Superior Tribunal de Justiça
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EREsp nº 1679501 / GO (2017/0064600-7) autuado em 29/06/2020
Detalhes
PROCESSO:EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 24/02/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:29/06/2020
NÚMERO ÚNICO: 0464318-60.2006.8.09.0172
RELATOR(A):Min. ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃO
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Fatos Jurídicos, Ato / Negócio Jurídico, Defeito, nulidade ou anulação. Obrigações, Espécies de Contratos, Doação.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
NÚMEROS DE ORIGEM: 04643186020068090172, 200694643181, 46431860.
 1 volume, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 23/02/2021 (13:34) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Fases
23/02/202113:34 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22)
23/02/202113:34 Transitado em Julgado em 23/02/2021 (848)
05/02/202112:14 Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
05/02/202105:12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 05/02/2021 (300104)
07/01/202104:29 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/01/2021 (300104)
06/01/202118:55 Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA ? SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões). (581)
06/01/202104:43 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/01/2021 (300104)
17/12/202005:33 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/12/202005:13 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2020 Petição Nº 778733/2020 - AgInt (92)
Decisão Monocrática
16/12/202019:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
16/12/202014:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0778733 - AgInt nos EREsp 1679501 - Publicação prevista para 17/12/2020 (11383)
16/12/202014:50 Conhecido o recurso de JOSE ANTUNES CINTRA e MARIA ANTUNES DA SILVA e provido . Embargos de divergência liminarmente indeferidos por outro fundamento. (237)
16/11/202017:55 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (51)
16/11/202017:16 Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃO (36)
13/11/202018:20 Determinada a distribuição do feito (12474)
29/10/202017:30 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (51)
29/10/202015:51 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 864897/2020 (85)
29/10/202015:47 Protocolizada Petição 864897/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/10/2020 (118)
19/10/202001:49 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 19/10/2020 (300104)
08/10/202007:31 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/10/202007:17 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 08/10/2020 Petição Nº 778733/2020 - (92)
07/10/202019:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
07/10/202010:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 778733/2020. Publicação prevista para 08/10/2020) (11383)
07/10/202009:31 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 778733/2020 (85)
07/10/202009:30 Protocolizada Petição 778733/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/10/2020 (118)
28/09/202001:50 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 28/09/2020 (300104)
17/09/202005:27 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
17/09/202005:11 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2020 (92)
Decisão Monocrática
16/09/202019:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
15/09/202019:50 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2020 (11383)
15/09/202019:50 Indeferido(a) liminarmente (30047)
24/08/202001:53 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 24/08/2020 (300104)
21/08/202013:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER (51)
20/08/202009:46 Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 572257/2020 (85)
20/08/202009:42 Protocolizada Petição 572257/2020 (PET - PETIÇÃO) em 20/08/2020 (118)
13/08/202006:06 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/08/202005:21 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2020 (92)
Decisão Monocrática
12/08/202021:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
12/08/202016:30 Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo (11010)
12/08/202016:30 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2020 (11383)
07/07/202012:19 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (51)
07/07/202011:30 Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ (26)
06/07/202017:14 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS (132)
29/06/202013:30 Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV (123)
29/06/202013:28 Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1679501) (10966)
29/06/202008:20 Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (123)
25/06/202016:13 Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 438066/2020 (Juntada automática) (85)
25/06/202016:13 Protocolizada Petição 438066/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 25/06/2020 (118)
15/06/202002:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 15/06/2020 (300104)
04/06/202006:12 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/06/202005:38 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/06/2020 Petição Nº 163289/2020 - EDcl (92)
03/06/202018:54 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
03/06/202014:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0163289 - EDcl no REsp 1679501 - Publicação prevista para 04/06/2020 (11383)
03/06/202011:58 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
02/06/202014:29 Embargos de Declaração de SEBASTIAO VITOR DA SILVA, ILDA DA SILVA CINTRA, ALBERTINO VAZ DE ANDRADE e APARECIDA ANTUNES DE ANDRADE Acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº 163289/2020 - EDcl no REsp 1679501 (198)
02/06/202014:29 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, acolheu os embargos declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Petição Nº 163289/2020 - EDcl no REsp 1679501 (3001)
28/05/202010:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2020-3T) (106)
28/05/202010:26 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000079-2020-3T (Pauta) com ciente em 26/05/2020 (30019)
25/05/202005:42 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/05/2020 (92)
22/05/202019:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
22/05/202015:53 Incluído em pauta para 02/06/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 163289/2020 - EDcl no REsp 1679501/GO (417)
14/05/202006:00 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI Relator (51)
11/05/202014:32 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para JOSE ANTUNES CINTRA apresentar resposta à petição n. 163289/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 481. (581)
11/05/202014:32 Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/05/2020 e término em 08/05/2020 o prazo para MARIA ANTUNES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 163289/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 481. (581)
06/04/202001:21 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 06/04/2020 (300104)
25/03/202005:36 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
25/03/202005:26 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/03/2020 Petição Nº 163289/2020 - (92)
24/03/202021:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
24/03/202008:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 163289/2020. Publicação prevista para 25/03/2020) (11383)
23/03/202002:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 23/03/2020 (300104)
20/03/202017:03 Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 163289/2020 (Juntada automática) (85)
20/03/202017:02 Protocolizada Petição 163289/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/03/2020 (118)
13/03/202005:43 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
13/03/202005:30 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/03/2020 (92)
Revista Eletrônica da Jurisprudência
12/03/202019:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
12/03/202014:10 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2020 (11383)
12/03/202013:51 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
10/03/202015:15 Conhecido o recurso de MARIA ANTUNES DA SILVA e JOSE ANTUNES CINTRA e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (237)
10/03/202015:15 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. (3001)
02/03/202005:40 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/03/2020 (92)
28/02/202019:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
28/02/202017:00 Incluído em pauta para 10/03/2020 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA (417)
07/07/201701:23 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 07/07/2017 (300104)
28/06/201710:51 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) (fls. 454 e 457) (51)
28/06/201710:50 Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1073815) (10966)
27/06/201709:44 Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (123)
27/06/201707:34 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
27/06/201705:55 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2017 (92)
Decisão Monocrática
26/06/201719:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
26/06/201707:23 Conhecido o recurso de MARIA ANTUNES DA SILVA e JOSE ANTUNES CINTRA e provido para determinar a sua reautuação como recurso especial, nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. (Publicação prevista para 27/06/2017) (237)
23/06/201712:09 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
03/04/201715:04 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD (51)
03/04/201709:00 Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA (26)
28/03/201714:00 Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJGO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (132)
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0864897/2020IMP 29/10/202029/10/2020SEBASTIAO VITOR DA SILVA E OUTROS
0778733/2020AgInt 07/10/202007/10/2020MARIA ANTUNES DA SILVA
0572257/2020PET 20/08/202020/08/2020MARIA ANTUNES DA SILVA
0438066/2020EDv 25/06/202025/06/2020MARIA ANTUNES DA SILVA E OUTROS
0163289/2020EDcl 20/03/202020/03/2020SEBASTIAO VITOR DA SILVA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
02/06/202014:003ª Turma  
10/03/202014:003ª Turma  
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