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EREsp nº 1645719 / RJ (2014/0165253-6) autuado em 02/07/2018
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para PROCESSO ELETRÔNICO BAIXADO em 07/06/2019
TIPO:Processo eletrônico, com prioridade de tramitação.
AUTUAÇÃO:02/07/2018
NÚMERO ÚNICO: 0013119-32.2010.8.19.0209
RELATOR(A):Min. VICE-PRESIDENTE DO STJ
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Transmissão, Cessão de Crédito. Partes e Procuradores, Sucumbência, Honorários Advocatícios. Obrigações, Espécies de Contratos. Contribuições, Contribuições Sociais, Finsocial. Crédito Tributário.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/06/2019 (12:26) JUNTADA DE CERTIDÃO : INFORMO QUE O DOCUMENTO "OFÍCIO Nº 303 2019 - CREX.PDF" COM CÓDIGO DE RASTREABILIDADE 3002019839345 E ENVIADO NO DIA 12/06/2019 PELA UNIDADE ORGANIZACIONAL "COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS" FOI LIDO NA DATA DE 13/06/2019
Fases
17/06/201912:26 Juntada de Certidão : Informo que o documento "Ofício nº 303 2019 - CREX.pdf" com código de rastreabilidade 3002019839345 e enviado no dia 12/06/2019 pela Unidade Organizacional "Coordenadoria de Recursos Extraordinários" foi lido na data de 13/06/2019 (581)
12/06/201911:36 Expedição de Ofício nº 000303/2019-CREX ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote digital - código de rastreabilidade 3002019839345 (60)
07/06/201914:24 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22)
06/06/201916:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
06/06/201916:53 Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (123)
06/06/201916:53 Transitado em Julgado em 03/06/2019 (848)
03/06/201902:52 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 03/06/2019 (300104)
24/05/201906:26 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/05/201905:36 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2019 Petição Nº 126382/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos (92)
23/05/201919:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
22/05/201917:41 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0126382 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1645719 - Publicação prevista para 24/05/2019 (11383)
21/05/201923:59 Conhecido o recurso de SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 126382/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1645719 (239)
20/05/201902:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/05/2019 (300104)
16/05/201901:50 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 16/05/2019 (300104)
14/05/201917:55 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno (em pauta) e com memorial (51)
14/05/201917:52 Juntada de Petição de MEMORIAL nº 274571/2019 (85)
14/05/201917:52 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (para juntar petição) (132)
14/05/201917:31 Ato ordinatório praticado (Petição 274571/2019 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
14/05/201917:28 Protocolizada Petição 274571/2019 (MEMO - MEMORIAL) em 14/05/2019 (118)
09/05/201915:19 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) (processo em pauta) (51)
09/05/201906:37 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/05/201905:38 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2019 Petição Nº 251695/2019 - PET no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos (92)
Decisão Monocrática
08/05/201918:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
08/05/201916:53 Indeferido o pedido de SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL (Publicação prevista para 09/05/2019) (30048)
08/05/201914:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
06/05/201916:06 Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 15/05/2019 e de término em 21/05/2019. (581)
06/05/201915:43 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno e petição. (51)
06/05/201915:10 Juntada de Petição de nº 251695/2019 (85)
06/05/201915:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
06/05/201913:48 Ato ordinatório praticado (Petição 251695/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
06/05/201913:41 Protocolizada Petição 251695/2019 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2019 (118)
06/05/201906:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
06/05/201906:12 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2019 (92)
03/05/201919:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/05/201917:20 Incluído em pauta para 15/05/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 126382/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1645719/RJ (417)
04/04/201901:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 04/04/2019 (300104)
29/03/201915:14 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno . (51)
28/03/201917:22 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 165785/2019 (Juntada Automática) (85)
28/03/201917:22 Protocolizada Petição 165785/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/03/2019 (118)
25/03/201906:13 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/03/201906:01 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/03/2019 Petição Nº 126382/2019 - (92)
22/03/201919:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
21/03/201913:56 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 126382/2019. Publicação prevista para 25/03/2019) (11383)
13/03/201914:14 Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 126382/2019 (Juntada Automática) (85)
13/03/201914:14 Protocolizada Petição 126382/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/03/2019 (118)
28/02/201901:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/02/2019 (300104)
18/02/201906:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/02/201905:32 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2019 Petição Nº 3743/2019 - RE nos EDcl no AgInt nos (92)
Decisão Monocrática
15/02/201918:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
15/02/201914:57 Recurso Extraordinário não admitido (Publicação prevista para 18/02/2019) (432)
15/02/201914:57 Negado seguimento ao recurso de SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL (Publicação prevista para 18/02/2019) (901)
14/02/201902:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 14/02/2019 (300104)
13/02/201919:03 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
13/02/201912:06 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário (51)
13/02/201911:25 Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 54657/2019 (Juntada Automática) (85)
13/02/201911:25 Protocolizada Petição 54657/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 13/02/2019 (118)
04/02/201908:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/02/201907:34 Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 04/02/2019 Petição Nº 3743/2019 - (92)
01/02/201920:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (1061)
01/02/201908:05 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/02/2019 (300104)
