Superior Tribunal de Justiça
  Superior Tribunal de Justiça      

{{cabecalhoErro}}

{{ errorMessage }}

Saudações {{usuario.nome}} ({{usuario.cpf}}) selecione a forma de acesso para visualização de autos eletrônicos
O que eu consigo ver aqui?
x NOVO! Nesta Consulta Processual é possível verificar as partes e advogados no processo, números, relator, órgão colegiado, localização, decisões publicadas, as fases do andamento processual atualizadas em tempo real, e consulta processual com chave de acesso enviada pelo STJ. A visualização de peças, petições e íntegra do processo só é possível na Central do Processo Eletrônico (CPE), mediante cadastro com certificado digital. Para acessar a CPE clique aqui.
a
a
a
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
Quantidade de Termos:
Exatamente igual
Todos os termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada em qualquer posição do texto
Pelo menos um ou mais termos em qualquer posição do texto
Todos os termos na ordem informada no início do texto
Todos os termos na ordem informada no final do texto
menos Fonte mais | fases decisões petições pautas Visualizar para impressão
REsp nº 1658692 / MA (2014/0118478-3) autuado em 21/05/2014
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL em 13/10/2017
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:21/05/2014
NÚMERO ÚNICO: 0004461-76.2011.8.10.0001
RELATOR(A):Min. NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Locação de Móvel. Obrigações, Inadimplemento, Rescisão / Resolução. Responsabilidade Civil.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
NÚMEROS DE ORIGEM: 159132014, 201328043, 280432013, 42702011, 44617620118100001, 465352013, 85712014.
 3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 13/10/2017 (09:16) REMETIDOS OS AUTOS (EM GRAU DE RECURSO) PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RECEBENDO O NÚMERO DE CONTROLE 352047
Fases
13/10/201709:16 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 352047 (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
09/10/201714:05 Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal (30025)
09/10/201714:05 Transitado em Julgado em 07/10/2017 (848) Resumo em texto simplificado: Processo com decisão definitiva, não cabe mais recurso
25/09/201703:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 25/09/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
15/09/201709:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
15/09/201705:30 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2017 Petição Nº 309610/2017 - EDcl (92)
14/09/201719:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
14/09/201715:47 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 309610/2017 - EDcl no REsp 1658692/MA - Prevista para 15/09/2017 (11383)
13/09/201711:42 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
12/09/201717:02 Embargos de Declaração de CONSTRUMAQ CONSTRUCOES E MAQUINAS LTDA - ME - MICROEMPRESA Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 309610/2017 - EDcl no REsp 1658692 (200) Resumo em texto simplificado: O recurso foi negado.
12/09/201717:02 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Petição Nº 309610/2017 - EDcl no REsp 1658692 (3001)
05/09/201716:29 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000633-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 04/09/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
01/09/201705:38 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/09/2017 (92)
31/08/201719:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
31/08/201715:50 Incluído em pauta para 12/09/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 309610/2017 - EDcl no REsp 1658692/MA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
05/07/201713:42 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com embargos de declaração e impugnação e petição nº 309643/2017 (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/07/201714:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 331744/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
03/07/201701:07 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 03/07/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
29/06/201707:21 Ato ordinatório praticado (Petição 331744/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
28/06/201720:11 Protocolizada Petição 331744/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/06/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/06/201701:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 22/06/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
21/06/201705:54 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
21/06/201705:27 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 21/06/2017 (92)
20/06/201719:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
20/06/201708:03 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 309610/2017. Publicação prevista para 21/06/2017) (11383)
20/06/201708:01 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 309610/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/06/201708:01 Juntada de Petição de nº 309643/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
20/06/201707:27 Ato ordinatório praticado (Petição 309610/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
20/06/201707:27 Ato ordinatório praticado (Petição 309643/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
19/06/201718:25 Protocolizada Petição 309643/2017 (PET - PETIÇÃO) em 19/06/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
19/06/201718:17 Protocolizada Petição 309610/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/06/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
12/06/201713:15 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
12/06/201705:19 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2017 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
REsp 1658692(2014/0118478-3 de 12/06/2017)
EMENTA / ACORDÃO
RELATÓRIO E VOTO- Min. NANCY ANDRIGHI
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
09/06/201719:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
09/06/201712:40 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 12/06/2017 (11383)
08/06/201713:08 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
