialmente favorável.
08/08/202418:08 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado, para a sessão do dia 13/08/2024 às 14:00 horas, por indicação do Sr. Ministro Mauro Campbell Marques." (3001)
08/08/202418:08 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
02/07/202413:21 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000547-2024-AJC-2T (Pauta) com ciente em 28/05/2024 (30019)
02/07/202413:21 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000547-2024-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
27/06/202410:41 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024 (92)
26/06/202418:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/06/202417:16 Incluído em pauta para 08/08/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
22/05/202414:20 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/05/202413:35 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA (132)
21/05/202417:07 Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de MAURO CAMPBELL MARQUES (12204)
21/05/202417:07 Proclamação Parcial de Julgamento: "Prosseguindo-se no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Herman Benjamin, acompanhando o Sr. Ministro Relator, conhecendo em parte do recurso e, nessa parte, dando-lhe parcial provimento, pediu vista dos autos o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques." (3001)
16/05/202411:26 Inclusão em mesa para julgamento - SEGUNDA TURMA - sessão do dia 21/05/2024 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
14/05/202415:58 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
14/05/202415:58 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do Sr. Ministro Herman Benjamin." (3001)
14/05/202415:41 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 388495/2024 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
14/05/202415:25 Tipo de petição alterado (Petição nº 388495/2024 alterada de PET - PETIÇÃO para PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) (30077)
14/05/202415:15 Protocolizada Petição 388495/2024 (PET - PETIÇÃO) em 14/05/2024 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
07/05/202416:11 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000314-2024-AJC-2T (Pauta) com ciente em 07/05/2024 (30019)
07/05/202416:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000314-2024-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
06/05/202414:25 Inclusão em mesa para julgamento - SEGUNDA TURMA - sessão do dia 14/05/2024 14:00:00. (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
02/05/202408:27 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/05/2024 (92)
30/04/202419:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
30/04/202418:22 Incluído em pauta para 14/05/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
05/03/202414:53 Retirada de pauta (12309)
05/03/202414:53 Proclamação Parcial de Julgamento: "Retirado de Pauta por indicação do Sr. Ministro Herman Benjamin." (3001)
27/02/202414:27 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
27/02/202414:27 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do Sr. Ministro Herman Benjamin." (3001)
20/02/202421:09 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000053-2024-AJC-2T (Pauta) com ciente em 19/02/2024 (30019)
20/02/202421:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000053-2024-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
15/02/202405:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/02/2024 (92)
14/02/202418:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/02/202416:53 Incluído em pauta para 27/02/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
12/12/202321:13 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do Sr. Ministro Herman Benjamin." (3001)
12/12/202321:13 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
05/12/202318:49 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001069-2023-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
05/12/202318:49 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 001069-2023-AJC-2T (Pauta) com ciente em 04/12/2023 (30019)
29/11/202305:31 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2023 (92)
28/11/202319:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
28/11/202317:05 Incluído em pauta para 12/12/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
21/11/202317:10 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do Sr. Ministro Herman Benjamin." (3001)
21/11/202317:10 Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) (12106)
14/11/202323:28 Inclusão em mesa para julgamento - pela SEGUNDA TURMA - sessão do dia 21/11/2023 14:00:00 (3002) Resumo em texto simplificado: O processo foi liberado para julgamento, que poderá ocorrer em qualquer data, com ou sem aviso prévio.
07/11/202315:24 Adiado o julgamento (12106)
07/11/202315:24 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do Sr. Ministro Herman Benjamin." (3001)
31/10/202310:11 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1081712/2023 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
31/10/202309:57 Tipo de petição alterado (Petição nº 1081712/2023 alterada de PET - PETIÇÃO para PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) (30077)
31/10/202309:54 Protocolizada Petição 1081712/2023 (PET - PETIÇÃO) em 31/10/2023 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
27/10/202309:59 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000933-2023-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
27/10/202309:59 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000933-2023-AJC-2T (Pauta) com ciente em 25/10/2023 (30019)
24/10/202305:26 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2023 (92)
23/10/202318:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/10/202317:28 Incluído em pauta para 07/11/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
16/05/202314:14 Adiado o julgamento (12106)
16/05/202314:14 Proclamação Parcial de Julgamento: "Adiado por indicação do Sr. Ministro Herman Benjamin." (3001)
10/05/202316:18 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000399-2023-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
10/05/202316:18 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000399-2023-AJC-2T (Pauta) com ciente em 10/05/2023 (30019)
04/05/202305:18 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/05/2023 (92)
03/05/202319:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
03/05/202317:30 Incluído em pauta para 16/05/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
21/03/202314:30 Acolhido o requerimento de prorrogação de prazo do pedido de vista, nos termos § 1° do art. 162 do RISTJ (300102)
