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EREsp nº 1669002 / RJ (2016/0302323-0) autuado em 26/02/2018
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 02/12/2020
TIPO:Processo eletrônico, justiça gratuita.
AUTUAÇÃO:26/02/2018
NÚMERO ÚNICO: 0480489-68.2011.8.19.0001
RELATOR(A):Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Coisas, Promessa de Compra e Venda.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 27/11/2020 (09:38) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Fases
27/11/202009:38 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22)
27/11/202009:38 Transitado em Julgado em 26/11/2020 (848)
13/11/202001:09 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/11/2020 (300104)
10/11/202001:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 10/11/2020 (300104)
26/10/202005:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/10/202005:15 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2020 (92)
Decisão Monocrática
23/10/202019:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
23/10/202011:10 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/10/2020 (11383)
23/10/202011:10 Indeferido(a) liminarmente os embargos de divergência. (30047)
28/08/202013:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (51)
28/08/202013:00 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃO (36)
27/08/202013:39 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
27/08/202013:20 Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (123)
27/08/202013:20 Transitado em Julgado em 27/08/2020 (fls. 966/976). (848)
17/08/202021:59 Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 13/08/2020 relativo(s) à publicação no DJe ocorrida no dia 04/08/2020. CERTIFICA-SE, POR FIM, que a data correta da ciência por decurso de prazo foi dia 14/08/2020, com relação a(ao) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (581)
13/08/202002:20 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 13/08/2020 (300104)
04/08/202018:08 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/08/202005:27 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2020 (92)
Decisão Monocrática
03/08/202021:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
06/07/202021:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2020 (11383)
06/07/202021:30 Indeferido(a) liminarmente (30047)
15/03/201818:10 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (51)
15/03/201818:00 Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro RAUL ARAÚJO - CORTE ESPECIAL (36)
26/02/201814:05 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1669002) (10966)
09/02/201813:47 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
05/02/201814:00 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 26419/2018 (85)
02/02/201817:06 Ato ordinatório praticado (Petição 26419/2018 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
02/02/201814:02 Protocolizada Petição 26419/2018 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 02/02/2018 (118)
11/12/201702:08 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 11/12/2017 (300104)
29/11/201707:28 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
29/11/201705:24 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/11/2017 Petição Nº 522023/2017 - EDcl (92)
28/11/201719:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
28/11/201710:57 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 522023/2017 - EDcl no REsp 1669002/RJ - Prevista para 29/11/2017 (11383)
16/11/201715:01 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
14/11/201715:40 Embargos de Declaração de AUGUSTO VIANA PAMPOLHA e KATIA RODRIGUES PROENCA Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 522023/2017 - EDcl no REsp 1669002 (200)
14/11/201715:40 Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Petição Nº 522023/2017 - EDcl no REsp 1669002 (3001)
09/11/201712:49 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000761-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 07/11/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
06/11/201706:01 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/11/2017 (92)
31/10/201718:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
31/10/201716:26 Incluído em pauta para 14/11/2017 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 522023/2017 - EDcl no REsp 1669002/RJ (417)
25/10/201719:02 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com embargos de declaração e impugnação (51)
19/10/201701:22 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 19/10/2017 (300104)
17/10/201714:35 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 537443/2017 (85)
16/10/201708:33 Ato ordinatório praticado (Petição 537443/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
16/10/201708:25 Protocolizada Petição 537443/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/10/2017 (118)
13/10/201701:46 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/10/2017 (300104)
09/10/201705:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/10/201705:50 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/10/2017 Petição Nº 522023/2017 - (92)
06/10/201720:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
06/10/201715:06 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 522023/2017. Publicação prevista para 09/10/2017) (11383)
06/10/201714:54 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 522023/2017 (85)
06/10/201713:37 Ato ordinatório praticado (Petição 522023/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
06/10/201713:32 Protocolizada Petição 522023/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/10/2017 (118)
02/10/201708:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
02/10/201705:31 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2017 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
29/09/201719:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
29/09/201715:06 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 02/10/2017 (11383)
25/09/201709:48 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
21/09/201711:14 Conhecido o recurso de AUGUSTO VIANA PAMPOLHA e KATIA RODRIGUES PROENCA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (239)
21/09/201711:14 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
18/09/201712:47 Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000663-2017-CORD3T (Pauta) com ciente em 14/09/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) (30019)
13/09/201705:43 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/09/2017 (92)
12/09/201718:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/09/201716:29 Incluído em pauta para 21/09/2017 10:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
29/05/201701:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/05/2017 (300104)
19/05/201719:46 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
19/05/201701:03 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 19/05/2017 (300104)
17/05/201705:59 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/05/201705:29 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2017 Petição Nº 228194/2017 - TutPrv (92)
Decisão Monocrática
16/05/201719:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/05/201710:01 Indeferido o pedido de MARIA DO CARMO LIMA MEDEIROS DE ANDRADE e MARCOS ANTONIO MEDEIROS DE ANDRADE (pedido incidental de concessão de tutela provisória de urgência). (Publicação prevista para 17/05/2017) (30048)
16/05/201709:11 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
12/05/201711:27 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) com pedido de liminar (petição n. 228194/2017) (51)
12/05/201711:25 Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 228194/2017 (85)
12/05/201711:24 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
12/05/201711:20 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (51)
12/05/201711:20 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1017798) (10966)
12/05/201711:15 Ato ordinatório praticado (Petição 228194/2017 (TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
12/05/201711:12 Protocolizada Petição 228194/2017 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 12/05/2017 (118)
09/05/201709:09 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
09/05/201705:44 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/05/201705:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2017 (92)
Decisão Monocrática
08/05/201719:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
08/05/201711:05 Conhecido o recurso de AUGUSTO VIANA PAMPOLHA e KATIA RODRIGUES PROENCA e provido o agravo, determinando que seja reautuado como recurso especial; (Publicação prevista para 09/05/2017) (237)
03/05/201709:53 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
21/11/201614:07 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51)
21/11/201609:00 Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (26)
14/11/201609:52 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0026419/2018EDv 02/02/201805/02/2018AUGUSTO VIANA PAMPOLHA E OUTRA
0537443/2017IMP 14/10/201717/10/2017MARIA DO CARMO LIMA MEDEIROS DE ANDRADE E MARCOS ANTÔNIO MEDEIROS DE ANDRADE
0522023/2017EDcl 06/10/201706/10/2017KATIA RODRIGUES PROENCA E AUGUSTO VIANA PAMPOLHA
0228194/2017TutPrv12/05/201712/05/2017MARIA DO CARMO LIMA MEDEIROS DE ANDRADE E MARCOS ANTÔNIO MEDEIROS DE ANDRADE
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