Superior Tribunal de Justiça
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REsp nº 1655800 / AM (2017/0038069-0) autuado em 22/02/2017
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 01/10/2018
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:22/02/2017
NÚMERO ÚNICO: 0002073-98.2016.8.04.0000
RELATOR(A):Min. BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Responsabilidade da Administração, Indenização por Dano Moral. Responsabilidade da Administração, Indenização por Dano Material.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
NÚMEROS DE ORIGEM: 0002070462016, 00020739820168040000, 0007237782015, 00072377820158040000, 0624121042013, 06241210420138040001, 2070462016, 20739820168040000, 624121042013, 6241210420138040001, 7237782015, 72377820158040000.
 4 volumes, 3 apensos
ÚLTIMA FASE: 01/10/2018 (16:19) REMETIDOS OS AUTOS (EM GRAU DE RECURSO) PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECEBENDO O NÚMERO DE CONTROLE 413383
Fases
01/10/201816:19 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 413383 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
27/09/201815:05 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
27/09/201815:05 Transitado em Julgado em 27/09/2018 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
15/08/201814:32 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 438478/2018 (Juntada Automática) (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/08/201814:32 Protocolizada Petição 438478/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2018 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
13/08/201802:16 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/08/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
13/08/201802:11 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/08/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
07/08/201815:06 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 07/08/2018 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/08/201807:05 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/201807:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/201807:03 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/08/201806:30 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/08/2018 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1655800(2017/0038069-0 de 02/08/2018)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. BENEDITO GONÇALVES
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
01/08/201818:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
29/06/201810:49 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 02/08/2018 (11383)
26/06/201817:27 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. (3001)
26/06/201817:27 Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAZONAS,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA (235) Resumo em texto simplificado: O recurso não reune as condições necessárias para ser julgado.
20/06/201816:15 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA (132)
20/06/201814:16 Expedição de Ofício de Intimação nº I000631-2018-CORD1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (60) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação foi enviada à pessoa ou ente indicado.
20/06/201808:23 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000676-2018-CORD1T (Pauta) com ciente em 18/06/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
20/06/201808:12 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000681-2018-CORD1T (Pauta) com ciente em 18/06/2018 (ESTADO DO AMAZONAS) (30019)
19/06/201818:32 Mandado devolvido entregue ao destinatário (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
19/06/201817:00 Mandado devolvido entregue ao destinatário (106) Resumo em texto simplificado: O/a oficial/a de justiça devolveu o documento do tipo mandado.
18/06/201810:32 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2018 (92)
15/06/201818:59 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
15/06/201816:22 Incluído em pauta para 26/06/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
09/03/201714:10 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
09/03/201711:00 Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
06/03/201714:40 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (132)
06/03/201714:39 Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (132)
23/02/201718:34 Remetidos os Autos (para correção) para TRIBUNAL DE ORIGEM (Certifico que o processo de número 00020739820168040000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: não foi localizada a intimação pessoal da Procuradoria Estadual acerca do acórdão recorrido de fls. e-STJ 1620 a 1623, documento essencial à aferição da tempestividade do Recurso Especial.) (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
23/02/201707:29 Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS - para análise (132)
22/02/201711:02 Juntada de Certidão : Certifico e dou fé a inexistência de 3 (três) volumes de apenso no processo. (581)
22/02/201711:00 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0438478/2018CieMPF15/08/201815/08/2018MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
26/06/201814:001ª Turma  
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Impresso terça-feira, 25 de março de 2025.
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