Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1649774 / SP (2017/0015850-3) autuado em 27/01/2017
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 18/07/2019
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:27/01/2017
NÚMERO ÚNICO: 2113295-59.2015.8.26.0000
RELATOR(A):Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 05/07/2019 (01:18) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMADO ELETRONICAMENTE DA(O) DESPACHO / DECISÃO EM 05/07/2019
Fases
05/07/201901:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/07/2019 (300104)
28/06/201909:03 Arquivamento de Petição CIÊNCIA PELO MPF nº 397570/2019 (30017)
27/06/201920:30 Ato ordinatório praticado (Petição 397570/2019 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
27/06/201914:52 Protocolizada Petição 397570/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2019 (118)
25/06/201916:36 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22)
25/06/201916:36 Transitado em Julgado em 07/06/2019 (848)
25/06/201914:49 Juntada de Certidão : Certifico que foi encaminhada cópia da decisão à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo - SP por malote digital para fins de comunicação. (581)
25/06/201906:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/06/201905:54 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2019 Petição Nº 282633/2019 - PET (92)
Decisão Monocrática
24/06/201919:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
24/06/201917:25 Deferido o pedido de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL, INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e OUTROS (12444)
24/06/201917:25 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0282633 - PET no REsp 1649774 - Publicação prevista para 25/06/2019 (11383)
27/05/201901:57 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 27/05/2019 (300104)
20/05/201916:13 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 287059/2019 (Juntada Automática) (85)
20/05/201916:13 Protocolizada Petição 287059/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2019 (118)
17/05/201918:48 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
17/05/201911:31 Protocolizada Petição 282633/2019 (PET - PETIÇÃO) em 17/05/2019 (118)
17/05/201911:31 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 282633/2019 (Juntada Automática) (85)
17/05/201911:30 Protocolizada Petição 282630/2019 (PET - PETIÇÃO) em 17/05/2019 (118)
17/05/201911:30 Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 282630/2019 (Juntada Automática) (85)
16/05/201905:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
16/05/201905:36 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2019 Petição Nº 86294/2019 - EDcl (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
15/05/201918:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
15/05/201916:27 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0086294 - EDcl no REsp 1649774 - Publicação prevista para 16/05/2019 (11383)
15/05/201912:27 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
14/05/201910:45 Embargos de Declaração de JUSTEN PEREIRA OLIVEIRA E TALAMINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 86294/2019 - EDcl no REsp 1649774 (200)
14/05/201910:45 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 86294/2019 - EDcl no REsp 1649774 (3001)
09/05/201917:54 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000090-2019-AJC-3T) (106)
09/05/201917:54 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000090-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 07/05/2019 (30019)
06/05/201906:14 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2019 (92)
03/05/201919:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
03/05/201914:04 Incluído em pauta para 14/05/2019 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 86294/2019 - EDcl no REsp 1649774/SP (417)
12/03/201912:40 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
08/03/201903:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 08/03/2019 (300104)
07/03/201919:02 Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 112695/2019 (Juntada Automática) (85)
07/03/201919:02 Protocolizada Petição 112695/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/03/2019 (118)
26/02/201910:10 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/02/201910:02 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/02/2019 Petição Nº 86294/2019 - (92)
25/02/201922:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
25/02/201910:26 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 86294/2019. Publicação prevista para 26/02/2019) (11383)
25/02/201903:32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/02/2019 (300104)
22/02/201916:14 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 86294/2019 (Juntada Automática) (85)
22/02/201916:14 Protocolizada Petição 86294/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/02/2019 (118)
15/02/201908:11 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
15/02/201906:25 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/02/2019 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
14/02/201918:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
14/02/201914:47 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2019 (11383)
13/02/201919:44 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
12/02/201916:36 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, negou provimento aos recursos especiais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
12/02/201916:36 Conhecido o recurso de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL, INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, INEPAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, IESA OLEO&GAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, INEPAR TELECOMUNICAÇÕES S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, IESA TECNOLOGIA E TRANSPORTES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SADEFEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, TT BRASIL ESTRUTURAS METALICAS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e JUSTEN PEREIRA OLIVEIRA E TALAMINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239)
11/02/201918:40 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000004-2019-CORD3T) (106)
11/02/201918:40 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000004-2019-CORD3T (Pauta) com ciente em 06/02/2019 (30019)
