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REsp nº 1657075 / PE (2017/0044695-1) autuado em 06/03/2017
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 19/10/2018
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:06/03/2017
NÚMERO ÚNICO: 0804833-90.2014.4.05.8300
RELATOR(A):Min. FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO ADMINISTRATIVO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Serviços, Saúde, Fornecimento de Medicamentos. Atos Administrativos, Licenças, Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/10/2018 (08:27) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Fases
17/10/201808:27 Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22)
17/10/201808:27 Transitado em Julgado em 16/10/2018 (848)
30/08/201801:55 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/08/2018 (300104)
30/08/201801:51 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/08/2018 (300104)
30/08/201801:50 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 30/08/2018 (300104)
24/08/201819:23 Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 469615/2018 (Juntada Automática) (85)
24/08/201819:23 Protocolizada Petição 469615/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/08/2018 (118)
20/08/201805:53 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
20/08/201805:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
20/08/201805:52 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
20/08/201805:34 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/08/2018 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
17/08/201818:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
17/08/201816:48 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 20/08/2018 (11383)
16/08/201812:34 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
14/08/201815:16 Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (242)
14/08/201815:16 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
09/08/201801:00 PROCURADORIA GERAL FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 09/08/2018 (300104)
08/08/201818:19 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000742-2018-CORD2T (Pauta) com ciente (30019)
08/08/201818:19 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000742-2018-CORD2T) (106)
03/08/201809:16 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 03/08/2018 (300104)
03/08/201807:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) PROCURADORIA GERAL FEDERAL (300105)
03/08/201807:19 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta) ao(à) ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (300105)
03/08/201806:44 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/08/2018 (92)
02/08/201819:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
02/08/201817:11 Incluído em pauta para 14/08/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
24/07/201716:00 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (51)
24/07/201714:30 Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 360032/2017 (85)
24/07/201712:52 Ato ordinatório praticado (Petição 360032/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
24/07/201712:19 Protocolizada Petição 360032/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/07/2017 (118)
24/03/201710:49 Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300101)
22/03/201718:47 Autos com vista ao Ministério Público Federal (30015)
22/03/201718:47 Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (11010)
22/03/201717:49 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
14/03/201715:37 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (51)
14/03/201715:30 Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA (26)
06/03/201713:48 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF5 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0469615/2018CieMPF24/08/201824/08/2018MPF
0360032/2017ParMPF24/07/201724/07/2017MPF
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
14/08/201814:002ª Turma  
Email:
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Impresso quarta-feira, 28 de setembro de 2022.
(0.0)Versão 2.0.164| de 26/09/2022 17:15.
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