ASSUNTO(S):DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Compra e Venda.Responsabilidade do Fornecedor.Responsabilidade do Fornecedor.Indenização por Dano Material.Responsabilidade do Fornecedor.Indenização por Dano Moral.
TRIBUNAL DE ORIGEM:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
ÚLTIMA FASE:28/06/2017 (12:34) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Fases
28/06/201712:34Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(22)Resumo em texto simplificado:O processo foi finalizado no STJ e devolvido ao tribunal de origem ou encaminhado para outro tribunal responsável por julgar o caso.
28/06/201712:34Transitado em Julgado em 28/06/2017
(848)Resumo em texto simplificado:Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
12/06/201702:19MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 12/06/2017
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/06/201708:29Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
02/06/201705:03Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/06/2017
(92)
01/06/201718:58Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
01/06/201713:38Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 02/06/2017
(11383)
30/05/201715:38Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
(132)
23/05/201711:11Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
(3001)
23/05/201711:11Conhecido o recurso de MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e provido em parte,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
(238)Resumo em texto simplificado:A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
22/05/201712:50Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000399-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 16/05/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)
(30019)
15/05/201705:42Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2017
(92)
12/05/201719:17Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
12/05/201716:38Incluído em pauta para 23/05/2017 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA
(417)Resumo em texto simplificado:O processo já está com data definida para ser julgado
06/03/201701:46MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/03/2017
(300104)Resumo em texto simplificado:Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
02/03/201717:51Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
02/03/201717:51Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 546525)
(10966)Resumo em texto simplificado:O tipo do processo foi alterado
02/03/201713:48Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS
(123)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado ao local indicado.
24/02/201706:25Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
(300105)Resumo em texto simplificado:Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
24/02/201706:09Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2017
(92)
23/02/201719:29Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
(1061)Resumo em texto simplificado:Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
23/02/201708:48Conhecido o recurso de MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA e provido para determinar a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ; (Publicação prevista para 24/02/2017)
(237)Resumo em texto simplificado:A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
23/02/201708:29Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
(132)
29/11/201619:30Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/11/201612:44Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 594223/2016
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
25/11/201610:21Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
(132)
24/11/201614:43Ato ordinatório praticado (Petição 594223/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
(11383)
24/11/201611:40Protocolizada Petição 594223/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/11/2016
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
25/08/201618:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/08/201617:33Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
(36)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
25/08/201617:13Processo recebido para redistribuição por sucessão
(30075)Resumo em texto simplificado:O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
03/11/201415:20Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com petição
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
03/11/201415:19Juntada de Petição de nº 389656/2014
(85)Resumo em texto simplificado:Um documento foi inserido no processo.
29/10/201419:42Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA
(132)
29/10/201417:11Ato ordinatório praticado (Petição 389656/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA)
(11383)
29/10/201417:10Protocolizada Petição 389656/2014 (PET - PETIÇÃO) em 29/10/2014
(118)Resumo em texto simplificado:Petição apresentada para apreciação.
23/07/201411:39Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
(51)Resumo em texto simplificado:O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
23/07/201409:00Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - TERCEIRA TURMA
(26)Resumo em texto simplificado:O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
22/07/201416:52Juntada de Certidão : Certifico que o apenso não foi digitalizado.
(581)
22/07/201416:33Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(132)