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REsp nº 1645762 / BA (2016/0237735-7) autuado em 31/08/2016
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 27/03/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:31/08/2016
NÚMERO ÚNICO: 0071831-13.2011.8.05.0001
RELATOR(A):Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Planos de Saúde.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
 4 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 26/03/2018 (10:56) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Fases
26/03/201810:56 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22)
26/03/201810:56 Transitado em Julgado em 23/02/2018 (848)
08/01/201818:20 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 697359/2017 (85)
28/12/201702:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 28/12/2017 (300104)
21/12/201719:16 Ato ordinatório praticado (Petição 697359/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
21/12/201717:41 Protocolizada Petição 697359/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/12/2017 (118)
18/12/201707:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
18/12/201705:47 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2017 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
15/12/201719:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
15/12/201715:49 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 18/12/2017 (11383)
12/12/201717:17 Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e provido em parte,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (238)
12/12/201717:17 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
12/12/201713:14 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
11/12/201710:03 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)
11/12/201710:03 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 666353/2017 (85)
11/12/201708:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
07/12/201714:19 Ato ordinatório praticado (Petição 666353/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
07/12/201712:44 Protocolizada Petição 666353/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/12/2017 (118)
06/12/201711:36 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000802-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 04/12/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
01/12/201705:40 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/12/2017 (92)
30/11/201719:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
30/11/201717:01 Incluído em pauta para 12/12/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
04/01/201714:56 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (51)
04/01/201714:56 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 980216) (10966)
19/12/201609:50 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (fl. 770) (123)
15/12/201614:41 Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 478706/2016 - AgInt no AREsp 980216 (237)
15/12/201614:41 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo interno para converter o AREsp em REsp, independentemente de publicação de acórdão. Petição Nº 478706/2016 - AgInt no AREsp 980216 (3001)
15/12/201612:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
13/12/201612:28 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 001428-2016-CORD3T (Pauta) com ciente em 06/12/2016 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
06/12/201605:18 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/12/2016 (92)
05/12/201619:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
05/12/201616:39 Incluído em pauta para 15/12/2016 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 478706/2016 - AgInt no AREsp 980216/BA (417)
09/11/201618:24 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) com agravo interno (51)
09/11/201618:24 Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo de impugnação ao recurso. (581)
10/10/201601:11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 10/10/2016 (300104)
28/09/201606:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
28/09/201605:34 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/09/2016 (92)
27/09/201619:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
27/09/201615:33 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 478706/2016. Publicação prevista para 28/09/2016) (11383)
27/09/201614:29 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 478706/2016 (85)
27/09/201607:22 Tipo de petição alterado (Petição nº 478706/2016 alterada de AgRg - AGRAVO REGIMENTAL para AgInt - AGRAVO INTERNO) (30077)
26/09/201614:56 Ato ordinatório praticado (Petição 478706/2016 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
26/09/201614:36 Protocolizada Petição 478706/2016 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/09/2016 (118)
26/09/201607:24 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477291/2016 (85)
23/09/201618:54 Ato ordinatório praticado (Petição 477291/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
23/09/201618:24 Protocolizada Petição 477291/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/09/2016 (118)
23/09/201617:00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 23/09/2016 (300104)
20/09/201609:21 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/09/201605:31 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2016 (92)
Decisão Monocrática
19/09/201619:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
19/09/201610:44 Conhecido o Ag de CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e conhecido em parte e não provido o REsp (Publicação prevista para 20/09/2016) (30041)
16/09/201619:04 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
01/09/201618:03 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (51)
01/09/201618:00 Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA (26)
31/08/201615:21 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0697359/2017CieMPF21/12/201708/01/2018P/ MPF
0666353/2017PROC 07/12/201711/12/2017JOÃO DA CRUZ MACHADO DE ALMEIDA SANTOS
0478706/2016AgInt 26/09/201627/09/2016CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE CAPESESP
0477291/2016CieMPF23/09/201626/09/2016
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
15/12/201614:003ª Turma  
15/12/201614:003ª Turma  
12/12/201714:003ª Turma  
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Impresso segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
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