22/01/201912:54 Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 3743/2019 ). Publicação prevista para 04/02/2019) (11383)
18/01/201915:44 Juntada de Petição de nº 11489/2019 (85)
18/01/201915:09 Ato ordinatório praticado (Petição 11489/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS) (11383)
18/01/201914:33 Protocolizada Petição 11489/2019 (PET - PETIÇÃO) em 18/01/2019 (118)
15/01/201916:55 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (132)
14/01/201917:07 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS (982)
14/01/201916:30 Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ (26)
09/01/201915:00 Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
09/01/201914:59 Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 3743/2019 (85)
09/01/201914:55 Ato ordinatório praticado (Petição 3743/2019 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
09/01/201914:53 Protocolizada Petição 3743/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/01/2019 (118)
17/12/201806:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/12/201805:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2018 Petição Nº 624438/2018 - EDcl no AgInt nos (92)
14/12/201819:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
14/12/201809:27 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 624438/2018 - EDcl no AgInt nos EREsp 1645719/RJ - Prevista para 17/12/2018 (11383)
13/12/201809:02 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO (132)
12/12/201816:14 Embargos de Declaração de SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO Petição Nº624438/2018 - EDcl no AgInt nos EREsp EREsp 1645719 (200)
12/12/201816:14 Proclamação Final de Julgamento: A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº624438/2018 - EDcl no AgInt nos EREsp EREsp 1645719 (3001)
06/12/201810:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000100-2018-CORD2S (Pauta) com ciente em 05/12/2018 (30019)
06/12/201810:51 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000100-2018-CORD2S) (106)
04/12/201805:35 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/12/2018 (92)
03/12/201819:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/12/201816:24 Incluído em pauta para 12/12/2018 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 624438/2018 - EDcl no AgInt nos EREsp 1645719/RJ (417)
23/11/201816:55 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000092-2018-CORD2S (Pauta) com ciente em 22/11/2018 (30019)
23/11/201816:55 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000092-2018-CORD2S) (106)
21/11/201816:33 Juntada de Certidão : De ordem do Exmo. Sr. Ministro Relator, certifico que foi adiado o julgamento dos EDcl nos presentes autos, com previsão de julgamento na sessão de 12.12.2018. (581)
20/11/201805:41 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/11/2018 (92)
19/11/201819:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
19/11/201816:35 Incluído em pauta para 28/11/2018 14:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição Nº 624438/2018 - EDcl no AgInt nos EREsp 1645719/RJ (417)
05/11/201817:42 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) com embargos de declaração e impugnação (51)
05/11/201816:35 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 643926/2018 (85)
05/11/201814:23 Ato ordinatório praticado (Petição 643926/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA SEÇÃO) (11383)
05/11/201814:14 Protocolizada Petição 643926/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/11/2018 (118)
05/11/201806:34 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 05/11/2018 (300104)
29/10/201802:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/10/2018 (300104)
26/10/201806:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/10/201806:11 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/10/2018 Petição Nº 624438/2018 - (92)
25/10/201819:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
25/10/201815:05 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 624438/2018. Publicação prevista para 26/10/2018) (11383)
25/10/201815:00 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 624438/2018 (85)
Listando as fases da data 17/06/2019 até a data 25/10/2018
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Decisões
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0274571/2019MEMO 14/05/201914/05/2019MIGUEL YAZEJI
0251695/2019PET 06/05/201906/05/2019SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL
0165785/2019IMP 28/03/201928/03/2019MY RIO COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA E OUTROS
0126382/2019AgInt 13/03/201913/03/2019SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL
0054657/2019CRR 13/02/201913/02/2019MIGUEL YAZEJI
0011489/2019PET 18/01/201918/01/2019SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL
0003743/2019RE 09/01/201909/01/2019SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL
0643926/2018IMP 05/11/201805/11/2018MIGUEL YAZEJI
0624438/2018EDcl 25/10/201825/10/2018SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL
0536868/2018IMP 21/09/201824/09/2018M.Y.RIO COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA
0536849/2018MEMO 20/09/201824/09/2018M.Y.RIO COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA
0485349/2018PET 30/08/201831/08/2018M Y RIO COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA
0485383/2018PubExc30/08/201831/08/2018M Y RIO COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA
0469343/2018AgInt 24/08/201824/08/2018SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL
0377084/2018PET 04/07/201806/07/2018MIGUEL YAZEJI
0345167/2018EDv 20/06/201821/06/2018SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES
0054496/2018PET 19/02/201819/02/2018ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RJ
0037703/2018PET 08/02/201809/02/2018P/ M Y RIO COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA
0688926/2017IMP 18/12/201719/12/2017MIGUEL YAZEJI E OUTROS
0688396/2017IMP 15/12/201719/12/2017SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS
0664263/2017EDcl 06/12/201707/12/2017SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS
0665320/2017EDcl 06/12/201707/12/2017MIGUEL YAZEJI
0609417/2017Adia 13/11/201714/11/2017SUPERPESA - COMPANHIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS
0545636/2017PET 18/10/201720/10/2017P/ M Y RIO COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA E OUTROS
0543464/2017PET 17/10/201720/10/2017SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS
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Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
24/04/201814:003ª Turma  
22/05/201814:003ª Turma  
10/10/201814:002ª Seção  
28/11/201814:002ª Seção  
12/12/201814:002ª Seção  
21/05/201900:00Corte Especial  
21/11/201714:003ª Turma  
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Impresso quinta-feira, 01 de dezembro de 2022.
(0.0)Versão 2.0.168| de 28/10/2022 18:25.
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