06/06/201717:41 Conhecido o recurso de SERVENG CIVILSAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA e provido em parte,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (238) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável apenas em alguns pontos.
06/06/201717:41 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso especial e, nesta parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
01/06/201713:51 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000431-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 30/05/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
29/05/201705:21 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/05/2017 (92)
26/05/201718:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
26/05/201717:09 Incluído em pauta para 06/06/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417) Resumo em texto simplificado: O processo já está com data definida para ser julgado
30/03/201720:07 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
28/03/201714:19 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 135709/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
28/03/201708:37 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
27/03/201716:54 Ato ordinatório praticado (Petição 135709/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
27/03/201714:19 Protocolizada Petição 135709/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 27/03/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
24/03/201701:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/03/2017 (300104) Resumo em texto simplificado: Confirmada a leitura da comunicação eletrônica para ciência de um ato do processo
22/03/201719:43 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com pedido de sustentação oral (petição nº 109643/2017) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
16/03/201714:46 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 109643/2017 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
15/03/201710:34 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
14/03/201718:36 Ato ordinatório praticado (Petição 109643/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
14/03/201717:45 Protocolizada Petição 109643/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/03/2017 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
14/03/201713:10 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
14/03/201713:10 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 518559) (10966) Resumo em texto simplificado: O tipo do processo foi alterado
14/03/201710:42 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado ao local indicado.
14/03/201707:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105) Resumo em texto simplificado: Uma comunicação eletrônica foi disponibilizada para que alguém ou algum ente tenha ciência de um ato do processo.
14/03/201705:19 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2017 (92)
Decisão Monocrática
REsp 1658692(2014/0118478-3 - 14/03/2017)
Decisão Monocrática- Ministra NANCY ANDRIGHI
13/03/201718:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061) Resumo em texto simplificado: Um documento foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional, que é o meio oficial que o Tribunal utiliza para comunicar os atos às partes e aos(às) advogados(as).
10/03/201715:33 Conhecido o recurso de SERVENG CIVILSAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA e provido o agravo, determinando que seja reautuado como recurso especial; (Publicação prevista para 14/03/2017) (237) Resumo em texto simplificado: A decisão do recurso foi favorável à parte indicada
08/03/201713:07 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
25/08/201618:13 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
25/08/201617:46 Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (36) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para outro/a ministro/a que julgará o caso.
25/08/201617:31 Processo recebido para redistribuição por sucessão (30075) Resumo em texto simplificado: O processo será encaminhado a outro/a ministro/a que julgará o caso.
04/08/201410:48 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) com procuração/substabelecimento (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
04/08/201410:46 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 249408/2014 (85) Resumo em texto simplificado: Um documento foi inserido no processo.
01/08/201418:09 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
01/08/201413:03 Ato ordinatório praticado (Petição 249408/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
01/08/201410:41 Protocolizada Petição 249408/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/08/2014 (118) Resumo em texto simplificado: Petição apresentada para apreciação.
22/05/201413:40 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (51) Resumo em texto simplificado: O processo está no gabinete do/a Ministro/a responsável pelo caso para análise
22/05/201413:00 Distribuído por dependência ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: MC 22649 (2014/0102661-6) (26) Resumo em texto simplificado: O processo foi encaminhado para o/a Ministro/a que julgará o caso.
21/05/201409:53 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0331744/2017IMP28/06/201704/07/2017SERVENG CIVILSAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA
0309610/2017EDcl19/06/201720/06/2017CONSTRUMAQ CONSTRUCOES E MAQUINAS LTDA ME
0309643/2017PET19/06/201720/06/2017CONSTRUMAQ CONSTRUCOES E MAQUINAS LTDA ME
0135709/2017PROC27/03/201728/03/2017SERVENG CIVILSAN S/A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA
0109643/2017PROC14/03/201716/03/2017P/ CONSTRUMAQ CONSTRUCOES E MAQUINAS LTDA - ME
0249408/2014PROC01/08/201404/08/2014CONSTRUMAQ CONSTRUÇOES E MAQUINAS LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
  
12/09/201714:003ª Turma  
06/06/201714:003ª Turma  
Email:
Senha:
Utilize o email e a senha do sistema Push!
Impresso domingo, 09 de fevereiro de 2025.
(0.0)Versão 3.7.0| de 17/01/2025 16:52.
SAFS - Qd. 06 - Lt. 01, Brasília/DF.CEP 70095-900.+55 61 3319-8000
Como chegar SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - CEP: 70095-900 - Brasília - DF  +55 61 3319-8000 Voltar ao topo Avalie o Portal STJ