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REsp nº 1651550 / DF (2017/0021881-5) autuado em 03/02/2017
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 27/07/2017
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:03/02/2017
NÚMERO ÚNICO: 0008185-06.2015.8.07.0010
RELATOR(A):Min. JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO PENAL
ASSUNTO(S): DIREITO PENAL, Crimes contra a liberdade pessoal, Ameaça. Violência Doméstica Contra a Mulher. Contravenções Penais.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 24/07/2017 (17:51) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Fases
24/07/201717:51 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (22)
24/07/201717:51 Transitado em Julgado em 16/06/2017 (848)
15/05/201701:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/05/2017 (300104)
15/05/201701:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/05/2017 (300104)
15/05/201701:45 DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/05/2017 (300104)
15/05/201701:45 DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/05/2017 (300104)
10/05/201715:32 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/05/2017 (300104)
10/05/201715:32 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/05/2017 (300104)
09/05/201715:27 Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 217120/2017 (85)
09/05/201707:04 Ato ordinatório praticado (Petição 217120/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
08/05/201716:38 Protocolizada Petição 217120/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2017 (118)
08/05/201713:19 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000960-2017-CORD5T (Acórdãos) com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO) (30019)
05/05/201706:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/05/201706:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/05/201706:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
05/05/201706:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
05/05/201706:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105)
05/05/201706:58 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (300105)
05/05/201705:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2017 Petição Nº 90693/2017 - AgRg (92)
05/05/201705:22 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2017 Petição Nº 82624/2017 - AgRg (92)
04/05/201719:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
04/05/201719:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
03/05/201707:37 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 82624/2017 - AgRg no REsp 1651550/DF - Prevista para 05/05/2017 (11383)
03/05/201707:37 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 90693/2017 - AgRg no REsp 1651550/DF - Prevista para 05/05/2017 (11383)
25/04/201718:22 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
25/04/201714:11 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 82624/2017 - AgRg no REsp 1651550 (3001)
25/04/201714:11 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 82624/2017 - AgRg no REsp 1651550 (239)
25/04/201714:11 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº 90693/2017 - AgRg no REsp 1651550 (3001)
25/04/201714:11 Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 90693/2017 - AgRg no REsp 1651550 (239)
17/04/201713:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000707-2017-CORD5T (Pauta) com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
11/04/201714:13 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000704-2017-CORD5T (Pauta) com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL) (30019)
11/04/201714:07 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000708-2017-CORD5T (Pauta) com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS) (30019)
06/04/201705:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2017 (92)
06/04/201705:11 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2017 (92)
05/04/201719:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
05/04/201719:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
05/04/201716:07 Incluído em pauta para 20/04/2017 13:00:00 pela QUINTA TURMA Petição Nº 82624/2017 - AgRg no REsp 1651550/DF (417)
05/04/201716:07 Incluído em pauta para 20/04/2017 13:00:00 pela QUINTA TURMA Petição Nº 90693/2017 - AgRg no REsp 1651550/DF (417)
10/03/201716:37 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51)
10/03/201709:53 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 90693/2017 (85)
10/03/201709:52 Juntada de Certidão : Certifico que estes autos foram solicitados ao Gabinete do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator em 08/03/2017 e recebidos em 09/03/2017. (581)
07/03/201707:01 Ato ordinatório praticado (Petição 90693/2017 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
06/03/201718:51 Protocolizada Petição 90693/2017 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/03/2017 (118)
06/03/201701:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/03/2017 (300104)
06/03/201701:42 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/03/2017 (300104)
02/03/201715:31 Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 82624/2017 (85)
02/03/201714:41 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51)
02/03/201711:21 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000285-2017-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL) (30019)
02/03/201711:02 Ato ordinatório praticado (Petição 82624/2017 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
02/03/201710:44 Protocolizada Petição 82624/2017 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/03/2017 (118)
23/02/201713:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
23/02/201713:29 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (300105)
23/02/201706:36 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2017 (92)
Decisão Monocrática
22/02/201719:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
22/02/201707:56 Conhecido o recurso de JOSE REIS DIAS FILHO e provido (Publicação prevista para 23/02/2017) (237)
20/02/201720:41 Juntada de Telegrama Judicial nº MCD5T-5956/2017 (581)
20/02/201719:18 Expedição de Telegrama Judicial nº MCD5T-5956/2017 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL comunicando teor de decisão (60)
10/02/201717:56 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) (51)
10/02/201711:43 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 39163/2017 (85)
10/02/201711:43 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
09/02/201718:41 Ato ordinatório praticado (Petição 39163/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA) (11383)
09/02/201717:08 Protocolizada Petição 39163/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/02/2017 (118)
08/02/201706:42 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
07/02/201718:36 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
06/02/201719:13 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (132)
06/02/201714:31 Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA QUINTA TURMA (123)
06/02/201714:27 Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF. (581)
06/02/201713:30 Distribuído por sorteio ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA (26)
03/02/201717:43 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0217120/2017CieMPF08/05/201709/05/2017MPF
0090693/2017AgRg 06/03/201710/03/2017MPDFT
0082624/2017AgRg 02/03/201702/03/2017MPF
0039163/2017ParMPF09/02/201710/02/2017MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
20/04/201713:005ª Turma  
20/04/201713:005ª Turma  
20/04/201713:005ª Turma  
20/04/201713:005ª Turma  
20/04/201713:005ª Turma  
20/04/201713:005ª Turma  
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Impresso sábado, 28 de maio de 2022.
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