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REsp nº 1681785 / MG (2017/0154183-8) autuado em 07/07/2017
Detalhes
PROCESSO:RECURSO ESPECIAL
LOCALIZAÇÃO:Saída para iSTJ - Processo eletrônico baixado e recebido em 21/06/2021
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:07/07/2017
NÚMERO ÚNICO: 5946638-57.2009.8.13.0024
RELATOR(A):Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA
RAMO DO DIREITO: DIREITO CIVIL
ASSUNTO(S): DIREITO CIVIL, Obrigações, Espécies de Contratos, Compra e Venda. Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral.
TRIBUNAL DE ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
 5 volumes, 1 apenso.
ÚLTIMA FASE: 17/06/2021 (10:38) BAIXA DEFINITIVA PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Fases
17/06/202110:38 Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22)
17/06/202110:38 Transitado em Julgado em 16/06/2021 (848)
04/06/202101:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/06/2021 (300104)
04/06/202101:38 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 04/06/2021 (300104)
24/05/202105:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/05/202105:39 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
24/05/202105:19 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2021 Petição Nº 268891/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no (92)
24/05/202105:19 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2021 Petição Nº 309566/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no (92)
21/05/202118:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
21/05/202118:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
21/05/202114:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0309566 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1681785 - Publicação prevista para 24/05/2021 (11383)
21/05/202114:50 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0268891 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1681785 - Publicação prevista para 24/05/2021 (11383)
20/05/202117:20 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
18/05/202115:47 Embargos de Declaração de VIA ITÁLIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº309566/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp REsp 1681785 (200)
18/05/202115:47 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a) Relator(a). Petição Nº268891/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp REsp 1681785 (3001)
18/05/202115:47 Embargos de Declaração de LEONARDO PEREIRA FURMAN Acolhidos,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº268891/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp REsp 1681785 (198)
18/05/202115:44 Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, com aplicação de multa, nos termos do voto do(a) Sr(a) Ministro(a) Relator(a). Petição Nº309566/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp REsp 1681785 (3001)
17/05/202116:18 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000061-2021-AJC-3T) (106)
17/05/202116:18 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000061-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 14/05/2021 (30019)
17/05/202116:18 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000061-2021-AJC-3T) (106)
17/05/202116:18 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000061-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 14/05/2021 (30019)
10/05/202105:15 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2021 (92)
10/05/202105:15 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2021 (92)
07/05/202119:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
07/05/202119:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
07/05/202110:30 Incluído em pauta para 18/05/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 309566/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1681785/MG (417)
07/05/202110:30 Incluído em pauta para 18/05/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 268891/2021 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1681785/MG (417)
19/04/202101:44 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 19/04/2021 (300104)
15/04/202116:02 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
15/04/202101:26 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 15/04/2021 (300104)
14/04/202114:46 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 340291/2021 (85)
14/04/202114:40 Protocolizada Petição 340291/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/04/2021 (118)
08/04/202105:24 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
08/04/202105:13 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/04/2021 Petição Nº 309566/2021 - (92)
07/04/202119:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
07/04/202115:31 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 316680/2021 (85)
07/04/202115:27 Protocolizada Petição 316680/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/04/2021 (118)
07/04/202108:01 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 309566/2021. Publicação prevista para 08/04/2021) (11383)
06/04/202106:02 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 309566/2021 (85)
06/04/202100:02 Protocolizada Petição 309566/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/04/2021 (118)
05/04/202105:45 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
05/04/202105:26 Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/04/2021 Petição Nº 268891/2021 - (92)
05/04/202104:47 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 05/04/2021 (300104)
30/03/202119:40 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl (1061)
30/03/202114:00 Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 268891/2021. Publicação prevista para 05/04/2021) (11383)
30/03/202113:31 Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 268891/2021 (85)
30/03/202113:28 Protocolizada Petição 268891/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/03/2021 (118)
26/03/202105:41 Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
26/03/202105:23 Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2021 Petição Nº 486059/2018 - AgInt nos EDcl no (92)
25/03/202119:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO (1061)
25/03/202113:31 Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0486059 - AgInt nos EDcl no REsp 1681785 - Publicação prevista para 26/03/2021 (11383)
25/03/202113:25 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
23/03/202115:01 Conhecido o recurso de VIA ITÁLIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº486059/2018 - AgInt nos EDcl no REsp REsp 1681785 (239)
23/03/202115:01 Proclamação Final de Julgamento: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Moura Ribeiro, inaugurando a divergência, a Terceira Turma, por maioria, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Vencido o Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente) e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Petição Nº486059/2018 - AgInt nos EDcl no REsp REsp 1681785 (3001)