04/02/201907:53 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2019 (92)
01/02/201920:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
01/02/201916:36 Incluído em pauta para 12/02/2019 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
01/02/201904:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 01/02/2019 (300104)
31/01/201913:03 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
14/01/201911:39 Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 853/2019 (85)
07/01/201917:21 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
07/01/201914:13 Ato ordinatório praticado (Petição 853/2019 (RENÚNCIA DE MANDATO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
04/01/201918:16 Protocolizada Petição 853/2019 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 04/01/2019 (118)
18/12/201817:40 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
12/12/201805:35 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
12/12/201805:24 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2018 (92)
Decisão Monocrática
11/12/201819:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
10/12/201818:41 Proferido despacho de mero expediente determinando intimação às partes acerca da inclusão do Recurso Especial n. 1.649.774/SP na pauta de julgamento da Terceira Turma desta Corte de Justiça, do dia 12/2/2019 (Publicação prevista para 12/12/2018) (11010)
10/12/201816:09 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
12/09/201812:12 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com petição (51)
11/09/201815:01 Juntada de Petição de nº 509848/2018 (85)
11/09/201813:02 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
11/09/201807:51 Ato ordinatório praticado (Petição 509848/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
11/09/201807:32 Protocolizada Petição 509848/2018 (PET - PETIÇÃO) em 10/09/2018 (118)
10/09/201802:01 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/09/2018 (300104)
30/08/201819:49 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
29/08/201805:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/08/201805:26 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2018 Petição Nº 464460/2018 - TutPrv (92)
Decisão Monocrática
28/08/201819:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
27/08/201820:47 Indeferido o pedido de JUSTEN PEREIRA OLIVEIRA E TALAMINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS : " Em arremate, na esteira dos fundamentos acima adotados, indefiro o pedido antecipação dos efeitos da tutela recursal". (Publicação prevista para 29/08/2018) (30048)
27/08/201820:46 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
23/08/201816:53 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com petição nº 464460/2018 (Tutela Provisória Incidental) (51)
23/08/201816:41 Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 464460/2018 (85)
23/08/201816:40 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
23/08/201816:17 Ato ordinatório praticado (Petição 464460/2018 (TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
23/08/201815:43 Protocolizada Petição 464460/2018 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 23/08/2018 (118)
01/08/201818:28 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
01/08/201815:16 Juntada de Petição de nº 395518/2018 (85)
27/07/201814:16 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
25/07/201813:45 Ato ordinatório praticado (Petição 395518/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
25/07/201807:22 Protocolizada Petição 395518/2018 (PET - PETIÇÃO) em 24/07/2018 (118)
16/03/201818:27 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
15/03/201814:19 Juntada de Certidão : Certifico que o advogado TIAGO ANGELO DE LIMA, OAB/SP nº 315.459, apresentou procuração/substabelecimento às fls. 2291 dos presentes autos. (581)
15/03/201814:18 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 113587/2018 (85)
12/03/201813:14 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
09/03/201816:50 Ato ordinatório praticado (Petição 113587/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
09/03/201816:34 Protocolizada Petição 113587/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 09/03/2018 (118)
18/12/201721:00 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com renúncia de mandato e certidão de fl. 2114 (51)
18/12/201717:16 Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizada nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado Tiago Angelo de Lima, OAB/SP n. 315.459, signatário da petição nº 688449/2017, cujo nome foi incluído na autuação apenas para fins de intimação. (581)
18/12/201716:13 Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 688449/2017 (85)
18/12/201713:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
18/12/201706:55 Ato ordinatório praticado (Petição 688449/2017 (RENÚNCIA DE MANDATO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
Listando as fases da data 05/07/2019 até a data 18/12/2017
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Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0397570/2019CieMPF27/06/201928/06/2019MPF
0287059/2019CieMPF20/05/201920/05/2019MPF
0282630/2019PET17/05/201917/05/2019JUSTEN PEREIRA OLIVEIRA E TALAMINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS E OUTROS
0282633/2019PET17/05/201917/05/2019JUSTEN PEREIRA OLIVEIRA E TALAMINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
0112695/2019IMP07/03/201907/03/2019INEPAR SA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
0086294/2019EDcl22/02/201922/02/2019JUSTEN PEREIRA OLIVEIRA E TALAMINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
0000853/2019RenMan04/01/201914/01/2019Outras
0509848/2018PET10/09/201811/09/2018DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA
0464460/2018TutPrv23/08/201823/08/2018JUSTEN PEREIRA OLIVEIRA E TALAMINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
0395518/2018PET24/07/201801/08/2018Justen Pereira Oliveira e Talamini - Sociedade de Advogados
0113587/2018PROC09/03/201815/03/2018INEPAR SA INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL
0688449/2017RenMan15/12/201718/12/2017FELSBERG PEDRETTI ADVOGADOS E CONSULTORES LEGAIS
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
14/05/201910:003ª Turma  
12/02/201914:003ª Turma  
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