21/03/202314:30 Proclamação Parcial de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, acolheu requerimento de prorrogação do prazo para proferir voto-vista, nos termos do § 1º, art. 162, do RISTJ." (3001)
06/12/202215:50 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Ministro) após pedido de vista (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
06/12/202215:47 Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA (132)
06/12/202210:53 Proclamação Parcial de Julgamento: "Após o voto do Sr. Ministro-Relator, conhecendo parcialmente do recurso e, nessa parte, dando-lhe parcial provimento, pediu vista dos autos, antecipadamente, o Sr. Ministro Herman Benjamin." (3001)
06/12/202210:53 Pedido de Vista do Sr. Ministro Herman Benjamin (12204)
01/12/202221:25 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001112-2022-AJC-2T) (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
01/12/202221:25 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 001112-2022-AJC-2T (Pauta) com ciente em 29/11/2022 (30019)
28/11/202205:19 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2022 (92)
25/11/202219:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
25/11/202217:13 Incluído em pauta para 06/12/2022 09:30:00 pela SEGUNDA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
18/10/202102:10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 18/10/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
11/10/202119:36 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 913443/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
11/10/202119:16 Protocolizada Petição 913443/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
08/10/202110:29 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
08/10/202105:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
08/10/202105:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2021 Petição Nº 719660/2021 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1645687(2016/0203375-0 - 08/10/2021)
Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO
07/10/202119:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
07/10/202118:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0719660 - PET no REsp 1645687 - Publicação prevista para 08/10/2021 (11383)
07/10/202118:10 Indeferido o pedido de DELFINA MARIA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES - Petição Nº 2021/00719660 - PET no REsp 1645687 (12455)
12/08/202117:50 Tipo de petição alterado (Petição nº 719660/2021 alterada de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO para PET - PETIÇÃO) (30077)
12/08/202117:21 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 719660/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
12/08/202117:12 Protocolizada Petição 719660/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/08/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
10/05/202101:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/05/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/04/202118:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/04/202116:21 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 396856/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/04/202116:19 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
28/04/202114:58 Protocolizada Petição 396856/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/04/2021 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
28/04/202109:45 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/04/202105:40 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
28/04/202105:26 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2021 Petição Nº 58901/2021 - PET (92)
Decisão Monocrática
PET no REsp 1645687(2016/0203375-0 - 28/04/2021)
Decisão Monocrática- Ministro FRANCISCO FALCÃO
27/04/202121:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
27/04/202111:10 Homologada a desistência do pedido de DELFINA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES - Petição Nº 2021/00058901 - PET no REsp 1645687 do pedido de habilitação e declarado prejudicados os embargos de declaração opostos (12467)
27/04/202111:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0058901 - PET no REsp 1645687 - Publicação prevista para 28/04/2021 (11383)
11/02/202102:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 11/02/2021 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
10/02/202113:39 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/02/202115:13 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 63306/2021 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
09/02/202113:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (132)
Listando as fases da data 27/08/2024 até a data 09/02/2021
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0388495/2024PROC14/05/202414/05/2024P/ JOSÉ MARIA COUTINHO NEVARES - ESPÓLIO
1081712/2023PROC31/10/202331/10/2023PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
0913443/2021CieMPF11/10/202111/10/2021MPF
0719660/2021PET12/08/202112/08/2021DELFINA MARIA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES
0396856/2021CieMPF28/04/202128/04/2021MPF
0063306/2021IMP08/02/202109/02/2021JOSÉ MARIA COUTINHO NEVARES
0058901/2021PET05/02/202105/02/2021ESPOLIO DE DELFINA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES
0054720/2021RenMan04/02/202108/02/2021DELFINA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES
0047396/2021IMP03/02/202103/02/2021PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
0027630/2021EDcl22/01/202126/01/2021DELFINA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES
1051513/2020ParMPF16/12/202018/12/2020MPF
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0223584/2020PET13/04/202015/04/2020JOSÉ MARIA COUTINHO NEVARES
0395629/2018PROC25/07/201826/07/2018JOSÉ MARIA COUTINHO NEVARES - ESPÓLIO
0210813/2017PET04/05/201704/05/2017ESPOLIO DE JOSE MARIA COUTINHO NEVARES
0187930/2017PET20/04/201724/04/2017PETRÓLEO BRASIELRIO S A PETROBRAS
0187127/2017PROC20/04/201724/04/2017PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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0361883/2016PET03/08/201605/08/2016ESPOLIO DE JOSE MARIA COUTINHO NEVARES
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
06/09/201814:002ª Turma  
21/05/201914:002ª Turma  
21/05/201914:002ª Turma  
06/06/201914:002ª Turma  
06/12/202209:302ª Turma  
16/05/202314:002ª Turma  
07/11/202314:002ª Turma  
07/11/202314:002ª Turma  
12/12/202314:002ª Turma  
12/12/202314:002ª Turma  
27/02/202414:002ª Turma  
14/05/202414:002ª Turma  
08/08/202414:002ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 06 de dezembro de 2024.
(0.0)Versão 3.6.3| de 03/12/2024 08:44.
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