22/03/202114:44 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000023-2021-AJC-3T) (106)
22/03/202114:44 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000023-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 19/03/2021 (30019)
17/03/202112:31 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Ministro) após pedido de vista (51)
17/03/202111:06 Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 207457/2021 (85)
16/03/202111:16 Protocolizada Petição 207457/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/03/2021 (118)
15/03/202105:28 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/03/2021 (92)
12/03/202119:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
12/03/202115:19 Incluído em pauta para 23/03/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 486059/2018 - AgInt nos EDcl no REsp 1681785/MG (417)
02/03/202117:20 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Ministro) após pedido de vista (51)
02/03/202117:11 Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA (132)
02/03/202116:03 Pedido de Vista Petição Nº486059/2018 - AgInt nos EDcl no REsp REsp 1681785 (30061)
02/03/202116:03 Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze, negando provimento ao agravo interno, pediu vista o Sr. Ministro Moura Ribeiro. Aguardam os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente) e Ricardo Villas Bôas Cueva. Petição Nº486059/2018 - AgInt nos EDcl no REsp REsp 1681785 (3001)
25/02/202100:38 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000012-2021-AJC-3T (Pauta) com ciente em 23/02/2021 (30019)
25/02/202100:38 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000012-2021-AJC-3T) (106)
22/02/202105:17 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/02/2021 (92)
19/02/202119:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
19/02/202115:19 Incluído em pauta para 02/03/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 486059/2018 - AgInt nos EDcl no REsp 1681785/MG (417)
08/02/202123:59 Retirado de pauta - Petição Nº 486059/2018 - AgInt nos EDcl no REsp 1681785 (897)
01/02/202114:32 Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (51)
01/02/202114:17 Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 35411/2021 (85)
01/02/202109:27 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (132)
28/01/202119:10 Ato ordinatório praticado (Petição 35411/2021 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO) (11383)
28/01/202118:30 Protocolizada Petição 35411/2021 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 28/01/2021 (118)
17/12/202023:06 Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000203-2020-AJC-3T) (106)
17/12/202023:06 Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000203-2020-AJC-3T (Pauta) com ciente em 16/12/2020 (30019)
14/12/202005:28 Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/12/2020 (92)
11/12/202018:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS (1061)
11/12/202016:29 Incluído em pauta para 02/02/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 486059/2018 - AgInt nos EDcl no REsp 1681785/MG (417)
14/09/201801:02 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 14/09/2018 (300104)
11/09/201816:34 Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) com agravo interno e impugnação (51)
10/09/201812:06 Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 501507/2018 (85)
05/09/201817:34 Ato ordinatório praticado (Petição 501507/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
05/09/201816:47 Protocolizada Petição 501507/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/09/2018 (118)
04/09/201806:04 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
04/09/201806:03 Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/09/2018 Petição Nº 486059/2018 - (92)
03/09/201819:57 Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt (1061)
31/08/201817:13 Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 486059/2018. Publicação prevista para 04/09/2018) (11383)
31/08/201816:06 Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 486059/2018 (85)
30/08/201817:56 Ato ordinatório praticado (Petição 486059/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA) (11383)
30/08/201817:36 Protocolizada Petição 486059/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/08/2018 (118)
20/08/201802:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/08/2018 (300104)
09/08/201805:56 Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (300105)
09/08/201805:39 Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2018 Petição Nº 306863/2018 - EDcl (92)
Decisão Monocrática
08/08/201819:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO (1061)
08/08/201814:13 Embargos de Declaração de VIA ITÁLIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Não-acolhidos . Fica prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso. (Publicação prevista para 09/08/2018) (200)
08/08/201813:59 Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA (132)
Listando as fases da data 17/06/2021 até a data 08/08/2018
página de 2 páginas    
Petições
Petição Nº.Tipo ProtocoloProcessamento Peticionário
0340291/2021IMP 14/04/202114/04/2021LEONARDO PEREIRA FURMAN
0316680/2021IMP 07/04/202107/04/2021VIA ITÁLIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
0309566/2021EDcl 05/04/202106/04/2021VIA ITÁLIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
0268891/2021EDcl 30/03/202130/03/2021LEONARDO PEREIRA FURMAN
0207457/2021PROC 16/03/202117/03/2021VIA ITÁLIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
0035411/2021RtPaut28/01/202101/02/2021VIA ITÁLIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
0501507/2018IMP 05/09/201810/09/2018LEONARDO PEREIRA FURMAN
0486059/2018AgInt 30/08/201831/08/2018VIA ITÁLIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
0316273/2018IMP 07/06/201808/06/2018LEONARDO PEREIRA FURMAN
0306863/2018EDcl 04/06/201805/06/2018VIA ITÁLIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
0120275/2018PET 13/03/201813/03/2018VIA ITÁLIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
0608069/2017PROC 10/11/201721/11/2017VIA ITÁLIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
0573856/2017IMP 30/10/201706/11/2017Leonardo Pereira Furman
0550663/2017AgInt 19/10/201720/10/2017VIA ITÁLIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
0400157/2017PET 15/08/201718/08/2017VIA ITÁLIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
Pautas
Data da
Sessão
Hora
Sessão
Orgão
Julgamento
 
20/02/201814:003ª Turma  
02/03/202114:003ª Turma  
23/03/202114:003ª Turma  
08/02/202100:003ª Turma  
18/05/202114:003ª Turma  
18/05/202114:003ª Turma  
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Impresso sábado, 28 de maio de 2022.
(0.0)Versão 2.0.159| de 24/02/2022 15:11.
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