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REsp nº 1667974 / SP (2017/0090993-5) autuado em 08/05/2017
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 14/10/2020
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:08/05/2017
NÚMERO ÚNICO: 0024226-56.2013.8.26.0053
RELATOR(A):Min. OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO TRIBUTÁRIO
ASSUNTO(S): DIREITO TRIBUTÁRIO, Impostos, IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
 2 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 16/09/2020 (12:06) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
Fases
16/09/202012:06 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22)
16/09/202012:06 Transitado em Julgado em 15/09/2020 (848)
29/06/202001:18 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/06/2020 (300104)
29/06/202001:04 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/06/2020 (300104)
17/06/202011:55 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/06/2020 (300104)
17/06/202005:42 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/06/202005:38 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
17/06/202005:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
17/06/202005:26 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2020 Petição Nº 244038/2018 - EDcl (92)
16/06/202019:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
16/06/202012:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0244038 - EDcl no REsp 1667974 - Publicação prevista para 17/06/2020 (11383)
08/06/202023:59 Embargos de Declaração de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Acolhidos, com efeitos modificativos, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 244038/2018 - EDcl no REsp 1667974 (198)
26/05/202011:36 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000272-2020-2T (Pauta) com ciente em 25/05/2020 (30019)
26/05/202011:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000272-2020-2T) (106)
25/05/202016:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000275-2020-2T) (106)
25/05/202016:36 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000275-2020-2T (Pauta) com ciente em 25/05/2020 (30019)
22/05/202009:45 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos (virtual) em 22/05/2020 (300104)
22/05/202005:18 Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
22/05/202005:16 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/05/2020 (92)
21/05/202019:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
21/05/202016:25 Incluído em pauta para 02/06/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 244038/2018 - EDcl no REsp 1667974/SP (417)
21/05/201801:43 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 21/05/2018 (300104)
21/05/201801:42 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 21/05/2018 (300104)
11/05/201807:50 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (51)
11/05/201807:47 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 253806/2018 (85)
10/05/201818:53 Ato ordinatório praticado (Petição 253806/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
10/05/201818:07 Protocolizada Petição 253806/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/05/2018 (118)
10/05/201810:06 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 10/05/2018 (300104)
10/05/201805:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
10/05/201805:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
10/05/201805:30 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
10/05/201805:25 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 10/05/2018 Petição Nº 244038/2018 - (92)
09/05/201818:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
09/05/201816:20 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 244038/2018. Publicação prevista para 10/05/2018) (11383)
08/05/201816:47 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 244038/2018 (85)
07/05/201816:53 Ato ordinatório praticado (Petição 244038/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA) (11383)
07/05/201816:45 Protocolizada Petição 244038/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/05/2018 (118)
23/04/201801:25 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/04/2018 (300104)
23/04/201801:24 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/04/2018 (300104)
11/04/201814:48 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/04/2018 (300104)
11/04/201805:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
11/04/201805:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
11/04/201805:32 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (300105)
11/04/201805:18 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2018 (92)
10/04/201819:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
10/04/201810:33 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000223-2018-CORD2T (Pauta) com ciente em 23/03/2018 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
09/04/201819:30 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 11/04/2018 (11383)
05/04/201817:09 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA (132)
05/04/201816:15 Conhecido em parte o recurso de MARIANO DELMIRO NUNES e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA (240)
05/04/201816:15 Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, deu-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." (3001)
26/03/201815:34 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000226-2018-CORD2T (Pauta) com ciente em 23/03/2018 (ESTADO DE SÃO PAULO) (30019)
26/03/201815:31 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000218-2018-CORD2T (Pauta) com ciente em 22/03/2018 (DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO) (30019)
22/03/201805:33 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/03/2018 (92)
21/03/201819:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
21/03/201817:20 Incluído em pauta para 05/04/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA (417)
12/05/201715:31 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD (51)
12/05/201709:00 Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA (26)
27/04/201715:33 Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - Av. Brigadeiro SÃO PAULO - SP Guia n° 1345, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.) (123)
27/04/201712:24 Processo digitalizado após protocolo (30080)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0253806/2018IMP 10/05/201811/05/2018MARIANO DELMIRO NUNES
0244038/2018EDcl 07/05/201808/05/2018FESP
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
08/06/202000:002ª Turma  
05/04/201814:002ª Turma  
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Impresso sexta-feira, 30 de setembro de 2022.
(0.0)Versão 2.0.164| de 26/09/2022 17:15.
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